POLÍTICA DE VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE
VENUE1HUB®
Versão: 1.0
Data de entrada em vigor: 14-09-2026
A presente Política de Verificação de Identidade (“Política”) estabelece as regras aplicáveis aos processos de identificação e verificação de utilizadores da plataforma Venue1Hub®.
Esta Política aplica-se, conforme relevante, a Hosts, Business Hosts, Clientes, representantes de pessoas coletivas, parceiros e outros utilizadores sujeitos a requisitos de identificação ou verificação.
Complementa:
- os Termos de Serviço Venue1Hub;
- os Termos do Anfitrião / Host Terms;
- os Termos do Cliente / Guest Terms;
- os Termos para Business Hosts / Anfitriões Profissionais;
- a Declaração de Conformidade do Host;
- a Política de Suspensão e Encerramento de Contas;
- os Termos de Pagamento;
- a Política de Privacidade;
- o Aviso DAC7;
- as restantes políticas aplicáveis.
1. IDENTIFICAÇÃO DA PLATAFORMA
A Venue1Hub® é uma plataforma digital operada pela:
EdgeHub OÜ
Sociedade constituída ao abrigo da legislação da República da Estónia
Número de registo: 17515912
Sede: Tallinn, Estónia
E-mail: mail@venue1hub.com
Website: www.venue1hub.com
2. OBJETIVO
A Venue1Hub poderá realizar processos de identificação e verificação com os seguintes objetivos:
a) aumentar a confiança no marketplace;
b) reduzir fraude;
c) prevenir utilização abusiva da Plataforma;
d) confirmar a identidade de determinados utilizadores;
e) confirmar elementos empresariais de Business Hosts;
f) apoiar o cumprimento de obrigações legais;
g) apoiar requisitos de pagamentos;
h) apoiar obrigações fiscais e de reporting;
i) proteger Hosts, Clientes e terceiros;
j) garantir a integridade do onboarding.
3. PRINCÍPIO GERAL
A Venue1Hub poderá exigir diferentes níveis de identificação ou verificação consoante:
a) tipo de utilizador;
b) tipo de Conta;
c) funcionalidades utilizadas;
d) atividade exercida;
e) volume ou natureza das transações;
f) requisitos legais;
g) requisitos de pagamentos;
h) avaliação de risco.
Nem todos os utilizadores estarão necessariamente sujeitos ao mesmo processo.
4. IDENTIFICAÇÃO E VERIFICAÇÃO
Para efeitos desta Política:
Identificação significa a recolha de informação destinada a saber quem é o utilizador.
Verificação significa a realização de medidas destinadas a confirmar determinados elementos fornecidos pelo utilizador.
A existência de verificação não constitui garantia absoluta sobre a pessoa, empresa, Espaço ou atividade.
5. UTILIZADORES QUE PODEM ESTAR SUJEITOS A VERIFICAÇÃO
A Venue1Hub poderá exigir verificação, designadamente, a:
a) Hosts;
b) Business Hosts;
c) representantes de empresas;
d) beneficiários efetivos, quando aplicável;
e) Clientes em situações determinadas;
f) prestadores ou parceiros;
g) utilizadores sujeitos a processos de pagamento;
h) utilizadores com atividade considerada de risco;
i) utilizadores quando tal seja legalmente exigido.
6. VERIFICAÇÃO DOS HOSTS
Antes de publicar ou aceitar Reservas, um Host poderá ser obrigado a concluir processos de identificação e verificação.
O processo poderá incluir:
a) identidade;
b) contacto;
c) estatuto profissional ou particular;
d) dados fiscais;
e) dados empresariais;
f) dados de pagamento;
g) legitimidade relativa ao Espaço;
h) outros elementos relevantes.
7. HOST LEGAL GATE
A verificação de identidade integra o Host Legal Gate da Venue1Hub.
Antes de um Espaço ser publicado, poderão ser exigidos, conforme aplicável:
☐ identificação do Host;
☐ declaração particular/profissional;
☐ identificação da entidade empresarial;
☐ dados fiscais;
☐ Stripe/KYC;
☐ dados bancários;
☐ beneficiários efetivos, quando aplicável;
☐ legitimidade sobre o Espaço;
☐ Declaração de Conformidade;
☐ aceitação dos Termos aplicáveis.
8. BUSINESS HOSTS
Business Hosts poderão estar sujeitos a requisitos adicionais de identificação e verificação.
Esses requisitos poderão incluir:
a) denominação legal;
b) forma jurídica;
c) número de registo;
d) sede;
e) contacto;
f) NIF/TIN;
g) VAT number;
h) representante legal;
i) beneficiário efetivo, quando aplicável;
j) outros elementos necessários ao cumprimento legal.
9. REPRESENTANTES DE PESSOAS COLETIVAS
Quando uma Conta seja criada ou gerida em nome de uma pessoa coletiva, a Venue1Hub poderá verificar:
a) identidade do representante;
b) relação com a entidade;
c) poderes de representação;
d) documentação empresarial;
e) outros elementos adequados.
10. BENEFICIÁRIOS EFETIVOS
Quando legalmente ou operacionalmente necessário, a Venue1Hub ou os seus prestadores poderão solicitar informação sobre beneficiários efetivos de uma entidade.
11. CLIENTES
A Venue1Hub poderá exigir verificação de identidade a Clientes em determinados casos.
Esses casos poderão incluir:
a) prevenção de fraude;
b) risco de pagamento;
c) Reservas de maior risco;
d) requisitos legais;
e) investigação de incidentes;
f) necessidade de proteção de outros utilizadores.
12. VERIFICAÇÃO POR NÍVEL
A Venue1Hub poderá utilizar diferentes níveis de verificação.
Exemplo:
Nível 1 — Identificação básica
Nome, contacto e dados de Conta.
Nível 2 — Identificação reforçada
Documento ou outro mecanismo de confirmação.
Nível 3 — Verificação empresarial / KYC-KYB
Dados empresariais e de pagamentos.
Nível 4 — Verificação adicional por risco ou obrigação legal
Documentação adicional.
A estrutura concreta poderá variar consoante o produto e os prestadores utilizados.
13. INFORMAÇÃO QUE PODE SER SOLICITADA
Consoante o caso, poderão ser solicitados:
a) nome completo;
b) data de nascimento, quando necessário;
c) nacionalidade, quando legalmente relevante;
d) morada;
e) email;
f) telefone;
g) documento de identificação;
h) fotografia ou selfie, quando utilizada pelo prestador;
i) número fiscal;
j) número de registo empresarial;
k) VAT number;
l) dados de conta bancária;
m) identificação de representante;
n) documentação empresarial;
o) outros elementos necessários.
14. DOCUMENTOS DE IDENTIDADE
Quando exigido, poderão ser aceites documentos como:
a) cartão de cidadão;
b) passaporte;
c) documento nacional de identidade;
d) outro documento oficialmente reconhecido.
A aceitação dependerá do país, prestador e processo aplicável.
15. VALIDADE DOS DOCUMENTOS
Os documentos apresentados deverão, quando aplicável:
a) estar válidos;
b) ser legíveis;
c) corresponder ao utilizador;
d) não apresentar sinais de adulteração;
e) conter informação suficiente para o processo.
16. VERIFICAÇÃO ELETRÓNICA
A verificação poderá recorrer a processos eletrónicos, incluindo:
a) validação documental;
b) bases de dados legítimas;
c) verificação de contacto;
d) comparação de dados;
e) sistemas antifraude;
f) outros mecanismos técnicos apropriados.
17. PRESTADORES TERCEIROS
A Venue1Hub poderá recorrer a prestadores terceiros para realizar partes do processo de verificação.
Esses prestadores poderão incluir, conforme aplicável:
a) Stripe;
b) prestadores de KYC/KYB;
c) serviços de verificação documental;
d) fornecedores antifraude;
e) outros prestadores adequados.
18. STRIPE E VERIFICAÇÃO DE PAGAMENTOS
Quando a infraestrutura de pagamentos utilize Stripe Connect, determinados processos de identificação, KYC/KYB, conta bancária ou payout poderão ser executados pela Stripe.
A Venue1Hub poderá receber ou conservar os resultados e dados necessários ao funcionamento da Plataforma, conforme a arquitetura implementada e legislação aplicável.
19. NÃO DUPLICAÇÃO DESNECESSÁRIA
A Venue1Hub procurará evitar duplicar desnecessariamente processos de verificação já realizados por prestadores de pagamento.
Isto não impede a recolha de informação adicional necessária para:
a) DSA;
b) DAC7;
c) contratos;
d) faturação;
e) fiscalidade;
f) segurança;
g) gestão de conflitos;
h) outras obrigações próprias da Venue1Hub.
20. KYC / KYB
A verificação poderá incluir, quando aplicável:
KYC — Know Your Customer
ou
KYB — Know Your Business.
Esses processos poderão ser necessários para:
a) pagamentos;
b) payouts;
c) prevenção de fraude;
d) requisitos regulatórios;
e) identificação empresarial.
21. DSA E IDENTIFICAÇÃO DE TRADERS
Quando legalmente aplicável, a Venue1Hub poderá recolher e verificar informação destinada a permitir a identificação de traders ou Business Hosts.
A informação recolhida poderá incluir elementos empresariais e de contacto necessários ao cumprimento das obrigações aplicáveis.
22. ESTATUTO PROFISSIONAL OU PARTICULAR
O Host deverá declarar corretamente se atua como:
☐ Business Host / Anfitrião Profissional
ou
☐ Private Host / Anfitrião Particular.
A Venue1Hub poderá solicitar informação adicional quando existam motivos razoáveis para verificar a classificação declarada.
23. DAC7
A verificação de determinados dados poderá ser necessária para cumprimento das obrigações fiscais e de reporting aplicáveis à Venue1Hub.
Poderão ser verificados, conforme legalmente exigido:
a) identidade;
b) residência fiscal;
c) NIF/TIN;
d) VAT number;
e) registo empresarial;
f) dados financeiros;
g) outros elementos.
24. VERIFICAÇÃO DE CONTACTO
A Venue1Hub poderá verificar:
a) endereço de email;
b) número de telefone;
c) outros canais de contacto.
Essa verificação poderá ser efetuada através de:
a) link de confirmação;
b) código;
c) OTP;
d) outro mecanismo.
25. VERIFICAÇÃO DE MORADA
Quando necessário, a Venue1Hub ou os seus prestadores poderão solicitar prova de morada ou sede.
26. VERIFICAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA
Para receber payouts, o Host poderá ser obrigado a associar uma conta bancária ou outro instrumento financeiro aceite.
A verificação poderá ser efetuada através do prestador de pagamentos.
27. TITULARIDADE DA CONTA DE PAGAMENTO
A Venue1Hub ou o prestador de pagamentos poderá solicitar informação destinada a confirmar a relação entre o beneficiário e a Conta utilizada para payouts.
28. VERIFICAÇÃO DO ESPAÇO
A verificação de identidade do Host é distinta da verificação do Espaço.
A Venue1Hub poderá solicitar separadamente:
a) prova de propriedade;
b) contrato;
c) autorização;
d) documento de gestão;
e) outro título relevante.
29. LEGITIMIDADE SOBRE O ESPAÇO
Quando necessário, o Host poderá ter de demonstrar que possui legitimidade suficiente para disponibilizar o Espaço.
A verificação poderá incluir documentação apropriada.
30. LIMITES DA VERIFICAÇÃO DO ESPAÇO
Mesmo quando sejam solicitados documentos, a Venue1Hub não garante que:
a) o Host tenha permanentemente todos os direitos necessários;
b) todas as licenças estejam válidas em todos os momentos;
c) o Espaço cumpra toda a legislação aplicável;
d) não existam direitos de terceiros.
A responsabilidade de conformidade continua a pertencer ao Host nos termos aplicáveis.
31. VERIFICAÇÃO NÃO É CERTIFICAÇÃO
A indicação de que uma Conta, Host ou elemento foi “verificado” significa apenas que determinado processo de verificação foi concluído relativamente aos elementos definidos pela Venue1Hub ou pelo prestador relevante.
Não significa:
a) garantia absoluta de identidade;
b) garantia de honestidade;
c) garantia de segurança;
d) garantia de solvabilidade;
e) garantia da legalidade de todas as atividades;
f) garantia da legitimidade permanente sobre um Espaço;
g) certificação jurídica do Host.
32. LIMITAÇÕES DOS PROCESSOS DE VERIFICAÇÃO
Nenhum sistema de verificação elimina totalmente riscos como:
a) fraude;
b) falsificação;
c) roubo de identidade;
d) alteração posterior de circunstâncias;
e) informação incompleta;
f) erro humano ou tecnológico.
33. NÃO CONFIANÇA EXCLUSIVA
Os utilizadores deverão continuar a exercer prudência adequada ao utilizar a Venue1Hub, mesmo quando outro utilizador apareça como verificado.
34. BADGES OU INDICADORES
A Venue1Hub poderá utilizar indicadores de verificação.
Exemplos:
a) identidade verificada;
b) empresa verificada;
c) pagamento verificado;
d) Venue1Hub® Verified, quando existir programa próprio.
Cada indicador deverá corresponder ao processo concreto que foi realizado.
35. VENUE1HUB® VERIFIED
Um eventual programa Venue1Hub® Verified será distinto da simples verificação de identidade.
Os critérios desse programa serão definidos separadamente.
36. PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE BADGES
Não é permitido:
a) falsificar badges;
b) utilizar selos não atribuídos;
c) apresentar-se como verificado quando tal não corresponda ao estado da Conta.
37. RESULTADOS DA VERIFICAÇÃO
O processo poderá resultar em:
a) verificação concluída;
b) verificação pendente;
c) informação adicional necessária;
d) verificação falhada;
e) revisão manual;
f) restrição temporária.
38. VERIFICAÇÃO PENDENTE
Enquanto a verificação estiver pendente, determinadas funcionalidades poderão ficar indisponíveis.
39. INFORMAÇÃO ADICIONAL
A Venue1Hub poderá solicitar documentação adicional quando:
a) os dados sejam inconsistentes;
b) o documento seja ilegível;
c) exista risco de fraude;
d) os dados tenham expirado;
e) exista alteração empresarial;
f) tal seja exigido pelo prestador de pagamentos;
g) tal seja legalmente necessário.
40. FALHA DE VERIFICAÇÃO
A falha de verificação poderá resultar em:
a) impossibilidade de publicar;
b) impossibilidade de receber Reservas;
c) impossibilidade de receber payouts;
d) limitação da Conta;
e) pedido de elementos adicionais.
41. FALHA NÃO SIGNIFICA NECESSARIAMENTE FRAUDE
Uma verificação não concluída não significa necessariamente que o utilizador tenha cometido fraude.
Poderá resultar de:
a) documentação insuficiente;
b) incompatibilidade técnica;
c) expiração;
d) erro;
e) informação incompleta.
42. INFORMAÇÃO FALSA OU FALSIFICADA
A apresentação deliberada de informação ou documentação falsa poderá levar a:
a) rejeição do processo;
b) suspensão;
c) encerramento da Conta;
d) outras medidas previstas nos Termos;
e) comunicação a autoridades quando legalmente aplicável.
43. ALTERAÇÃO DE IDENTIDADE OU DADOS
O utilizador deverá atualizar os seus dados quando ocorram alterações relevantes.
44. ALTERAÇÕES EMPRESARIAIS
Business Hosts deverão comunicar alterações como:
a) denominação;
b) sede;
c) forma jurídica;
d) registo;
e) representantes;
f) VAT number;
g) beneficiários efetivos, quando relevante.
45. DOCUMENTOS EXPIRADOS
A Venue1Hub poderá solicitar nova documentação quando documentos anteriormente apresentados expirem.
46. REVERIFICAÇÃO
A Venue1Hub poderá solicitar nova verificação:
a) periodicamente;
b) após alteração material;
c) em caso de risco;
d) quando exigido por prestador;
e) quando exigido por lei;
f) após reativação de Conta.
47. VERIFICAÇÃO BASEADA EM RISCO
O nível de verificação poderá ser ajustado ao risco da atividade ou transação.
48. SINAIS DE RISCO
Poderão justificar verificação adicional, entre outros:
a) inconsistências de identidade;
b) atividade invulgar;
c) tentativas de fraude;
d) mudanças frequentes de dados;
e) problemas de pagamentos;
f) denúncias credíveis;
g) padrões suspeitos.
49. PROCESSOS AUTOMATIZADOS
A Venue1Hub ou os seus prestadores poderão utilizar processos automatizados para apoiar verificações.
50. REVISÃO MANUAL
Determinadas situações poderão ser encaminhadas para revisão humana.
51. ERROS
Se um utilizador considerar que ocorreu um erro no processo, poderá contactar a Venue1Hub.
52. CONTESTAÇÃO
Quando aplicável, o utilizador poderá apresentar documentação ou esclarecimentos adicionais para revisão.
53. EFEITOS SOBRE LISTINGS
Um Host que não complete requisitos obrigatórios poderá não conseguir:
a) publicar novos Listings;
b) manter determinado Listing ativo;
c) receber novas Reservas.
54. EFEITOS SOBRE RESERVAS
Uma verificação pendente ou falhada poderá ter impacto sobre Reservas quando exista risco ou obrigação legal que o justifique.
55. RESERVAS EXISTENTES
Quando já existam Reservas confirmadas, a Venue1Hub poderá analisar individualmente:
a) risco;
b) proximidade da data;
c) natureza da verificação;
d) impacto sobre o Cliente;
e) possibilidade de regularização.
56. EFEITOS SOBRE PAYOUTS
Payouts poderão depender da conclusão dos requisitos exigidos pelo prestador de pagamentos.
57. RETENÇÃO OU BLOQUEIO
A Venue1Hub não deverá afirmar que “retém” diretamente fundos se essa não for a arquitetura financeira implementada.
Qualquer bloqueio, atraso ou restrição de payout deverá refletir o funcionamento efetivo do prestador de pagamentos e os Termos de Pagamento.
58. DADOS TRATADOS PARA VERIFICAÇÃO
Os dados recolhidos poderão incluir dados pessoais e empresariais necessários ao processo.
O tratamento deverá respeitar a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
59. MINIMIZAÇÃO
A Venue1Hub procurará recolher apenas os elementos necessários às finalidades de verificação e cumprimento legal.
60. FINALIDADES
Os dados de verificação poderão ser tratados para:
a) identificação;
b) segurança;
c) fraude;
d) pagamentos;
e) compliance;
f) fiscalidade;
g) DSA;
h) DAC7;
i) faturação;
j) resolução de conflitos;
k) defesa de direitos.
61. PARTILHA COM PRESTADORES
Informação poderá ser partilhada com prestadores necessários à verificação ou ao pagamento nos termos da Política de Privacidade.
62. CONSERVAÇÃO
A Venue1Hub poderá conservar dados de verificação pelo período necessário para:
a) funcionamento da Conta;
b) obrigações legais;
c) prevenção de fraude;
d) obrigações fiscais;
e) DAC7;
f) pagamentos;
g) defesa de direitos.
63. DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL
A Venue1Hub poderá optar por não conservar determinados documentos quando a verificação seja realizada integralmente por terceiro e a sua conservação não seja necessária.
64. SEGURANÇA DOS DADOS
Os dados de verificação deverão ser sujeitos às medidas técnicas e organizativas adequadas previstas nos processos de segurança da Venue1Hub.
65. ACESSO RESTRITO
O acesso interno a documentos de identificação deverá ser limitado às pessoas ou equipas que necessitem legitimamente dessa informação.
66. UTILIZAÇÃO PROIBIDA DOS DOCUMENTOS
Documentos de identificação não deverão ser utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para que foram recolhidos.
67. DOCUMENTOS NÃO DEVEM SER PUBLICADOS
Documentos de identificação ou outros elementos privados não deverão ser publicados em:
a) Listings;
b) reviews;
c) perfis públicos;
d) mensagens públicas.
68. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR
O utilizador é responsável por fornecer informação:
a) verdadeira;
b) completa;
c) atual;
d) legível;
e) pertencente ao próprio ou à entidade que representa.
69. NÃO PARTILHA DE CONTAS
O utilizador não deverá disponibilizar a sua Conta ou identidade verificada a terceiros não autorizados.
70. SEGURANÇA DAS CREDENCIAIS
O utilizador deverá proteger:
a) password;
b) códigos;
c) dispositivos;
d) meios de autenticação.
71. SUSPEITA DE COMPROMISSO
Se o utilizador suspeitar que a sua Conta foi comprometida, deverá contactar a Venue1Hub sem demora indevida.
72. INVESTIGAÇÃO DE FRAUDE
Em caso de suspeita de fraude, a Venue1Hub poderá solicitar reverificação.
73. IDENTIDADE E REVIEWS
A verificação de identidade não significa que uma review seja necessariamente verdadeira.
A integridade do sistema de reviews é regulada pela Política de Avaliações e Reviews.
74. IDENTIDADE E LISTINGS
A verificação da identidade do Host não significa que todas as informações de um Listing tenham sido confirmadas.
75. IDENTIDADE E CONFORMIDADE LEGAL
A verificação não transfere para a EdgeHub OÜ as obrigações legais do Host relativamente:
a) ao Espaço;
b) às licenças;
c) à atividade;
d) à fiscalidade;
e) ao consumidor;
f) à segurança.
76. DENÚNCIAS RELATIVAS À IDENTIDADE
Utilizadores poderão comunicar situações de possível:
a) impersonação;
b) identidade falsa;
c) utilização indevida de uma empresa;
d) conta fraudulenta.
77. ANÁLISE DE DENÚNCIAS
A Venue1Hub poderá solicitar informação às partes envolvidas e aplicar medidas de proteção quando necessário.
78. CONTAS SUSPEITAS
Uma Conta poderá ser temporariamente limitada enquanto decorre uma investigação de identidade.
79. RESTAURAÇÃO
Quando a situação seja esclarecida, as limitações poderão ser removidas.
80. REINCIDÊNCIA
Tentativas repetidas de contornar requisitos de verificação poderão justificar medidas mais restritivas.
81. CONTAS ENCERRADAS
Um utilizador cuja Conta tenha sido encerrada por fraude não deverá criar nova Conta para evitar a medida.
82. VERIFICAÇÃO DE PARCEIROS E PRESTADORES
Prestadores ou parceiros poderão estar sujeitos a processos específicos de identificação e verificação previstos nos respetivos contratos.
83. VERIFICAÇÃO NÃO SUBSTITUI DUE DILIGENCE ESPECÍFICA
Determinadas relações comerciais poderão exigir diligência adicional para além desta Política.
84. ATUALIZAÇÕES AO PROCESSO
A Venue1Hub poderá alterar os processos de verificação em resultado de:
a) alterações legais;
b) evolução dos riscos;
c) alteração do prestador de pagamentos;
d) novas funcionalidades;
e) novos mercados;
f) evolução tecnológica.
85. ALTERAÇÕES À POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada de acordo com os Termos aplicáveis.
86. REGISTOS DE VERIFICAÇÃO
A Venue1Hub poderá conservar, quando adequado:
- Verification ID;
- User ID;
- Host ID;
- tipo de Conta;
- estatuto particular/profissional;
- data de início;
- tipo de verificação;
- prestador;
- estado;
- documentos solicitados;
- documentos recebidos ou referência aos mesmos;
- data da conclusão;
- resultado;
- motivo de falha;
- revisão;
- data de reverificação;
- medidas aplicadas;
- logs relevantes.
87. ESTADOS DE VERIFICAÇÃO
A Plataforma poderá utilizar estados como:
Não iniciada
Em curso
Informação adicional necessária
Em revisão
Verificada
Não verificada
Expirada
Reverificação necessária
88. FLUXO RECOMENDADO PARA HOSTS
CRIAR CONTA
↓
DECLARAR PARTICULAR / PROFISSIONAL
↓
IDENTIFICAÇÃO
↓
VERIFICAÇÃO
↓
DADOS FISCAIS
↓
STRIPE / KYC-KYB
↓
CONTA BANCÁRIA / PAYOUT
↓
LEGITIMIDADE SOBRE O ESPAÇO
↓
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE
↓
HOST TERMS + PAYMENTS TERMS
↓
PUBLICAÇÃO
89. ACEITAÇÃO
Ao participar num processo de identificação ou verificação, o utilizador confirma que:
☐ Fornecerá informação verdadeira, completa e atual.
☐ Não utilizará documentos falsos ou de terceiros sem autorização.
☐ Atualizará os seus dados quando ocorram alterações relevantes.
☐ Cooperará com pedidos legítimos de informação adicional.
☐ Compreende que determinadas funcionalidades podem depender da conclusão da verificação.
☐ Compreende que a verificação não constitui garantia absoluta de identidade, segurança ou legalidade.
☐ Compreende que determinados processos poderão ser realizados por terceiros, incluindo prestadores de pagamentos.
☐ Compreende que poderão existir obrigações adicionais de verificação em função do risco ou da legislação aplicável.
90. CONTACTOS
Para questões relacionadas com identificação ou verificação:
EdgeHub OÜ — Venue1Hub®
E-mail: mail@venue1hub.com
Website: www.venue1hub.com
Sede: Tallinn, Estónia
VERSÃO 1.0 — 14-09-2026
EdgeHub OÜ — Venue1Hub®