TERMOS DE SUBSCRIÇÃO

VENUE1HUB®

Versão: 1.0
Data de entrada em vigor: 14-09-2026

Os presentes Termos de Subscrição (“Termos de Subscrição”) regulam a contratação e utilização dos planos de subscrição disponibilizados através da plataforma Venue1Hub®.

Estes Termos aplicam-se aos Hosts e Business Hosts que contratem um plano pago ou utilizem funcionalidades associadas a um plano de subscrição.

Complementam:

• os Termos de Serviço Venue1Hub;
• os Termos do Anfitrião / Host Terms;
• os Termos para Business Hosts / Anfitriões Profissionais;
• os Termos de Pagamento;
• a Política de Taxas e Comissões;
• a Política de Faturação;
• a Informação Fiscal para Hosts;
• a Política de Suspensão e Encerramento de Contas;
• as restantes políticas aplicáveis.

1. IDENTIFICAÇÃO DA PLATAFORMA

A Venue1Hub® é uma plataforma digital operada pela:

EdgeHub OÜ
Sociedade constituída ao abrigo da legislação da República da Estónia
Número de registo: 17515912
Sede: Tallinn, Estónia
E-mail: mail@venue1hub.com
Website: www.venue1hub.com

2. OBJETO

Os presentes Termos regulam:

a) os planos de subscrição Venue1Hub;

b) as funcionalidades incluídas em cada plano;

c) preços;

d) duração;

e) cobrança;

f) renovação;

g) cancelamento;

h) upgrade;

i) downgrade;

j) faturação;

k) impostos;

l) refunds, quando aplicáveis;

m) suspensão;

n) alterações dos planos.

3. MODELO DE SUBSCRIÇÃO

A Venue1Hub poderá disponibilizar diferentes níveis de acesso para Hosts.

A estrutura atualmente prevista inclui:

Plano Gratuito

Plano Pro

Plano Business

Plano Enterprise

A disponibilidade, funcionalidades e condições comerciais poderão variar de acordo com:

a) mercado;

b) tipo de Host;

c) funcionalidades disponíveis;

d) campanhas;

e) contratos Enterprise;

f) evolução do produto.

4. PLANO GRATUITO

O Plano Gratuito destina-se a Hosts que pretendam utilizar as funcionalidades base do marketplace.

Poderá incluir:

a) publicação de Espaços;

b) gestão de Reservas;

c) calendário básico;

d) sistema de mensagens;

e) pagamentos integrados;

f) acesso ao marketplace;

g) outras funcionalidades base disponibilizadas pela Venue1Hub.

Mensalidade: 0 €.

As comissões aplicáveis às Reservas continuam a ser devidas de acordo com a Política de Taxas e Comissões.

5. PLANO PRO

O Plano Pro destina-se principalmente a profissionais independentes e pequenos operadores.

Poderá incluir as funcionalidades do Plano Gratuito, acrescidas de funcionalidades como:

a) maior visibilidade nas pesquisas;

b) destaque moderado dos Listings;

c) estatísticas detalhadas;

d) relatórios mensais;

e) integração com calendários externos;

f) personalização do perfil;

g) apoio prioritário;

h) outras funcionalidades identificadas na página do plano.

Preço atualmente previsto:

19 € / mês

ou

190 € / ano

sem prejuízo de impostos aplicáveis e de alterações futuras comunicadas nos termos desta Política.

6. PLANO BUSINESS

O Plano Business destina-se principalmente a empresas e operadores com múltiplos Espaços.

Poderá incluir:

a) gestão multi-espaço;

b) relatórios avançados;

c) dashboard comercial;

d) gestão de equipas;

e) ferramentas de marketing;

f) campanhas promocionais;

g) integrações com ferramentas externas;

h) ferramentas comerciais avançadas;

i) automação de processos;

j) outras funcionalidades identificadas na página do plano.

Preço atualmente previsto:

59 € / mês

ou

590 € / ano

sem prejuízo de impostos aplicáveis e de alterações futuras comunicadas nos termos destes Termos.

7. PLANO ENTERPRISE

O Plano Enterprise destina-se a grandes organizações, operadores institucionais e entidades com necessidades específicas.

Poderá incluir:

a) soluções personalizadas;

b) gestão de múltiplas localizações;

c) relatórios executivos;

d) integrações específicas;

e) suporte dedicado;

f) acordos de nível de serviço — SLA;

g) funcionalidades exclusivas;

h) condições comerciais personalizadas.

Preço: sob consulta.

As condições Enterprise poderão ser objeto de contrato comercial individual.

8. CONTRATAÇÃO DO PLANO

A contratação de um plano poderá ser realizada através:

a) do Host Dashboard;

b) da página de Pricing;

c) de outro fluxo disponibilizado pela Venue1Hub;

d) de contrato específico, no caso de Enterprise.

Antes da confirmação, o Host deverá ter acesso às principais condições comerciais do plano.

9. CONFIRMAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

A subscrição considera-se contratada quando:

a) o Host seleciona o plano;

b) aceita as condições aplicáveis;

c) confirma o pagamento, quando exista;

d) o pagamento é autorizado ou processado através da infraestrutura Stripe;

e) a Venue1Hub confirma a ativação da subscrição.

10. PROCESSAMENTO ATRAVÉS DA STRIPE

Os pagamentos relativos às subscrições Venue1Hub são processados através da infraestrutura Stripe integrada na Plataforma.

A Stripe poderá ser utilizada para operacionalizar:

a) cobrança inicial;

b) pagamentos recorrentes;

c) renovação automática;

d) faturação;

e) cálculo de impostos configurados;

f) atualização de métodos de pagamento;

g) refunds, quando aplicáveis;

h) gestão de pagamentos falhados;

i) outros movimentos associados à subscrição.

11. MÉTODO DE PAGAMENTO

Para contratar um plano pago, o Host deverá fornecer ou selecionar um método de pagamento válido através do fluxo autorizado da Venue1Hub.

12. AUTORIZAÇÃO PARA COBRANÇA

Ao contratar um plano pago, o Host autoriza a cobrança:

a) do preço do plano;

b) dos impostos aplicáveis;

c) de outros valores claramente apresentados e contratados,

através da infraestrutura de pagamentos integrada.

13. SUBSCRIÇÃO MENSAL

Quando seja escolhido um plano mensal, a subscrição renova-se por períodos mensais sucessivos até ser cancelada nos termos destes Termos.

14. SUBSCRIÇÃO ANUAL

Quando seja escolhido um plano anual, a subscrição renova-se por períodos anuais sucessivos até ser cancelada.

15. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

Salvo quando indicado de forma diferente no momento da contratação, os planos pagos poderão renovar-se automaticamente.

Antes da contratação deverá ser apresentada informação clara sobre:

a) periodicidade;

b) preço;

c) renovação;

d) forma de cancelamento.

16. DATA DE RENOVAÇÃO

A data de renovação corresponderá, em princípio, à data resultante do ciclo de faturação iniciado no momento da contratação.

O Host poderá consultar a próxima data de cobrança no respetivo dashboard, quando essa funcionalidade esteja disponível.

17. COBRANÇA AUTOMÁTICA

Na data de renovação, o montante aplicável poderá ser automaticamente cobrado ao método de pagamento associado.

18. NÃO NECESSIDADE DE NOVA AUTORIZAÇÃO A CADA CICLO

Quando exista mandato válido para pagamentos recorrentes, não será necessária uma nova contratação manual em cada renovação.

19. CANCELAMENTO DA RENOVAÇÃO

O Host poderá cancelar a renovação automática através das funcionalidades disponibilizadas pela Venue1Hub.

20. EFEITO DO CANCELAMENTO

Salvo quando seja apresentado regime diferente no momento do cancelamento, o cancelamento impede a renovação seguinte.

O acesso às funcionalidades pagas poderá manter-se até ao final do período já pago.

21. CANCELAMENTO NÃO RETROATIVO

O cancelamento da subscrição não anula automaticamente o período que já foi iniciado e pago.

22. CANCELAMENTO DE PLANO MENSAL

Num plano mensal, o Host poderá cancelar antes da próxima data de renovação para evitar nova cobrança.

23. CANCELAMENTO DE PLANO ANUAL

Num plano anual, o Host poderá cancelar a renovação antes do início do próximo período anual.

24. CANCELAMENTO ATRAVÉS DO DASHBOARD

Quando disponível, o cancelamento deverá poder ser realizado em:

Host Dashboard → Subscrição / Billing → Gerir plano → Cancelar

ou através de mecanismo equivalente.

25. CONFIRMAÇÃO DO CANCELAMENTO

Após cancelamento, a Venue1Hub deverá apresentar ou enviar confirmação do estado da subscrição.

26. NÃO CONFUNDIR CANCELAMENTO DA SUBSCRIÇÃO COM ENCERRAMENTO DA CONTA

Cancelar um plano pago não significa encerrar a Conta Venue1Hub.

O Host poderá continuar a utilizar o plano ou funcionalidades que lhe sejam aplicáveis após o término da subscrição paga.

27. REGRESSO AO PLANO GRATUITO

Quando um plano Pro ou Business termine sem renovação, a Conta poderá transitar automaticamente para o Plano Gratuito, salvo quando:

a) o Host escolha outro plano;

b) a Conta esteja sujeita a condição diferente;

c) exista contrato específico.

28. EFEITOS DO DOWNGRADE

Após o downgrade, determinadas funcionalidades poderão deixar de estar disponíveis.

Isto poderá incluir:

a) analytics avançados;

b) funcionalidades multi-espaço;

c) relatórios;

d) gestão de equipas;

e) integrações;

f) funcionalidades premium.

29. DADOS CRIADOS COM FUNCIONALIDADES PREMIUM

A Venue1Hub poderá manter determinados dados associados a funcionalidades premium durante um período razoável após downgrade.

Contudo, o acesso a esses dados ou ferramentas poderá ficar limitado.

30. UPGRADE

O Host poderá alterar de um plano inferior para um plano superior quando essa opção esteja disponível.

Exemplos:

Gratuito → Pro

Gratuito → Business

Pro → Business

31. ATIVAÇÃO DO UPGRADE

O upgrade poderá produzir efeitos imediatamente após confirmação do pagamento ou na data apresentada no fluxo de contratação.

32. AJUSTE DE PREÇO NO UPGRADE

Quando tecnicamente configurado, a Stripe poderá calcular ajustes proporcionais ou proration relativos à mudança de plano.

O valor exato será apresentado antes da confirmação sempre que aplicável.

33. DOWNGRADE

O Host poderá solicitar alteração para um plano inferior.

34. MOMENTO DO DOWNGRADE

Por defeito, um downgrade poderá produzir efeitos no final do período de faturação corrente, salvo indicação diferente apresentada no momento da alteração.

35. PRORATION

A Venue1Hub poderá utilizar funcionalidades Stripe para calcular valores proporcionais associados a:

a) upgrades;

b) downgrades;

c) alterações de ciclo;

d) outras alterações de subscrição.

Quando exista cobrança imediata, o valor será apresentado antes da confirmação.

36. ALTERAÇÃO DE MENSAL PARA ANUAL

O Host poderá, quando a funcionalidade esteja disponível, passar de faturação mensal para anual.

37. ALTERAÇÃO DE ANUAL PARA MENSAL

A alteração de anual para mensal poderá produzir efeitos no final do período anual corrente, salvo indicação diferente no fluxo de alteração.

38. PAGAMENTOS FALHADOS

Quando uma cobrança de subscrição falhe, a Stripe e/ou Venue1Hub poderão:

a) repetir a tentativa de cobrança;

b) solicitar atualização do método de pagamento;

c) enviar notificações;

d) limitar determinadas funcionalidades;

e) suspender a subscrição paga.

39. DUNNING / RECUPERAÇÃO DE PAGAMENTOS

A infraestrutura Stripe poderá ser utilizada para gerir tentativas automáticas de recuperação de pagamentos falhados.

40. ATUALIZAÇÃO DO MÉTODO DE PAGAMENTO

O Host deverá manter um método de pagamento válido para subscrições recorrentes.

41. PERÍODO DE REGULARIZAÇÃO

A Venue1Hub poderá permitir um período razoável para regularizar um pagamento falhado antes da perda das funcionalidades premium.

42. SUSPENSÃO DA SUBSCRIÇÃO POR FALTA DE PAGAMENTO

Quando o pagamento continue em falta, a subscrição poderá ser suspensa ou terminada.

43. EFEITO SOBRE A CONTA

A suspensão de uma subscrição paga não implica necessariamente suspensão da Conta Venue1Hub.

O Host poderá ser transferido para o nível de acesso aplicável sem subscrição paga.

44. COMISSÕES DE RESERVA CONTINUAM SEPARADAS

A mensalidade de um plano pago não substitui automaticamente as comissões de Reserva.

As comissões aplicáveis dependerão da Política de Taxas e Comissões e das condições comerciais do plano contratado.

45. EVENTUAIS COMISSÕES PREFERENCIAIS

Determinados planos poderão incluir condições de comissão diferenciadas quando tal seja expressamente indicado.

Na ausência dessa indicação, aplica-se a estrutura de comissão apresentada ao Host para as respetivas Reservas.

46. PREÇO DA SUBSCRIÇÃO

O preço aplicável será aquele apresentado ao Host no momento da contratação ou renovação, salvo alteração realizada nos termos destes Termos.

47. PREÇOS PUBLICADOS

Os preços apresentados na página de Pricing ou no Host Dashboard poderão variar por:

a) mercado;

b) moeda;

c) plano;

d) periodicidade;

e) campanha;

f) condições comerciais específicas.

48. IMPOSTOS

Os preços poderão estar sujeitos aos impostos legalmente aplicáveis.

49. CÁLCULO DE IMPOSTOS

Quando configurado, a infraestrutura Stripe poderá ser utilizada para calcular e aplicar os impostos relevantes à subscrição.

50. APRESENTAÇÃO DOS IMPOSTOS

Os impostos aplicáveis serão apresentados de acordo com as regras e configuração relevantes.

51. VAT NUMBER

Business Hosts poderão fornecer um VAT number válido através dos mecanismos disponibilizados.

52. B2B

O tratamento de IVA/VAT em subscrições B2B dependerá das regras fiscais aplicáveis à operação EdgeHub OÜ → Host.

53. REVERSE CHARGE

Quando legalmente aplicável, a faturação poderá refletir mecanismos como reverse charge.

54. FATURAÇÃO

A documentação relativa às subscrições será gerida através da infraestrutura de faturação integrada na Venue1Hub, incluindo funcionalidades Stripe configuradas para esse efeito.

55. EMITENTE

Os documentos relativos à subscrição Venue1Hub serão emitidos pela entidade que presta o serviço de subscrição, ou seja, EdgeHub OÜ, sem prejuízo de serem tecnicamente gerados ou processados através da Stripe.

56. DOCUMENTOS ELETRÓNICOS

As faturas e documentos relacionados poderão ser disponibilizados eletronicamente.

57. ÁREA DE BILLING

O Host poderá ter acesso a uma área contendo:

a) plano atual;

b) periodicidade;

c) próxima renovação;

d) método de pagamento;

e) histórico de cobranças;

f) faturas;

g) impostos;

h) upgrades/downgrades;

i) cancelamento.

58. HISTÓRICO

A Venue1Hub poderá conservar histórico de:

a) planos contratados;

b) alterações;

c) pagamentos;

d) faturas;

e) cancelamentos;

f) upgrades;

g) downgrades;

h) refunds.

59. REFUNDS DE SUBSCRIÇÕES

Salvo quando:

a) a legislação aplicável exija;

b) a Venue1Hub indique expressamente o contrário;

c) exista erro de cobrança;

d) seja concedido refund excecional,

os valores relativos a períodos de subscrição já iniciados poderão não ser reembolsáveis.

60. REFUND POR ERRO DE COBRANÇA

Quando exista cobrança duplicada ou outro erro imputável ao sistema, a Venue1Hub poderá proceder à correção e eventual refund.

61. REFUND ATRAVÉS DA STRIPE

Quando aprovado, o refund será processado através da infraestrutura Stripe.

62. TEMPO DE REFUND

O prazo para o valor ficar novamente disponível poderá depender:

a) da Stripe;

b) da instituição financeira;

c) do método de pagamento;

d) do país.

63. NÃO UTILIZAÇÃO DAS FEATURES

O facto de o Host não utilizar determinadas funcionalidades durante um período pago não confere automaticamente direito a refund.

64. CANCELAMENTO IMEDIATO POR PARTE DA VENUE1HUB

Em situações excecionais previstas nos Termos, a Venue1Hub poderá terminar ou suspender determinada subscrição.

65. INCUMPRIMENTO

Uma subscrição poderá ser suspensa ou terminada em caso de:

a) falta de pagamento;

b) fraude;

c) uso abusivo;

d) violação grave dos Termos;

e) manipulação de funcionalidades premium;

f) suspensão ou encerramento da Conta.

66. SUSPENSÃO DA CONTA

Se a Conta Venue1Hub for suspensa, as funcionalidades da subscrição poderão igualmente ficar temporariamente indisponíveis.

67. ENCERRAMENTO DA CONTA

O encerramento da Conta termina o acesso às funcionalidades associadas à subscrição, sem prejuízo das consequências financeiras e documentais aplicáveis.

68. REFUND EM CASO DE SUSPENSÃO

A suspensão ou encerramento da Conta por incumprimento imputável ao utilizador não confere automaticamente direito a refund de períodos já pagos.

69. ENCERRAMENTO PELA VENUE1HUB SEM INCUMPRIMENTO DO HOST

Quando a Venue1Hub descontinue um plano ou termine uma subscrição sem incumprimento imputável ao Host antes do final de um período pré-pago, poderá:

a) manter o serviço até ao final do período;

b) migrar o Host para serviço equivalente;

c) conceder crédito;

d) proceder a refund proporcional,

conforme adequado.

70. FUNCIONALIDADES

As funcionalidades incluídas em cada plano são as indicadas na página de Pricing, Host Dashboard, proposta comercial ou contrato aplicável.

71. EVOLUÇÃO DAS FUNCIONALIDADES

A Venue1Hub poderá melhorar, substituir ou alterar funcionalidades ao longo do tempo.

72. ALTERAÇÕES MENORES

Alterações que:

a) melhorem funcionalidades;

b) alterem interface;

c) substituam tecnologias equivalentes;

d) não reduzam materialmente o valor essencial do plano,

poderão ser implementadas sem alteração do preço.

73. ALTERAÇÕES MATERIAIS

Quando seja realizada alteração material adversa às principais funcionalidades de um plano pago, a Venue1Hub procurará fornecer informação adequada antes da entrada em vigor, quando legalmente ou contratualmente exigido.

74. NÃO GARANTIA DE FUNCIONALIDADE PERMANENTE

A contratação de uma subscrição não significa que cada funcionalidade específica permanecerá inalterada indefinidamente.

75. FUNCIONALIDADES BETA

Determinados planos poderão incluir acesso a funcionalidades experimentais ou beta.

Essas funcionalidades poderão:

a) ser modificadas;

b) ser interrompidas;

c) apresentar limitações;

d) não estar disponíveis em todos os mercados.

76. INTEGRAÇÕES EXTERNAS

Funcionalidades premium poderão incluir integrações com serviços de terceiros.

77. DEPENDÊNCIA DE TERCEIROS

A disponibilidade de uma integração poderá depender de:

a) APIs;

b) prestadores externos;

c) alterações técnicas;

d) condições de terceiros.

78. GOOGLE CALENDAR E OUTRAS INTEGRAÇÕES

Integrações referidas nos planos poderão estar sujeitas a:

a) disponibilidade técnica;

b) configuração;

c) termos do terceiro;

d) permissões do utilizador.

79. LIMITES DE UTILIZAÇÃO

Determinadas funcionalidades poderão estar sujeitas a limites razoáveis.

Exemplos:

a) número de utilizadores;

b) número de Espaços;

c) armazenamento;

d) relatórios;

e) integrações;

f) utilização de ferramentas.

Os limites aplicáveis deverão ser apresentados no plano.

80. GESTÃO DE EQUIPAS

Os planos que permitam múltiplos utilizadores ou gestão de equipas poderão atribuir diferentes funções e permissões.

81. RESPONSABILIDADE DO TITULAR DA SUBSCRIÇÃO

O titular da subscrição é responsável pela gestão adequada dos acessos concedidos à sua equipa.

82. PLANOS BUSINESS

Determinadas funcionalidades Business poderão depender de um número mínimo ou máximo de Espaços ou utilizadores, conforme apresentado comercialmente.

83. ENTERPRISE

Os Termos gerais poderão ser complementados ou substituídos em matérias específicas por contrato Enterprise.

84. SLA

Quando exista SLA contratado, os níveis de serviço serão definidos no acordo Enterprise específico.

85. SUPORTE

Os diferentes planos poderão disponibilizar níveis de suporte diferentes.

86. APOIO PRIORITÁRIO

“Suporte prioritário” significa tratamento de acordo com a prioridade atribuída ao plano e não implica necessariamente resposta instantânea ou garantia de resolução num determinado prazo, salvo quando exista SLA específico.

87. VISIBILIDADE E DESTAQUE

Alguns planos poderão incluir maior visibilidade ou destaque.

88. NÃO GARANTIA DE RESERVAS

Maior visibilidade, destaque ou acesso a ferramentas comerciais não constitui garantia de:

a) Reservas;

b) receita;

c) posição específica permanente;

d) determinado volume de Clientes.

89. RANKING

A subscrição poderá constituir um dos fatores considerados na apresentação ou destaque dos Listings quando isso esteja previsto na arquitetura de ranking.

Os principais parâmetros de ranking serão explicados na Política de Transparência de Ranking e Recomendações.

90. RESULTADOS PATROCINADOS

Quando uma funcionalidade corresponda a publicidade ou posicionamento patrocinado, o conteúdo será identificado nos termos legalmente aplicáveis.

91. ALTERAÇÃO DE PREÇO

A Venue1Hub poderá alterar os preços dos planos.

92. APLICAÇÃO A NOVOS CLIENTES

Novos preços poderão ser aplicados imediatamente a novas subscrições após publicação ou comunicação.

93. SUBSCRIÇÕES EXISTENTES

Para subscrições existentes, uma alteração de preço deverá ser comunicada antes de produzir efeitos, nos termos legalmente aplicáveis.

94. MOMENTO DE APLICAÇÃO DO NOVO PREÇO

O novo preço poderá aplicar-se a partir do ciclo de renovação seguinte após a comunicação aplicável.

95. DIREITO DE CANCELAR ANTES DA ALTERAÇÃO

Quando adequado, o Host poderá cancelar a renovação antes da entrada em vigor do novo preço.

96. PREÇO PROMOCIONAL

A Venue1Hub poderá disponibilizar preços promocionais.

97. DURAÇÃO DAS PROMOÇÕES

Uma oferta promocional poderá estar limitada:

a) no tempo;

b) a determinados Hosts;

c) a novos subscritores;

d) a mercados;

e) a códigos ou campanhas.

98. FIM DE PREÇO PROMOCIONAL

Após o período promocional, a subscrição poderá passar para o preço normal apresentado na contratação.

99. TRIALS

A Venue1Hub poderá disponibilizar períodos de teste gratuitos.

100. INFORMAÇÃO SOBRE TRIAL

Quando exista trial, serão apresentados antes da adesão:

a) duração;

b) plano;

c) necessidade ou não de método de pagamento;

d) preço após o trial;

e) renovação;

f) forma de cancelamento.

101. CONVERSÃO DE TRIAL EM PLANO PAGO

Quando a oferta preveja renovação automática após trial, essa condição será apresentada antes da adesão.

102. CANCELAMENTO DURANTE O TRIAL

O Host poderá cancelar nos termos apresentados na oferta específica.

103. ABUSO DE TRIALS

Não é permitido criar múltiplas Contas ou utilizar outros meios fraudulentos para obter repetidamente benefícios destinados a uma única utilização.

104. CUPÕES E CÓDIGOS

A Venue1Hub poderá disponibilizar códigos promocionais aplicáveis a subscrições.

105. CONDIÇÕES DO CÓDIGO

Cada código poderá ter regras sobre:

a) validade;

b) elegibilidade;

c) planos;

d) número de utilizações;

e) acumulação.

106. CRÉDITOS

Quando existam créditos aplicáveis a subscrições, serão utilizados de acordo com os Termos específicos correspondentes.

107. MOEDA

A Venue1Hub poderá cobrar subscrições em diferentes moedas.

108. CONVERSÃO CAMBIAL

Quando exista conversão, poderão aplicar-se taxas de câmbio e custos do prestador de pagamentos.

109. ALTERAÇÃO DE PAÍS

Uma mudança da localização ou dados fiscais do Host poderá afetar:

a) moeda;

b) impostos;

c) preço;

d) documentação.

110. DISPONIBILIDADE GEOGRÁFICA

Nem todos os planos ou funcionalidades têm de estar disponíveis em todos os países.

111. SUBSCRIÇÕES NÃO TRANSFERÍVEIS

Salvo autorização da Venue1Hub, uma subscrição não poderá ser transferida para outra pessoa ou entidade.

112. ALTERAÇÃO DA ENTIDADE EMPRESARIAL

Quando um Business Host altere a entidade titular da Conta, poderá ser necessário:

a) novo onboarding;

b) atualização de faturação;

c) novo processo de verificação;

d) nova subscrição.

113. UTILIZAÇÃO LÍCITA

As funcionalidades premium não poderão ser utilizadas de forma contrária:

a) à lei;

b) aos Termos;

c) às políticas Venue1Hub;

d) aos direitos de terceiros.

114. NÃO REVENDIBILIDADE

O Host não poderá revender o acesso às funcionalidades Venue1Hub sem autorização.

115. SEGURANÇA DA CONTA

O Host é responsável por proteger o acesso à Conta e às funcionalidades de subscrição.

116. ACESSO DA EQUIPA

Quando um plano permita equipa, cada utilizador deverá utilizar as suas próprias credenciais, quando suportado.

117. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

A Venue1Hub procura assegurar a disponibilidade da Plataforma, mas não garante funcionamento ininterrupto em todas as circunstâncias.

118. MANUTENÇÃO

Determinadas funcionalidades poderão ficar temporariamente indisponíveis devido a:

a) manutenção;

b) atualizações;

c) segurança;

d) incidentes;

e) dependências de terceiros.

119. INTERRUPÇÕES TEMPORÁRIAS

Interrupções temporárias não geram automaticamente direito a refund.

120. INTERRUPÇÃO MATERIAL PROLONGADA

Quando uma interrupção material de uma funcionalidade paga seja prolongada e imputável à Venue1Hub, poderão ser avaliadas medidas adequadas, como:

a) crédito;

b) extensão;

c) refund parcial,

quando adequado.

121. RELAÇÃO COM AS RESERVAS

A subscrição é distinta das Reservas efetuadas através do marketplace.

Cancelar a subscrição não cancela automaticamente:

a) Listings;

b) Reservas existentes;

c) payouts;

d) obrigações perante Clientes.

122. RELAÇÃO COM A CONTA HOST

O Host continua sujeito aos Termos do Anfitrião independentemente do plano contratado.

123. RELAÇÃO COM COMISSÕES

As fees transacionais continuam reguladas pela Política de Taxas e Comissões.

124. RELAÇÃO COM FATURAÇÃO

A faturação dos planos está sujeita à Política de Faturação e é operacionalizada através da infraestrutura Stripe integrada.

125. RELAÇÃO COM IMPOSTOS

As questões fiscais gerais estão igualmente tratadas na Informação Fiscal para Hosts.

126. RELAÇÃO COM SUSPENSÃO

Uma subscrição pode ser afetada por decisões adotadas nos termos da Política de Suspensão e Encerramento de Contas.

127. CONSERVAÇÃO DE REGISTOS

A Venue1Hub poderá conservar registos relativos a:

a) subscrição;

b) plano;

c) preço;

d) periodicidade;

e) pagamentos;

f) impostos;

g) faturas;

h) alterações;

i) cancelamentos;

j) refunds.

128. AUDIT TRAIL

O sistema deverá permitir relacionar, quando aplicável:

User ID → Subscription ID → Plan → Price → Billing Cycle → Stripe Subscription ID → Payment → Invoice → Tax → Upgrade/Downgrade → Cancellation

129. PROVA DE ACEITAÇÃO

A Venue1Hub poderá conservar:

a) versão destes Termos;

b) data e hora da contratação;

c) plano escolhido;

d) preço aceite;

e) periodicidade;

f) renovação;

g) User ID;

h) informação técnica necessária para provar a contratação.

130. DADOS PESSOAIS

Os dados relacionados com subscrições serão tratados nos termos da Política de Privacidade.

131. PARTILHA COM STRIPE

Os dados necessários ao processamento da subscrição poderão ser transmitidos à Stripe.

132. SEGURANÇA DOS PAGAMENTOS

Os dados de pagamento deverão ser introduzidos exclusivamente através dos fluxos de pagamento autorizados.

133. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS

A Venue1Hub poderá atualizar os presentes Termos para refletir:

a) novos planos;

b) alterações de funcionalidades;

c) alterações de preços;

d) alterações legais;

e) novos serviços Stripe;

f) novos mercados;

g) alterações operacionais.

134. ALTERAÇÕES A BUSINESS HOSTS

Quando sejam aplicáveis regras especiais relativas à alteração de termos de serviços de intermediação prestados a Business Hosts, serão respeitadas as obrigações legais correspondentes.

135. COMUNICAÇÕES

Informações relativas a:

a) renovação;

b) falha de pagamento;

c) alteração de preço;

d) cancelamento;

e) alteração de plano;

poderão ser enviadas através de:

a) email;

b) dashboard;

c) notificações da Plataforma.

136. PLANO ENTERPRISE E PREVALÊNCIA CONTRATUAL

Quando exista contrato Enterprise individual, esse contrato prevalecerá sobre estes Termos relativamente às matérias especificamente negociadas.

137. SEPARABILIDADE

Se uma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em vigor na máxima medida permitida.

138. NÃO RENÚNCIA

A falta de exercício de um direito não constitui renúncia definitiva a esse direito.

139. LEI APLICÁVEL

A relação contratual relativa às subscrições com a EdgeHub OÜ rege-se, em princípio, pela legislação da República da Estónia, sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis.

140. BUSINESS HOSTS

Os planos de Host destinam-se predominantemente à utilização relacionada com disponibilização profissional ou económica de Espaços.

Quando o subscritor atue como Business Host, aplicam-se igualmente os Termos para Business Hosts.

141. RECONHECIMENTO DO HOST

Ao contratar um plano pago, o Host confirma que:

☐ Selecionou o plano pretendido.

☐ Consultou o preço aplicável.

☐ Consultou a periodicidade mensal ou anual.

☐ Compreende se a subscrição tem renovação automática.

☐ Autoriza as cobranças recorrentes aplicáveis.

☐ Compreende que os pagamentos são processados através da infraestrutura Stripe.

☐ Compreende que poderão ser aplicados impostos.

☐ Compreende como cancelar a renovação.

☐ Compreende que o cancelamento normalmente produz efeitos no final do período pago.

☐ Compreende que upgrades ou downgrades poderão alterar o valor cobrado.

☐ Compreende que a mensalidade não substitui automaticamente as comissões de Reserva.

☐ Compreende que determinadas funcionalidades dependem do plano ativo.

☐ Compreende que maior visibilidade não garante Reservas.

☐ Aceita os presentes Termos de Subscrição.

142. RESUMO DOS PLANOS ATUALMENTE PREVISTOS

PLANO GRATUITO

Preço: 0 €

Inclui, designadamente:

• publicação de Espaços;
• gestão de Reservas;
• calendário básico;
• mensagens;
• pagamentos integrados;
• acesso ao marketplace.

PLANO PRO

19 €/mês

ou

190 €/ano

Inclui, designadamente:

• funcionalidades do Plano Gratuito;
• maior visibilidade;
• destaque moderado;
• estatísticas detalhadas;
• relatórios;
• integração de calendário;
• personalização;
• suporte prioritário.

PLANO BUSINESS

59 €/mês

ou

590 €/ano

Inclui, designadamente:

• gestão multi-espaço;
• relatórios avançados;
• dashboard comercial;
• gestão de equipas;
• ferramentas comerciais e de marketing;
• campanhas;
• integrações;
• automação.

PLANO ENTERPRISE

Preço sob consulta

Pode incluir:

• soluções personalizadas;
• múltiplas localizações;
• relatórios executivos;
• integrações específicas;
• suporte dedicado;
• SLA;
• funcionalidades exclusivas.

As características definitivas de cada plano serão aquelas apresentadas na página de Pricing, no Host Dashboard ou em proposta/contrato aplicável no momento da contratação.

143. CONTACTOS

Para questões relacionadas com subscrições, faturação ou planos Venue1Hub:

EdgeHub OÜ — Venue1Hub®
E-mail: mail@venue1hub.com
Website: www.venue1hub.com
Sede: Tallinn, Estónia

VERSÃO 1.0 — 14-09-2026

EdgeHub OÜ — Venue1Hub®