POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

VENUE1HUB

Versão: 1.0
Data de entrada em vigor: 14-09-2026
Última atualização: 14-09-2026

1. OBJETO

1.1.

A presente Política de Cancelamento e Reembolso Venue1Hub estabelece as regras aplicáveis ao cancelamento, alteração e reembolso de Reservas efetuadas através da plataforma Venue1Hub.

1.2.

Esta Política aplica-se, conforme o caso, a:

• cancelamentos efetuados pelo Cliente;
• cancelamentos efetuados pelo Anfitrião;
• não comparência do Cliente;
• indisponibilidade do Espaço;
• alterações de Reserva;
• desconformidades relevantes;
• circunstâncias extraordinárias;
• reembolsos totais ou parciais;
• tratamento das taxas e comissões associadas à Reserva.

1.3.

Esta Política complementa e deve ser lida em conjunto com:

• Termos de Serviço Venue1Hub;
• Guest Terms;
• Host Terms;
• Contrato de Reserva Host–Cliente;
• Termos de Pagamento;
• Política de Taxas e Comissões;
• condições particulares da Reserva;
• Space Rules aplicáveis.

2. OPERADORA DA PLATAFORMA

A plataforma Venue1Hub é operada por:

EdgeHub OÜ
Registry code: 17515912
Ahtri tn 12
Kesklinna linnaosa
Tallinn 15551
Harju maakond
Estonia

Website:

www.venue1hub.com

Contacto geral, contratual e de suporte:

mail@venue1hub.com

Contacto reservado a administração técnica e tickets IT:

admin@venue1hub.com

3. DEFINIÇÕES

Para efeitos desta Política:

3.1. Cliente

Pessoa singular ou coletiva que efetua uma Reserva através da Venue1Hub.

3.2. Anfitrião

Pessoa singular ou coletiva que disponibiliza um Espaço através da Venue1Hub.

3.3. Reserva

Contrato celebrado entre Anfitrião e Cliente relativamente à utilização temporária de determinado Espaço, em data, horário, preço e condições definidos.

3.4. Cancelamento

Cessação da Reserva antes da sua execução integral.

3.5. Reembolso / Refund

Devolução total ou parcial de um montante previamente pago.

3.6. Hora de Início

Data e hora contratualmente definidas para início da utilização do Espaço.

3.7. Não Comparência / No-show

Situação em que o Cliente não comparece ou não utiliza o Espaço sem ter cancelado a Reserva nos termos aplicáveis.

3.8. Service Fee

Taxa eventualmente cobrada pela Venue1Hub ao Cliente pelos serviços próprios da Plataforma.

4. PRINCÍPIO GERAL

4.1.

Cada Reserva está sujeita à política de cancelamento apresentada ao Cliente antes da sua confirmação.

4.2.

A política selecionada integra o Contrato de Reserva entre o Anfitrião e o Cliente.

4.3.

O Cliente deverá poder consultar antes de pagar:

• modalidade de cancelamento;
• prazos relevantes;
• percentagem ou montante reembolsável;
• eventuais componentes não reembolsáveis;
• demais condições aplicáveis.

4.4.

Depois da confirmação da Reserva, o Anfitrião não poderá substituir unilateralmente a política de cancelamento por outra mais desfavorável ao Cliente.

5. MODALIDADES DE CANCELAMENTO

A Venue1Hub poderá disponibilizar as seguintes modalidades:

FLEXÍVEL

MODERADA

RIGOROSA

NÃO REEMBOLSÁVEL

e, quando aplicável:

CONDIÇÕES PERSONALIZADAS / ENTERPRISE

A modalidade aplicável será identificada no Listing, checkout ou condições particulares da Reserva.

6. POLÍTICA FLEXÍVEL

Quando uma Reserva esteja sujeita à modalidade Flexível:

6.1. Cancelamento com pelo menos 48 horas de antecedência

O Cliente terá direito ao reembolso de:

100% do preço do Espaço

e dos serviços do Anfitrião que ainda não tenham sido prestados ou incorridos.

6.2. Cancelamento entre 48 e 24 horas antes da Hora de Início

O Cliente terá direito ao reembolso de:

50% do preço do Espaço.

6.3. Cancelamento com menos de 24 horas de antecedência

O preço do Espaço será:

não reembolsável.

6.4.

A Service Fee Venue1Hub será tratada separadamente nos termos da presente Política.

7. POLÍTICA MODERADA

Quando uma Reserva esteja sujeita à modalidade Moderada:

7.1. Cancelamento com pelo menos 7 dias de antecedência

O Cliente terá direito ao reembolso de:

100% do preço do Espaço.

7.2. Cancelamento entre 7 dias e 72 horas antes da Hora de Início

O Cliente terá direito ao reembolso de:

50% do preço do Espaço.

7.3. Cancelamento com menos de 72 horas de antecedência

O preço do Espaço será:

não reembolsável.

8. POLÍTICA RIGOROSA

Quando uma Reserva esteja sujeita à modalidade Rigorosa:

8.1. Cancelamento com pelo menos 30 dias de antecedência

O Cliente terá direito ao reembolso de:

100% do preço do Espaço.

8.2. Cancelamento entre 30 e 14 dias antes da Hora de Início

O Cliente terá direito ao reembolso de:

50% do preço do Espaço.

8.3. Cancelamento com menos de 14 dias de antecedência

O preço do Espaço será:

não reembolsável.

9. RESERVA NÃO REEMBOLSÁVEL

9.1.

Quando o Cliente escolha uma tarifa ou Reserva expressamente identificada como Não Reembolsável, o preço correspondente não será reembolsado em caso de cancelamento voluntário pelo Cliente, salvo:

a) direito imperativo previsto na legislação aplicável;

b) cancelamento imputável ao Anfitrião;

c) indisponibilidade do Espaço;

d) desconformidade material que justifique reembolso;

e) circunstância extraordinária abrangida pela presente Política;

f) outro fundamento contratualmente reconhecido.

9.2.

A natureza não reembolsável deverá ser apresentada de forma clara antes do pagamento.

10. CONDIÇÕES PERSONALIZADAS / ENTERPRISE

Reservas:

• empresariais;
• de elevado valor;
• recorrentes;
• de longa duração;
• de múltiplos Espaços;
• produzidas por orçamento;
• negociadas individualmente;

podem ficar sujeitas a condições específicas de cancelamento.

10.1.

Essas condições devem ser apresentadas e aceites antes da confirmação.

10.2.

Na matéria especificamente regulada, as condições particulares prevalecem sobre as modalidades gerais desta Política, salvo disposição legal imperativa em contrário.

11. CÁLCULO DOS PRAZOS

11.1.

Os prazos são calculados relativamente à Hora de Início da Reserva, no fuso horário local do Espaço.

11.2.

Exemplo:

Se uma Reserva começar às 10:00 de 20 de outubro, um prazo de 48 horas termina às 10:00 de 18 de outubro, no horário local do Espaço.

11.3.

Para determinar o momento do cancelamento será utilizado o timestamp registado pela Plataforma.

12. COMO CANCELAR

12.1.

O Cliente deverá cancelar através da funcionalidade disponibilizada na Venue1Hub sempre que esta esteja disponível.

12.2.

A simples:

• mensagem ao Anfitrião;
• ausência;
• não utilização do Espaço;
• rejeição do pagamento;
• apresentação de chargeback;

não substitui o procedimento de cancelamento.

12.3.

Quando a funcionalidade esteja indisponível por problema técnico, o Cliente deverá contactar sem demora:

mail@venue1hub.com

indicando o Booking ID.

13. MOMENTO EFETIVO DO CANCELAMENTO

O cancelamento produz efeitos quando:

a) seja concluído através da Plataforma; ou

b) quando tal não seja tecnicamente possível, seja recebido por canal de suporte adequado e posteriormente validado.

A Venue1Hub poderá conservar o respetivo timestamp.

14. NÃO COMPARÊNCIA DO CLIENTE

14.1.

Se o Cliente não comparecer e não tiver cancelado validamente a Reserva, a situação será considerada No-show.

14.2.

Salvo direito imperativo ou circunstância excecional reconhecida, um No-show não confere direito a reembolso.

14.3.

O mesmo princípio pode aplicar-se quando o Cliente compareça demasiado tarde para utilizar materialmente a Reserva por causa que lhe seja imputável.

15. SAÍDA ANTECIPADA

Se o Cliente decidir terminar voluntariamente a utilização antes do horário contratado, não terá automaticamente direito ao reembolso do período não utilizado.

Isto não prejudica direitos resultantes de desconformidade, incumprimento do Anfitrião ou outra causa juridicamente relevante.

16. CANCELAMENTO PELO ANFITRIÃO

16.1.

O Anfitrião deve honrar as Reservas confirmadas.

16.2.

Quando necessite cancelar, deverá fazê-lo através da Venue1Hub e tão cedo quanto possível.

16.3.

O Anfitrião deverá indicar o motivo do cancelamento.

17. REEMBOLSO QUANDO O ANFITRIÃO CANCELA

Quando o Anfitrião cancelar uma Reserva confirmada por motivo não imputável ao Cliente, o Cliente terá, em princípio, direito ao reembolso de:

100% do preço do Espaço não prestado

serviços adicionais pagos e não prestados

Venue1Hub Service Fee associada à Reserva cancelada, quando aplicável.

Sem prejuízo de outros direitos imperativos que possam existir.

18. ESPAÇO INDISPONÍVEL

É equiparada a cancelamento pelo Anfitrião a situação em que:

a) o Cliente comparece na data e hora acordadas;

b) o Espaço não está disponível; e

c) a indisponibilidade não é imputável ao Cliente.

O Cliente deverá contactar imediatamente:

mail@venue1hub.com

e, quando possível, conservar evidência.

19. DUPLA RESERVA

Uma situação de double booking imputável ao Anfitrião não transfere o risco para o Cliente.

Quando impossibilite a execução da Reserva, será tratada como indisponibilidade do Espaço.

20. ESPAÇO SUBSTITUTO

20.1.

O Anfitrião poderá propor outro Espaço.

20.2.

O Cliente não é obrigado a aceitar um Espaço substituto materialmente diferente daquele que contratou.

20.3.

Se o Cliente aceitar a substituição, a alteração deverá ser registada sempre que possível.

20.4.

Diferenças de preço deverão ser regularizadas.

21. ASSISTÊNCIA DA VENUE1HUB

Quando uma Reserva seja cancelada pelo Anfitrião, a Venue1Hub poderá procurar ajudar o Cliente a encontrar alternativa.

Esta assistência não constitui garantia de:

• disponibilidade;
• preço equivalente;
• localização equivalente;
• características equivalentes.

22. CONSEQUÊNCIAS PARA O ANFITRIÃO

Cancelamentos imputáveis ao Anfitrião podem, conforme frequência, gravidade e circunstâncias, originar:

• aviso;
• registo do cancelamento;
• impacto nos indicadores de desempenho;
• limitação de visibilidade;
• bloqueio temporário de calendário;
• suspensão;
• outras medidas previstas nos Host Terms.

Qualquer medida deverá respeitar os requisitos legais aplicáveis.

23. DESCONFORMIDADE MATERIAL DO ESPAÇO

O Cliente poderá solicitar intervenção quando o Espaço seja materialmente diferente do que foi contratado.

Podem constituir desconformidades relevantes:

a) Espaço substancialmente diferente do Listing;

b) capacidade materialmente inferior à anunciada;

c) equipamento essencial contratado inexistente;

d) impossibilidade de acesso;

e) condições graves de higiene ou segurança;

f) utilização contratada impossível por facto imputável ao Anfitrião;

g) outra diferença material relevante.

24. PROBLEMAS MENORES

Diferenças meramente:

• estéticas;
• insignificantes;
• sem impacto material na utilização contratada;

não conferem automaticamente direito a cancelamento integral.

A solução deverá ser proporcional à gravidade do problema.

25. COMUNICAÇÃO DA DESCONFORMIDADE

25.1.

O Cliente deverá comunicar a desconformidade ao Anfitrião e/ou Venue1Hub logo que razoavelmente possível após a sua deteção.

25.2.

Quando o problema seja detetável no início da Reserva, deverá ser comunicado antes ou durante a utilização, sempre que razoavelmente possível.

25.3.

Esta obrigação destina-se a permitir:

• verificação;
• correção;
• mitigação;
• preservação de evidência.

25.4.

A falta de comunicação imediata não elimina direitos imperativos do Cliente, mas poderá ser considerada na avaliação factual.

26. OPORTUNIDADE DE CORREÇÃO

Quando a desconformidade possa ser corrigida rapidamente sem prejuízo significativo para o Cliente, deverá ser dada ao Anfitrião oportunidade razoável de a corrigir.

Exemplos:

• substituição de equipamento;
• correção de acesso;
• limpeza;
• disponibilização de mobiliário em falta.

27. REEMBOLSO POR DESCONFORMIDADE

Dependendo da gravidade e impacto, a solução poderá consistir em:

a) correção;

b) redução proporcional do preço;

c) reembolso parcial;

d) reembolso integral;

e) cancelamento da Reserva;

f) solução alternativa acordada.

A solução deverá ser proporcional à parte do serviço afetada e aos direitos legais aplicáveis.

28. EVIDÊNCIA

A Venue1Hub poderá solicitar:

• fotografias;
• vídeos;
• mensagens;
• documentos;
• comprovativos;
• descrição dos acontecimentos;
• horários;
• testemunhos ou outros elementos razoavelmente relevantes.

A documentação deverá ser autêntica e não manipulada.

29. CANCELAMENTO POR VIOLAÇÃO DAS SPACE RULES

29.1.

O Anfitrião poderá exigir a cessação da utilização quando o Cliente viole gravemente as Space Rules.

29.2.

Pode constituir fundamento, conforme as circunstâncias:

• atividade ilegal;
• excesso grave de lotação;
• risco de segurança;
• danos intencionais;
• violência;
• ameaça;
• atividade expressamente proibida;
• violação grave e persistente das condições contratadas.

29.3.

Nestas situações, o Cliente não terá automaticamente direito a reembolso.

29.4.

A consequência financeira deverá ser proporcional e determinada de acordo com o contrato, a causa e a legislação aplicável.

30. CANCELAMENTO POR MOTIVOS DE SEGURANÇA

A Venue1Hub ou o Anfitrião poderão suspender ou terminar uma Reserva quando exista risco sério e concreto para:

• pessoas;
• Espaço;
• propriedade;
• segurança da Plataforma.

O tratamento financeiro dependerá de quem originou o risco e das circunstâncias concretas.

31. CIRCUNSTÂNCIAS EXTRAORDINÁRIAS

Em situações excecionais, a Venue1Hub poderá afastar ou adaptar a política normal de cancelamento quando um acontecimento grave, imprevisível ou inevitável torne a execução da Reserva impossível, ilegal ou objetivamente insegura.

32. SITUAÇÕES QUE PODEM SER CONSIDERADAS

Dependendo da prova e circunstâncias, podem ser consideradas:

• catástrofes naturais graves;
• incêndio de grande dimensão;
• inundação;
• terramoto;
• ordem obrigatória de autoridade;
• encerramento legal do Espaço;
• emergência pública;
• conflito armado;
• restrição governamental que torne ilegal a utilização;
• falha estrutural grave do Espaço;
• outro acontecimento extraordinário comparável.

33. SITUAÇÕES NORMALMENTE NÃO CONSIDERADAS EXTRAORDINÁRIAS

Salvo circunstâncias excecionais, não constituem por si só fundamento automático para afastar a política contratada:

• alteração de planos pessoais;
• mudança de agenda;
• baixa participação num evento;
• perda de cliente;
• dificuldade financeira;
• erro na escolha da data;
• atraso previsível;
• condições meteorológicas normais para a época;
• alteração voluntária da finalidade;
• encontrar Espaço mais barato.

34. DOENÇA OU IMPEDIMENTO PESSOAL

Doença, acidente ou outro impedimento pessoal será analisado de acordo com:

a) política de cancelamento contratada;

b) eventual seguro aplicável;

c) direitos legais;

d) condições extraordinárias específicas, se existirem.

Não existe automaticamente direito a refund integral por qualquer impedimento pessoal.

35. TRANSPORTES

Atrasos ou cancelamentos de:

• voos;
• comboios;
• transportes públicos;
• transporte privado;

não originam automaticamente direito a reembolso fora da política selecionada, salvo quando exista fundamento legal ou circunstância extraordinária aplicável.

36. CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS

Condições meteorológicas adversas não originam automaticamente reembolso.

Poderão justificar tratamento excecional quando tornem objetivamente:

• ilegal;
• impossível;
• gravemente inseguro

o acesso ou utilização do Espaço.

37. DECISÃO EM CIRCUNSTÂNCIAS EXTRAORDINÁRIAS

A Venue1Hub poderá analisar:

• natureza do acontecimento;
• localização;
• duração;
• ordens oficiais;
• possibilidade real de utilização;
• informação das partes;
• evidência disponível.

A decisão operacional não elimina direitos legais externos das partes.

38. ALTERAÇÃO DE DATA

38.1.

Cliente e Anfitrião poderão acordar alteração da data.

38.2.

A alteração deverá ser processada através da Plataforma sempre que possível.

38.3.

A nova data pode originar:

• diferença de preço;
• diferença de impostos;
• alteração de serviços;
• novo cálculo de fees.

39. ALTERAÇÃO NÃO É CANCELAMENTO FICTÍCIO

As partes não deverão utilizar alterações de data com o objetivo de contornar abusivamente a política de cancelamento.

A Venue1Hub poderá considerar o histórico da Reserva quando existam indícios razoáveis de abuso.

40. ALTERAÇÃO PELO ANFITRIÃO

O Anfitrião não pode alterar unilateralmente:

• data;
• horário;
• Espaço;
• preço;
• condições essenciais.

Uma alteração material proposta pelo Anfitrião exige aceitação do Cliente.

Se o Cliente não aceitar e a Reserva original não puder ser cumprida, poderá aplicar-se o regime de cancelamento pelo Anfitrião.

41. ALTERAÇÃO PELO CLIENTE

O Cliente poderá solicitar alteração.

O Anfitrião não é obrigado a aceitar, salvo quando exista direito legal nesse sentido.

Se a alteração não for aceite, mantém-se a Reserva original e respetiva política de cancelamento.

42. SERVIÇOS ADICIONAIS

O tratamento de serviços adicionais em caso de cancelamento depende:

• da sua natureza;
• de já terem sido executados;
• de terem gerado custos não recuperáveis;
• das condições apresentadas antes da contratação;
• da legislação aplicável.

43. SERVIÇOS DE TERCEIROS

Quando um serviço adicional seja prestado por terceiro, poderão aplicar-se condições específicas de cancelamento.

Essas condições deverão ser apresentadas antes da contratação quando forem diferentes da política do Espaço.

44. VENUE1HUB SERVICE FEE

44.1.

A Service Fee é distinta do preço do Espaço.

44.2.

O seu tratamento em caso de cancelamento depende do motivo do cancelamento e dos direitos legais aplicáveis.

44.3.

Salvo disposição diferente apresentada ao Cliente:

Cancelamento pelo Anfitrião

A Service Fee associada à Reserva cancelada será integralmente reembolsada.

Espaço indisponível por facto imputável ao Anfitrião

A Service Fee será integralmente reembolsada.

Cancelamento pelo Cliente dentro de período com reembolso integral

A Service Fee será integralmente reembolsada, salvo se uma condição diferente tiver sido claramente apresentada e for legalmente válida.

Cancelamento tardio pelo Cliente

A Service Fee poderá ser não reembolsável, na medida permitida pela legislação aplicável e desde que tal tenha sido comunicado antes da contratação.

Reembolso por direito legal imperativo

Será aplicado o tratamento exigido pela lei.

45. COMISSÃO DO ANFITRIÃO

Quando a Reserva seja cancelada, a comissão do Anfitrião será ajustada em função da parte do preço que permaneça efetivamente devida ao Anfitrião.

45.1.

Se o Anfitrião não conservar qualquer valor da Reserva, a comissão transacional correspondente deverá, em princípio, ser anulada ou ajustada.

45.2.

Se o Anfitrião conservar parte do preço ao abrigo da política de cancelamento, a Venue1Hub poderá cobrar comissão sobre esse montante nos termos da Política de Taxas e Comissões aplicável à Reserva.

46. EXEMPLO DE CANCELAMENTO FLEXÍVEL

Preço do Espaço:

€1.000

Cancelamento efetuado 36 horas antes.

Política Flexível:

50% reembolsável

Resultado sobre o preço do Espaço:

Reembolso ao Cliente: €500

Valor contratualmente retido pelo Host: €500

O tratamento da comissão Venue1Hub e respetivos impostos será calculado separadamente.

47. EXEMPLO DE CANCELAMENTO MODERADO

Preço do Espaço:

€1.000

Cancelamento efetuado 5 dias antes.

Política Moderada:

50% reembolsável

Resultado:

Reembolso do preço do Espaço: €500

Valor contratualmente retido pelo Host: €500

48. EXEMPLO DE CANCELAMENTO RIGOROSO

Preço do Espaço:

€1.000

Cancelamento efetuado 10 dias antes.

Política Rigorosa:

Não reembolsável

Resultado sobre o preço do Espaço:

€0 reembolsável

salvo direito legal, circunstância extraordinária ou outro fundamento aplicável.

49. REEMBOLSO TOTAL

Um reembolso total pode incluir, consoante o caso:

• preço do Espaço;
• serviços não prestados;
• Service Fee;
• impostos correspondentes.

Cada componente deverá ser tratada separadamente.

50. REEMBOLSO PARCIAL

Um reembolso parcial deverá indicar:

Valor original

Valor reembolsado

Valor não reembolsado

Motivo

Tratamento da Service Fee

Tratamento dos impostos

51. MÉTODO DE REEMBOLSO

Os reembolsos serão normalmente processados através do mesmo sistema de pagamento utilizado na Reserva, sujeito às funcionalidades e regras do processador.

Quando isso não seja possível, poderá ser utilizado outro mecanismo legalmente adequado.

52. STRIPE

Os pagamentos e reembolsos podem ser processados através da infraestrutura Stripe Connect utilizada pela Venue1Hub.

O processamento técnico de um refund pela Stripe não determina, por si só, se existe direito contratual ao reembolso.

Esse direito resulta da Reserva, desta Política e da legislação aplicável.

53. PRAZO DE PROCESSAMENTO

53.1.

Depois de o reembolso ser aprovado, a Venue1Hub procurará iniciar o processamento sem demora injustificada.

53.2.

O tempo necessário para o montante ficar disponível ao Cliente pode depender:

• da Stripe;
• da rede de pagamentos;
• do banco;
• do emissor do cartão.

53.3.

Um reembolso processado pode, por isso, não aparecer imediatamente no extrato bancário.

54. PAYOUT AINDA NÃO EFETUADO

Quando um reembolso seja devido antes de o payout ao Anfitrião, o montante correspondente poderá ser ajustado antes da transferência ao Host, de acordo com os Payments Terms e a configuração de pagamentos aplicável.

55. PAYOUT JÁ EFETUADO

Quando o Anfitrião já tenha recebido o payout e seja posteriormente devido um reembolso, a Venue1Hub poderá, na medida contratual e legalmente permitida:

• compensar o valor com payouts futuros;
• solicitar restituição;
• utilizar mecanismos disponíveis através do processador;
• aplicar outras formas de recuperação previstas nos Payments Terms.

56. CHARGEBACK NÃO É CANCELAMENTO

56.1.

Um chargeback ou dispute apresentado através do banco não constitui, por si só, cancelamento válido da Reserva.

56.2.

O Cliente não deverá utilizar abusivamente um chargeback para contornar uma política de cancelamento validamente contratada.

56.3.

Nada nesta cláusula limita direitos legítimos do Cliente perante o seu prestador de pagamento.

57. DUPLO REEMBOLSO

O Cliente não tem direito a receber duas vezes o mesmo montante através de:

• refund Venue1Hub;
• refund do Host;
• chargeback;
• seguro;
• outro mecanismo.

Qualquer duplicação poderá ser corrigida.

58. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

58.1.

A política comercial de cancelamento não substitui direitos de livre resolução que sejam imperativamente aplicáveis.

58.2.

Contudo, o Cliente não deverá presumir que todas as Reservas Venue1Hub beneficiam automaticamente de um período de 14 dias para cancelamento sem motivo.

58.3.

A existência de um direito de livre resolução depende, entre outros fatores, de:

• natureza do serviço;
• estatuto das partes;
• finalidade da contratação;
• data ou período de execução;
• legislação aplicável.

58.4.

A legislação de proteção do consumidor prevê exceções ao direito de livre resolução relativamente a determinadas categorias de serviços associados a data ou período específico.

58.5.

Quando uma exceção legal seja aplicável, a Venue1Hub deverá apresentar ao Consumidor a informação exigida antes da contratação.

58.6.

Quando o direito de livre resolução seja legalmente aplicável, prevalece sobre qualquer cláusula incompatível desta Política.

59. CLIENTES EMPRESARIAIS

Quando o Cliente atua no âmbito da sua atividade profissional ou empresarial, não beneficia automaticamente de direitos legalmente reservados a Consumidores.

Aplicam-se:

• condições contratadas;
• política selecionada;
• condições Enterprise, quando existam;
• legislação imperativa aplicável.

60. ANFITRIÃO PROFISSIONAL E CONSUMIDOR

Quando:

Anfitrião = profissional

e

Cliente = Consumidor

a política de cancelamento deve ser aplicada sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis à relação Host–Cliente.

61. ANFITRIÃO PARTICULAR

Quando o Anfitrião não atue profissionalmente, determinadas normas próprias das relações trader–consumer podem não ser aplicáveis ao contrato Host–Cliente.

Isso não elimina outros direitos contratuais ou legais das partes.

62. PEDIDO DE REEMBOLSO

Quando o reembolso não seja processado automaticamente, o Cliente poderá apresentar pedido através do mecanismo disponibilizado pela Venue1Hub.

Deverá indicar:

• Booking ID;
• motivo;
• montante reclamado;
• descrição;
• evidência relevante.

63. RESOLUTION CENTRE

Litígios sobre cancelamentos e reembolsos poderão ser submetidos ao Resolution Centre Venue1Hub.

O procedimento poderá incluir:

Fase 1

Tentativa de resolução direta entre Cliente e Anfitrião.

Fase 2

Pedido de intervenção Venue1Hub.

Fase 3

Apresentação de evidência.

Fase 4

Resposta da contraparte.

Fase 5

Aplicação das regras contratuais e facilitação de solução.

64. DECISÕES OPERACIONAIS DA VENUE1HUB

Quando os documentos contratualmente aceites lhe atribuam essa competência, a Venue1Hub poderá determinar, para efeitos operacionais da Plataforma:

• montante a reembolsar;
• ajuste;
• suspensão de payout;
• aplicação da Cancellation Policy;
• outras medidas necessárias à execução dos Terms.

Isto não transforma a Venue1Hub num tribunal ou árbitro.

65. BOA-FÉ

Cliente e Anfitrião deverão colaborar de boa-fé.

É proibido:

• fabricar provas;
• alterar fotografias de forma enganosa;
• prestar declarações falsas;
• simular cancelamentos;
• combinar operações destinadas a defraudar a Plataforma;
• manipular o transaction process.

66. FRAUDE

Quando existam indícios razoáveis de fraude, a Venue1Hub poderá suspender temporariamente o processamento de determinado refund enquanto realiza as verificações razoavelmente necessárias, sem prejuízo de prazos legais imperativos.

67. ERRO DA PLATAFORMA

Se um erro técnico da Venue1Hub causar:

• cancelamento incorreto;
• cobrança incorreta;
• refund incorreto;
• duplicação;

a Venue1Hub deverá tomar medidas razoáveis para corrigir a operação.

68. INDISPONIBILIDADE TÉCNICA

Se o Cliente tentar cancelar dentro do prazo aplicável mas não conseguir devido a falha comprovada da Plataforma, será considerado, quando demonstrável, o momento da tentativa de cancelamento.

O Cliente deverá contactar:

mail@venue1hub.com

sem demora injustificada.

69. COMUNICAÇÕES

Notificações de cancelamento poderão ser enviadas através de:

• conta Venue1Hub;
• email;
• notificações da Plataforma;
• outros meios configurados.

O Utilizador é responsável por manter os seus dados de contacto atualizados.

70. PROVA DO CANCELAMENTO

A Venue1Hub poderá conservar:

• Booking ID;
• identidade do utilizador;
• timestamp;
• motivo;
• política aplicável;
• versão da política;
• valores;
• refunds;
• mensagens;
• evidência;
• decisões operacionais.

71. DOCUMENTAÇÃO FISCAL

Um cancelamento ou refund poderá exigir:

• nota de crédito;
• documento retificativo;
• alteração de fatura;
• outro tratamento fiscal.

A entidade responsável pelo documento original deverá cumprir as obrigações fiscais que lhe sejam aplicáveis.

72. REFUND E IMPOSTOS

O montante fiscal associado a um refund será determinado de acordo com:

• valor efetivamente reembolsado;
• natureza da operação;
• legislação fiscal aplicável;
• documentação original.

73. SEGUROS

Quando exista seguro aplicável à Reserva, determinados cancelamentos poderão ser cobertos por esse seguro.

A existência de seguro não altera automaticamente esta Política.

Os direitos perante a seguradora serão determinados pelas condições da cobertura.

74. CRÉDITOS EM VEZ DE REFUND

A Venue1Hub não deverá substituir unilateralmente um reembolso monetário legalmente devido por crédito de plataforma.

Um crédito poderá ser utilizado quando:

a) o Cliente o aceite voluntariamente; ou

b) tenha sido validamente contratado e seja legalmente admissível.

75. VOUCHERS

Quando uma Reserva tenha sido paga através de voucher ou crédito, o reembolso poderá ser efetuado através da reposição desse benefício, de acordo com os respetivos termos e direitos legais aplicáveis.

76. CUPÕES PROMOCIONAIS

O valor de um cupão promocional não é necessariamente convertível em dinheiro em caso de cancelamento.

O respetivo tratamento dependerá dos termos da promoção.

77. RESERVAS RECORRENTES

Reservas recorrentes poderão ter política específica.

Deverá ser definido se o cancelamento afeta:

• apenas uma ocorrência;
• ocorrências futuras;
• todo o contrato.

As condições deverão ser apresentadas antes da contratação.

78. RESERVAS DE LONGA DURAÇÃO

Reservas de longa duração poderão ficar sujeitas a condições especiais de:

• sinal;
• pagamento faseado;
• cancelamento;
• redução progressiva do refund.

Essas condições devem ser expressamente aceites.

79. RESERVAS DE ELEVADO VALOR

A Venue1Hub poderá exigir condições específicas para Reservas de elevado valor, desde que sejam apresentadas antes da confirmação.

80. RESERVAS PERSONALIZADAS

Quando Host e Cliente negoceiem uma proposta específica através da Venue1Hub, as condições de cancelamento dessa proposta poderão prevalecer sobre a modalidade standard, desde que tenham sido claramente apresentadas e aceites.

81. ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA

A Venue1Hub poderá alterar esta Política para Reservas futuras devido a:

• evolução do serviço;
• legislação;
• experiência operacional;
• fraude;
• alterações do modelo comercial;
• alterações de pagamentos.

82. NÃO RETROATIVIDADE

Uma alteração posterior da Política não deverá modificar retroativamente as condições de uma Reserva já confirmada, salvo:

a) acordo válido das partes;

b) alteração legal obrigatória;

c) outra situação legalmente admissível.

83. VERSÃO APLICÁVEL

A cada Reserva deverá ficar associada a versão da Cancellation Policy aplicável no momento da confirmação.

Exemplo:

Cancellation Policy: Moderate v1.0

Confirmed: [TIMESTAMP]

84. LEI APLICÁVEL

A aplicação desta Política deve ser conjugada com a lei aplicável à relação jurídica concreta.

A relação entre a EdgeHub OÜ e os Utilizadores relativamente aos serviços próprios da Venue1Hub rege-se, em princípio, pelo direito da República da Estónia, sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis.

O contrato Host–Cliente poderá estar sujeito a outras normas imperativas, incluindo regras de proteção do consumidor.

85. DIREITOS IMPERATIVOS

Nenhuma disposição desta Política:

a) elimina direitos que não possam ser afastados contratualmente;

b) limita responsabilidade cuja exclusão seja proibida;

c) impede recurso a tribunal ou mecanismo externo legalmente disponível.

86. CONTACTOS

Cancelamentos, reembolsos e Reservas

mail@venue1hub.com

Website

www.venue1hub.com

IT / problemas estritamente técnicos

admin@venue1hub.com

Operadora

EdgeHub OÜ
Registry code: 17515912
Ahtri tn 12
Kesklinna linnaosa
Tallinn 15551
Harju maakond
Estonia

87. ENTRADA EM VIGOR

Versão: 1.0

Entrada em vigor: 14-09-2026

Última atualização: 14-09-2026

88. QUADRO RESUMO — CANCELAMENTO PELO CLIENTE

Nota: os valores acima referem-se ao preço do Espaço. Service Fees, serviços adicionais, impostos e direitos legais são tratados nos termos desta Política.

89. TEXTO A APRESENTAR NO LISTING

Política de Cancelamento: [FLEXÍVEL / MODERADA / RIGOROSA / NÃO REEMBOLSÁVEL]

[Resumo automático das condições aplicáveis]

Consulte a Política de Cancelamento e Reembolso completa antes de reservar.

90. TEXTO A APRESENTAR NO CHECKOUT

Cancelamento

Esta Reserva está sujeita à política:

[NOME DA POLÍTICA]

Se cancelar:

até [DATA/HORA] → reembolso de [X]% do preço do Espaço

até [DATA/HORA] → reembolso de [X]% do preço do Espaço

depois de [DATA/HORA] → sem reembolso do preço do Espaço

A Service Fee e outros componentes são tratados de acordo com a Política de Cancelamento e Reembolso.

91. TEXTO ANTES DE CONFIRMAR O CANCELAMENTO

Cancelar esta Reserva?

De acordo com a política contratada:

Preço originalmente pago: €[X]

Reembolso do Espaço: €[X]

Reembolso da Service Fee: €[X]

Reembolso de serviços adicionais: €[X]

Impostos/ajustes: €[X]

REEMBOLSO TOTAL PREVISTO

€[X]

Ao confirmar, a Reserva será cancelada.

CONFIRMAR CANCELAMENTO

92. TEXTO DE CANCELAMENTO PELO ANFITRIÃO

Atenção

Está prestes a cancelar uma Reserva confirmada.

O cancelamento poderá:

• gerar reembolso integral ao Cliente;
• afetar o seu desempenho na Venue1Hub;
• afetar o payout;
• originar outras consequências previstas nos Host Terms.

Motivo do cancelamento:
[SELECIONAR]

CONFIRMAR CANCELAMENTO

93. MOTIVOS DE CANCELAMENTO DO ANFITRIÃO

O sistema poderá registar categorias como:

• Espaço inesperadamente indisponível;
• problema de segurança;
• manutenção urgente;
• erro de calendário;
• double booking;
• circunstância extraordinária;
• problema com a atividade solicitada;
• incumprimento do Cliente;
• outro.

A seleção de uma categoria não determina automaticamente a responsabilidade jurídica pelo cancelamento.

94. REGRA DE PRODUTO

A política de cancelamento aplicável deve ficar congelada no momento da confirmação da Reserva.

Uma alteração posterior feita pelo Host no Listing apenas deverá afetar Reservas futuras.

95. REGRA DE CÁLCULO

O sistema deverá calcular automaticamente:

momento do cancelamento

versus

Hora de Início da Reserva

para determinar o escalão aplicável.

O cálculo deve utilizar o fuso horário do Espaço.

96. REGRA DE SNAPSHOT

Para cada Reserva, a Venue1Hub deverá conservar:

• política selecionada;
• versão;
• texto aplicável;
• Hora de Início;
• fuso horário;
• timestamp do cancelamento;
• parte que cancelou;
• motivo;
• valor original;
• valor reembolsável;
• Service Fee;
• comissão Host;
• impostos;
• refund efetivamente processado;
• Stripe transaction identifiers relevantes.

97. REGRA DE RECONCILIAÇÃO

Um cancelamento não deve ser considerado financeiramente concluído até ser possível reconciliar:

Reserva

→ cancelamento

→ refund devido

→ refund processado

→ ajuste da comissão

→ payout do Host

→ documentação fiscal

98. PRINCÍPIO FINAL

A Venue1Hub aplica a política de cancelamento que foi apresentada e aceite no momento da Reserva.

As regras comerciais de cancelamento não eliminam direitos legais imperativos.

Quando exista conflito, a Venue1Hub deverá distinguir entre:

o que resulta da política comercial

e

o que é obrigatório por lei.