POLÍTICA DE TAXAS E COMISSÕES
VENUE1HUB
Versão: 1.0
Data de entrada em vigor: 14-09-2026
Última atualização: 14-09-2026
1. OBJETO
1.1.
A presente Política de Taxas e Comissões Venue1Hub regula as taxas, comissões, service fees e outros encargos cobrados pela Venue1Hub em ligação com a utilização do marketplace.
1.2.
Esta Política aplica-se, consoante o caso, a:
- Anfitriões / Hosts;
- Clientes / Bookers;
- Utilizadores profissionais;
- Utilizadores particulares;
- parceiros;
- fornecedores;
- subscritores de planos pagos;
- utilizadores de serviços complementares.
1.3.
Esta Política complementa os:
- Termos de Serviço;
- Host Terms;
- Guest Terms;
- Payments Terms;
- Contrato de Reserva Host–Cliente;
- Política de Cancelamento e Reembolso;
- demais condições comerciais aplicáveis.
2. OPERADORA
A Venue1Hub é operada por:
EdgeHub OÜ
Registry code: 17515912
Ahtri tn 12
Kesklinna linnaosa
Tallinn 15551
Harju maakond
Estonia
Website:
Contacto geral:
mail@venue1hub.com
Contacto técnico / IT:
admin@venue1hub.com
3. PRINCÍPIO DE TRANSPARÊNCIA
3.1.
As taxas aplicáveis a uma Reserva devem ser apresentadas ao Utilizador antes de este ficar juridicamente vinculado.
3.2.
A Venue1Hub procurará apresentar separadamente:
a) preço do Espaço;
b) serviços adicionais;
c) fee do Cliente;
d) comissão do Host;
e) impostos;
f) total a pagar.
3.3.
Não deverão ser aplicadas taxas obrigatórias ocultas.
4. ESTRUTURA ECONÓMICA DA RESERVA
Uma Reserva pode compreender várias relações económicas distintas.
4.1. Relação Host–Cliente
O preço da utilização do Espaço é definido, em princípio, pelo Host.
4.2. Relação Venue1Hub–Host
A Venue1Hub poderá cobrar ao Host uma comissão pela utilização do marketplace e pelos serviços associados à geração e gestão da Reserva.
4.3. Relação Venue1Hub–Cliente
A Venue1Hub poderá cobrar ao Cliente uma service fee pelos serviços prestados através da Plataforma.
5. MODELO STANDARD
No modelo Standard atualmente previsto:
5.1. Comissão do Host
10%
sobre a base de cálculo aplicável à Reserva.
5.2. Service Fee do Cliente
5%
sobre a base de cálculo aplicável à Reserva.
5.3. Take Rate Total Venue1Hub
15%
quando ambas as componentes sejam aplicáveis.
6. EXEMPLO STANDARD
Se o preço base da utilização do Espaço for:
€1.000
a estrutura poderá ser:
Host
Preço base do Espaço:
€1.000
Comissão Venue1Hub Host 10%:
− €100
Valor bruto do Host antes de outros impostos/ajustes:
€900
Cliente
Preço do Espaço:
€1.000
Venue1Hub Service Fee 5%:
€50
Subtotal antes de outros impostos:
€1.050
A estes valores poderão acrescer impostos ou outros montantes legalmente aplicáveis e previamente apresentados.
7. MODELO PREMIUM
No modelo Premium atualmente previsto:
7.1. Comissão do Host
12%
7.2. Service Fee do Cliente
5%
7.3. Take Rate Total Venue1Hub
17%
quando ambas as componentes sejam aplicáveis.
8. MODELO ENTERPRISE
Para Hosts ou entidades Enterprise, a Venue1Hub poderá aplicar uma estrutura comercial negociada.
O modelo atualmente previsto contempla comissão entre:
8% e 12%
dependendo do acordo comercial.
Pode aplicar-se, nomeadamente, a:
- hotéis;
- universidades;
- municípios;
- cadeias de espaços;
- operadores institucionais.
8.1.
As condições Enterprise deverão constar de contrato ou proposta comercial específica.
8.2.
Em caso de conflito entre esta Política e o acordo Enterprise, prevalece o acordo específico na matéria comercial expressamente regulada.
9. BASE DE CÁLCULO
9.1.
A comissão ou fee poderá ser calculada sobre:
a) preço base do Espaço;
b) preço do Espaço acrescido de determinados serviços;
c) outro valor expressamente indicado.
9.2.
A Venue1Hub deverá indicar no sistema qual é a base de cálculo aplicável.
9.3.
Impostos não deverão ser incluídos na base de cálculo quando a configuração comercial ou fiscal determine que devam ser tratados separadamente.
10. SERVIÇOS ADICIONAIS
Quando sejam contratados Serviços Complementares, estes poderão:
a) integrar a base de cálculo da comissão;
b) ter uma comissão específica;
c) ter fee própria;
d) ser objeto de contrato comercial distinto.
A estrutura aplicável deverá ser apresentada antes da contratação.
11. SERVIÇOS COMPLEMENTARES
A Venue1Hub poderá cobrar comissões sobre serviços como:
- catering;
- audiovisual;
- limpeza;
- decoração;
- produção;
- seguros;
- outros serviços integrados.
A taxa aplicável dependerá da relação comercial com o prestador e será definida em termos próprios.
12. SUBSCRIÇÕES
A Venue1Hub poderá disponibilizar planos pagos a Hosts.
O modelo atualmente projetado inclui:
Plano Pro
€19/mês
ou
€190/ano
Plano Business
€59/mês
ou
€590/ano
Plano Enterprise
Preço sob consulta
12.1.
As subscrições são independentes das comissões por Reserva, salvo indicação expressa em contrário.
12.2.
A subscrição de um plano não elimina automaticamente a comissão sobre Reservas.
12.3.
Os benefícios de cada plano são definidos nos Subscription Terms aplicáveis.
13. PLANO GRATUITO
A Venue1Hub poderá disponibilizar um plano sem custo fixo mensal.
O plano atualmente previsto poderá permitir:
- publicação de Espaços;
- reservas;
- calendário;
- pagamentos.
A ausência de subscrição mensal não significa ausência de comissão transacional.
14. PUBLICIDADE E DESTAQUES
A Venue1Hub poderá cobrar por:
- listings patrocinados;
- destaque em pesquisa;
- publicidade;
- placement promocional;
- campanhas;
- exposição comercial adicional.
Esses valores não integram necessariamente a comissão normal da Reserva.
15. TAXAS DE PROCESSAMENTO STRIPE
15.1.
A Stripe cobra à infraestrutura da plataforma custos relacionados com:
- processamento;
- Connected Accounts;
- payouts;
- outros serviços financeiros.
15.2.
Esses custos técnicos não são automaticamente cobrados separadamente ao Host ou Cliente.
15.3.
A Venue1Hub poderá integrá-los na sua estrutura de preços ou repercuti-los quando isso seja comercial e legalmente permitido e claramente comunicado.
16. IMPOSTOS SOBRE AS FEES
As fees e comissões Venue1Hub podem estar sujeitas a:
- IVA;
- VAT;
- reverse charge;
- outros impostos;
dependendo do país, estatuto fiscal e tipo de operação.
Os impostos aplicáveis serão adicionados ou incluídos conforme exigido pela lei.
17. FATURAÇÃO DA COMISSÃO HOST
Quando a Venue1Hub cobra uma comissão ao Host:
EdgeHub OÜ → Host
constitui uma relação económica autónoma.
A EdgeHub emitirá a documentação fiscal aplicável ao seu serviço.
18. FATURAÇÃO DA SERVICE FEE DO CLIENTE
Quando a Venue1Hub cobra uma service fee ao Cliente:
EdgeHub OÜ → Cliente
constitui uma relação económica distinta.
A documentação fiscal aplicável será emitida pela EdgeHub OÜ nos termos da legislação aplicável.
19. MOMENTO DE COBRANÇA DA FEE DO CLIENTE
A service fee do Cliente poderá ser cobrada no momento em que a Reserva é paga ou confirmada, conforme o transaction process aplicável.
O montante deve aparecer antes do pagamento final.
20. MOMENTO DE DEDUÇÃO DA COMISSÃO DO HOST
A comissão do Host poderá ser deduzida automaticamente através do fluxo Stripe Connect.
O Host autoriza essa dedução nos termos dos Host Terms e Payments Terms.
21. PAINEL DO HOST
O Host deverá conseguir consultar informação financeira relevante, incluindo, quando tecnicamente disponível:
Preço da Reserva
Comissão Venue1Hub
Ajustes
Refunds
Valor líquido previsto
Estado do payout
22. CHECKOUT DO CLIENTE
O Cliente deverá ver antes do pagamento:
Preço do Espaço
Serviços adicionais
Venue1Hub Service Fee
Impostos
Total
23. CANCELAMENTO PELO CLIENTE
Quando o Cliente cancela uma Reserva:
23.1.
O tratamento da fee depende da:
- Cancellation Policy;
- antecedência;
- tipo de Reserva;
- causa;
- direitos imperativos aplicáveis.
23.2.
A fee não é automaticamente reembolsável em todos os casos.
23.3.
Quando a lei imponha o respetivo reembolso, esse direito prevalece.
24. CANCELAMENTO PELO HOST
Quando o Host cancela uma Reserva sem causa imputável ao Cliente, a Venue1Hub poderá:
a) reembolsar a service fee ao Cliente;
b) não cobrar, devolver ou ajustar a comissão;
c) aplicar consequências previstas na Cancellation Policy;
d) aplicar ao Host encargos ou medidas comerciais previstos e legalmente admissíveis.
25. REFUND INTEGRAL
Quando exista refund integral do preço da Reserva, a Venue1Hub determinará separadamente:
a) refund do preço do Espaço;
b) refund da service fee do Cliente;
c) ajuste da comissão do Host;
d) impostos;
e) documentação fiscal retificativa.
26. REFUND PARCIAL
Num refund parcial:
26.1.
A comissão poderá ser recalculada sobre a parte da operação que permaneça efetiva, quando a política aplicável assim determine.
26.2.
A service fee poderá ser:
- mantida;
- reduzida;
- parcialmente reembolsada;
- integralmente reembolsada;
conforme a razão e regras aplicáveis.
27. ALTERAÇÕES DE RESERVA
Se uma Reserva for alterada e o preço aumentar ou diminuir:
a) as fees poderão ser recalculadas;
b) poderá existir cobrança adicional;
c) poderá existir refund;
d) deverá ser conservado registo da alteração.
28. RESERVAS CANCELADAS ANTES DA CONFIRMAÇÃO
Se uma operação não chegar a ser confirmada, a Venue1Hub não deverá cobrar uma comissão de Reserva concluída, salvo qualquer fee distinta previamente comunicada e legalmente devida.
29. PAGAMENTOS FALHADOS
Uma tentativa de pagamento recusada não gera automaticamente comissão de Reserva.
Podem, no entanto, aplicar-se custos de terceiros ou consequências previstas quando exista utilização abusiva ou fraudulenta.
30. CHARGEBACKS
Quando um pagamento seja objeto de chargeback:
30.1.
A comissão inicialmente aplicada pode ser ajustada.
30.2.
Se o chargeback resultar de incumprimento imputável ao Host, a Venue1Hub poderá recuperar do Host:
- valor reembolsado;
- comissão revertida;
- custos de dispute;
- outros custos diretamente associados,
na medida permitida pelos Terms e legislação.
31. CHARGEBACK FRAUDULENTO
Se um Cliente utilizar abusivamente um chargeback para evitar o pagamento de uma Reserva legitimamente prestada, a Venue1Hub poderá tomar as medidas previstas nos Terms.
32. DANOS
Montantes relacionados com damage claims não constituem automaticamente receita da Venue1Hub.
Se a Venue1Hub vier a cobrar taxa administrativa específica de processamento de claims, essa taxa deverá ser previamente definida e comunicada.
33. CAUÇÕES
Cauções, depósitos ou pré-autorizações não integram automaticamente a receita da Venue1Hub.
Não deverão ser incluídos na comissão normal salvo se uma política específica o determinar de forma transparente.
34. GORJETAS
Se a Plataforma vier a permitir gorjetas:
34.1.
Estas não deverão integrar a base da comissão normal, salvo indicação expressa.
34.2.
A estrutura aplicável deverá ser apresentada antes do pagamento.
35. TAXAS POR CANCELAMENTO DO HOST
A Venue1Hub poderá futuramente estabelecer uma taxa ou penalização comercial para cancelamentos injustificados do Host.
Essa taxa só poderá ser aplicada se:
a) estiver previamente prevista;
b) for clara;
c) for proporcional;
d) respeitar a legislação aplicável.
36. TAXAS ADMINISTRATIVAS
A Venue1Hub poderá cobrar fees por serviços extraordinários quando previamente definidos.
Exemplos possíveis:
- alterações manuais complexas;
- serviços administrativos premium;
- suporte contratual adicional;
- funcionalidades especiais.
Não será cobrada taxa administrativa genérica não apresentada previamente.
37. PROMOÇÕES
A Venue1Hub poderá aplicar:
- redução de comissão;
- fee zero;
- créditos;
- descontos;
- campanhas promocionais.
As promoções podem estar sujeitas a:
- período;
- elegibilidade;
- região;
- tipo de Host;
- tipo de Espaço;
- número de Reservas.
38. CUPÕES E CÓDIGOS
Cupões promocionais poderão reduzir:
a) service fee;
b) preço;
c) outra componente identificada.
O sistema deverá indicar de forma clara sobre que componente incide o desconto.
39. CRÉDITOS VENUE1HUB
Se forem criados créditos:
39.1.
Os respetivos termos definirão:
- utilização;
- expiração;
- transferibilidade;
- refund;
- conversão;
- fraude.
39.2.
Créditos não equivalem automaticamente a dinheiro levantável.
40. REFERRALS
Programas de indicação poderão atribuir benefícios ao utilizador que recomenda ou ao novo utilizador.
A respetiva campanha será regulada por termos específicos.
41. FEES DIFERENCIADAS POR MERCADO
A Venue1Hub poderá estabelecer fees diferentes por:
- país;
- moeda;
- segmento;
- tipo de Host;
- plano;
- produto;
- serviço.
As fees aplicáveis devem ser apresentadas antes de a operação ser confirmada.
42. FEES DIFERENCIADAS POR CATEGORIA
Determinadas categorias de Espaços ou serviços poderão estar sujeitas a estruturas de comissão diferentes.
Isso deverá ser indicado no momento de adesão ou antes da Reserva relevante.
43. NEGOCIAÇÃO COMERCIAL
Hosts de elevado volume ou parceiros estratégicos poderão negociar condições específicas.
Podem incluir:
- comissão reduzida;
- fee fixa;
- volume tiers;
- minimum commitment;
- mensalidade;
- revenue share.
44. ACORDOS ENTERPRISE
Condições Enterprise deverão ser formalizadas em:
- contrato;
- order form;
- proposta aceite;
- adenda;
ou outro instrumento escrito.
45. MUDANÇA DE PLANO
Quando um Host muda de plano:
45.1.
As novas fees aplicam-se a partir da data indicada.
45.2.
Reservas já confirmadas deverão, por princípio, manter a estrutura de fee aplicável no momento da contratação, salvo acordo ou disposição válida em contrário.
46. ALTERAÇÃO GERAL DE COMISSÕES
A Venue1Hub poderá alterar as comissões futuras.
46.1.
As alterações não serão aplicadas retroativamente a Reservas já confirmadas, salvo quando legalmente permitido e expressamente acordado.
46.2.
Hosts profissionais serão informados de alterações relevantes de acordo com as regras contratuais aplicáveis.
47. COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÕES
Alterações materiais à Política serão comunicadas por meio adequado, podendo incluir:
- email;
- dashboard;
- notificação;
- publicação na Plataforma.
48. VERSÃO APLICÁVEL
A fee aplicável a uma Reserva será, em princípio, aquela que estava apresentada e vigente no momento da confirmação.
A Venue1Hub deverá conservar prova dessa versão.
49. ERROS DE CÁLCULO
Se existir erro técnico evidente:
a) a Venue1Hub poderá corrigi-lo;
b) o Utilizador será informado quando necessário;
c) serão efetuados ajustes apropriados;
d) nenhum Utilizador poderá explorar conscientemente um erro evidente para obter benefício indevido.
50. ARREDONDAMENTOS
Os cálculos poderão exigir arredondamento à menor unidade monetária disponível.
A Venue1Hub deverá aplicar um método consistente.
Pequenas diferenças de arredondamento podem ocorrer entre line items.
51. TAXAS BANCÁRIAS DO UTILIZADOR
A Venue1Hub não é responsável por taxas impostas pelo banco do Utilizador, incluindo:
- conversão cambial;
- cartão internacional;
- overdraft;
- transferências;
- outras fees bancárias.
52. TAXAS STRIPE E TERCEIROS
Custos cobrados por Stripe ou outros prestadores à EdgeHub não correspondem necessariamente às fees Venue1Hub cobradas ao Utilizador.
São relações distintas.
53. NÃO DUPLICAÇÃO
A Venue1Hub não deverá cobrar duas vezes a mesma fee pela mesma componente da mesma Reserva.
Se ocorrer aparente duplicação, o Utilizador deverá comunicar a situação.
54. RECLAMAÇÕES SOBRE FEES
Questões ou reclamações relativas a taxas podem ser enviadas para:
mail@venue1hub.com
Deverão incluir, quando possível:
- Booking ID;
- montante;
- fee contestada;
- razão;
- documentação relevante.
55. INFORMAÇÃO A UTILIZADORES PROFISSIONAIS
Hosts profissionais deverão conseguir identificar de forma suficientemente clara:
- estrutura de comissão;
- fee aplicável;
- condições do plano;
- base de cálculo;
- condições comerciais relevantes.
56. CONSUMIDORES
Quando um Cliente seja Consumidor, a Venue1Hub deverá apresentar o preço total e encargos obrigatórios antes da celebração da operação, nos termos da legislação aplicável.
57. IMPOSTOS IMPERATIVOS
Nenhuma indicação de fee exclui impostos que devam legalmente ser cobrados.
Quando a lei exija adição de IVA ou outro imposto, este será tratado separadamente ou incluído conforme exigido.
58. NÃO INCLUSÃO AUTOMÁTICA DE IVA
Uma comissão comercial expressa em percentagem não significa necessariamente que o respetivo valor inclua IVA.
A interface e documentação fiscal deverão indicar o tratamento aplicável.
59. AUDITORIA INTERNA
Para cada Reserva, a Venue1Hub deverá conseguir reconstruir:
Preço do Espaço
Base de cálculo da comissão
Percentagem Host
Valor da comissão Host
Percentagem Cliente
Valor da service fee
Impostos
Descontos
Refunds
Ajustes
Valor líquido do Host
Take Rate efetivo
60. METAS INTERNAS NÃO SÃO DIREITOS DO UTILIZADOR
Metas financeiras internas, como take rate médio, margem ou objetivos de receita, não constituem por si só condições contratuais do Utilizador.
A única taxa vinculativa é aquela efetivamente apresentada e aplicável à sua operação.
61. ALTERAÇÃO DO MODELO DE NEGÓCIO
A Venue1Hub poderá introduzir futuramente:
- split-fee diferente;
- Host-only fee;
- Guest-only fee;
- subscrição + comissão;
- flat fee;
- modelos Enterprise;
- outras estruturas comerciais.
Qualquer alteração deve ser implementada de forma transparente e de acordo com os contratos aplicáveis.
62. RELAÇÃO COM OS PAYMENTS TERMS
Os aspetos relativos a:
- autorização de pagamento;
- processamento;
- payout;
- refund;
- chargeback;
- saldos negativos;
- Stripe;
são regulados em detalhe pelos Payments Terms.
Esta Política regula principalmente a existência, cálculo e aplicação económica das fees.
63. RELAÇÃO COM A CANCELLATION POLICY
A Política de Cancelamento e Reembolso determina o impacto de um cancelamento sobre:
- preço do Espaço;
- service fee;
- comissão Host;
- outros valores.
64. RELAÇÃO COM O CONTRATO DE RESERVA
Cada Reserva deverá indicar a estrutura concreta de preços e fees aplicável.
Em caso de diferença entre uma percentagem genérica publicada e o valor expressamente apresentado e validamente contratado para uma Reserva específica, prevalece o valor contratualmente apresentado nessa Reserva, salvo erro manifesto.
65. LEI APLICÁVEL
A relação entre a EdgeHub OÜ e o Utilizador relativamente às fees próprias da Venue1Hub rege-se, em princípio, pelo direito da República da Estónia, sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis e direitos dos Consumidores.
66. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA
Esta Política poderá ser alterada em resultado de:
- evolução comercial;
- novos planos;
- alterações Stripe;
- alterações fiscais;
- novos mercados;
- novas funcionalidades;
- legislação.
As alterações serão comunicadas quando legalmente exigível.
67. SEPARABILIDADE
A invalidade de uma disposição não afeta as restantes na máxima extensão permitida pela lei.
68. ENTRADA EM VIGOR
Versão: 1.0
Entrada em vigor: 14-09-2026
Última atualização: 14-09-2026
69. CONTACTOS
Venue1Hub
Operadora
EdgeHub OÜ
Registry code: 17515912
Ahtri tn 12
Kesklinna linnaosa
Tallinn 15551
Harju maakond
Estonia
Questões comerciais, fees, pagamentos ou faturação
mail@venue1hub.com
IT / Technical Tickets
admin@venue1hub.com
70. QUADRO PÚBLICO DE FEES — VERSÃO RECOMENDADA
STANDARD
Para o Host
Comissão Venue1Hub: 10%
Deduzida ao valor da Reserva segundo os Payments Terms.
Para o Cliente
Venue1Hub Service Fee: 5%
Apresentada antes de confirmar a Reserva.
PREMIUM
Para o Host
Comissão Venue1Hub: 12%
Para o Cliente
Venue1Hub Service Fee: 5%
ENTERPRISE
Comissão negociada: 8%–12%
Aplicável mediante acordo comercial específico.
71. EXEMPLO A MOSTRAR AO CLIENTE
Reserva
Preço do Espaço
€1.000,00
Venue1Hub Service Fee — 5%
€50,00
Impostos
€[X]
Total
€[TOTAL]
72. EXEMPLO A MOSTRAR AO HOST
Reserva
Preço do Espaço
€1.000,00
Comissão Venue1Hub — 10%
− €100,00
Ajustes / impostos aplicáveis
€[X]
Payout líquido previsto
€[TOTAL]
73. REGRA DE PRODUTO
A Venue1Hub não deverá permitir que o Cliente chegue ao botão “Reservar e pagar” sem conhecer a fee obrigatória aplicável.
Da mesma forma, o Host não deverá aceitar ou receber uma Reserva sem conseguir determinar antecipadamente a comissão que lhe será cobrada.
74. REGRA DE VERSIONAMENTO
Para cada Reserva deve ficar registado:
- modelo comercial;
- percentagem do Host;
- percentagem do Cliente;
- base de cálculo;
- descontos;
- impostos;
- versão da Fees Policy;
- eventual acordo Enterprise.
75. REGRA FINAL
A Venue1Hub deve conseguir explicar qualquer valor cobrado através de uma fórmula simples e auditável:
Base de cálculo × taxa aplicável = fee
acrescida, quando aplicável, dos impostos legalmente devidos.
Nenhuma fee deverá depender de uma regra oculta ao Utilizador.