TERMOS DE PUBLICIDADE / SPONSORED LISTINGS

VENUE1HUB®

Versão: 1.0
Data de entrada em vigor: 14-09-2026

Os presentes Termos de Publicidade / Sponsored Listings (“Termos de Publicidade”) regulam a contratação, publicação, gestão e faturação de produtos publicitários e de visibilidade comercial disponibilizados através da plataforma Venue1Hub®.

Estes Termos aplicam-se, conforme relevante, a:

• Hosts;
• Business Hosts;
• Prestadores;
• Parceiros;
• empresas anunciantes;
• agências;
• organizações;
• outros utilizadores que contratem produtos publicitários Venue1Hub.

Cada campanha publicitária ou produto específico poderá possuir condições comerciais adicionais.

Estas condições específicas complementam os presentes Termos.

Estes Termos complementam:

• os Termos de Serviço Venue1Hub;
• os Termos do Anfitrião / Host Terms;
• os Termos para Business Hosts / Anfitriões Profissionais;
• os Termos de Prestadores / Parceiros;
• os Termos de Subscrição;
• a Transparência de Ranking e Recomendações;
• a Política de Conteúdos;
• a Política de Anúncios / Listings;
• a Política de Utilização Aceitável / Atividades Proibidas;
• a Política de Propriedade Intelectual;
• a Política de Faturação;
• os Termos de Pagamento;
• a Política de Privacidade;
• a Trust & Safety Policy;
• as restantes políticas aplicáveis.

1. IDENTIFICAÇÃO DA PLATAFORMA

A Venue1Hub® é uma plataforma digital operada pela:

EdgeHub OÜ
Sociedade constituída ao abrigo da legislação da República da Estónia
Número de Registo Comercial: 17515912
Sede registada: Ahtri tn 12, 15551 Tallinn, Kesklinna linnaosa, Harju maakond, Estónia
E-mail: mail@venue1hub.com
Website: www.venue1hub.com

2. OBJETO

Os presentes Termos regulam, nomeadamente:

a) Sponsored Listings;

b) destaques patrocinados;

c) Marketplace Ads;

d) publicidade segmentada;

e) campanhas temáticas;

f) patrocínios;

g) campanhas exclusivas;

h) publicidade baseada em CPC;

i) publicidade baseada em CPM;

j) outros produtos comerciais de visibilidade disponibilizados pela Venue1Hub.

3. MODELO DE PUBLICIDADE

A Venue1Hub poderá disponibilizar produtos de publicidade e promoção comercial destinados a aumentar a visibilidade de:

a) Espaços;

b) Listings;

c) Prestadores;

d) serviços;

e) marcas;

f) produtos;

g) campanhas;

h) empresas relevantes para o ecossistema Venue1Hub.

4. PRINCÍPIO DE TRANSPARÊNCIA

A natureza publicitária de determinado conteúdo deverá ser identificável pelos utilizadores.

Publicidade não deverá ser apresentada de forma suscetível de ser confundida com conteúdo orgânico quando exista pagamento destinado a obter a respetiva exposição.

5. IDENTIFICAÇÃO DE CONTEÚDO PATROCINADO

A Venue1Hub poderá utilizar indicações como:

Patrocinado

Sponsored

Anúncio

Publicidade

ou outra indicação clara equivalente.

6. SPONSORED LISTINGS

Sponsored Listings são produtos através dos quais um Host poderá contratar maior visibilidade para um Listing elegível.

7. BENEFÍCIOS POSSÍVEIS

De acordo com o produto contratado, um Sponsored Listing poderá beneficiar de:

a) posicionamento preferencial;

b) destaque visual;

c) exposição em determinadas categorias;

d) inclusão em campanhas temáticas;

e) maior exposição em áreas específicas da Plataforma.

O Plano de Negócios prevê expressamente estes tipos de benefício.

8. NÃO GARANTIA DE PRIMEIRA POSIÇÃO

Um Sponsored Listing não garante necessariamente:

a) primeira posição;

b) primeira página;

c) posição fixa;

d) número mínimo de impressões;

e) número mínimo de cliques;

f) número mínimo de Reservas.

9. NÃO GARANTIA DE RESULTADOS

A compra de publicidade não constitui garantia de:

a) contactos;

b) leads;

c) Reservas;

d) receita;

e) taxa de conversão;

f) retorno financeiro.

10. RANKING ORGÂNICO E PUBLICIDADE

A Venue1Hub distingue entre:

ranking orgânico

e

visibilidade adquirida através de publicidade ou Sponsored Listings.

11. RANKING ORGÂNICO

O ranking orgânico poderá considerar fatores como:

a) relevância;

b) disponibilidade;

c) localização;

d) preço;

e) reviews;

f) qualidade;

g) performance;

h) outros parâmetros descritos na Política de Transparência de Ranking e Recomendações.

12. VISIBILIDADE PAGA

A visibilidade paga resulta, total ou parcialmente, de uma relação comercial através da qual o anunciante contrata exposição adicional.

13. NÃO OCULTAÇÃO

A Venue1Hub não deverá apresentar um resultado como puramente orgânico quando a posição ou exposição derive especificamente de pagamento publicitário.

14. SUBSCRIÇÃO E PUBLICIDADE

Planos de subscrição podem incluir determinados benefícios de visibilidade.

Esses benefícios são distintos da contratação autónoma de publicidade ou Sponsored Listings, salvo quando o plano indique expressamente o contrário.

15. PLANO PRO

Um Plano Pro poderá incluir determinado benefício de visibilidade previsto nos Termos de Subscrição.

Isso não significa que todas as aparições desse Host sejam publicidade paga.

16. PLANO BUSINESS

O mesmo princípio se aplica a funcionalidades comerciais associadas ao Plano Business.

17. SPONSORED LISTING COMO PRODUTO ADICIONAL

Quando um Host compra especificamente uma campanha patrocinada para determinado Listing, essa exposição deverá ser tratada como produto publicitário.

18. MARKETPLACE ADS

A Venue1Hub poderá disponibilizar espaços publicitários a empresas cujos produtos ou serviços sejam relevantes para os utilizadores da Plataforma.

19. EXEMPLOS DE ANUNCIANTES

O Plano de Negócios prevê, entre outros:

a) empresas de catering;

b) fornecedores audiovisuais;

c) seguradoras;

d) empresas de mobiliário;

e) soluções tecnológicas;

f) organizadores de eventos;

g) serviços empresariais.

20. OUTRAS CATEGORIAS

A Venue1Hub poderá aceitar outras categorias de anunciantes quando sejam compatíveis com:

a) o marketplace;

b) o público;

c) as políticas;

d) a legislação;

e) os objetivos comerciais da Plataforma.

21. PUBLICIDADE RELEVANTE

A Venue1Hub pretende privilegiar publicidade relevante para a experiência dos utilizadores.

22. RELEVÂNCIA NÃO É GARANTIA DE ACEITAÇÃO

Mesmo quando o produto ou serviço seja relevante, a Venue1Hub poderá recusar determinado anúncio ou anunciante nos termos destes Termos.

23. MODELOS COMERCIAIS

Os produtos publicitários poderão utilizar modelos como:

a) CPC — Cost per Click / Custo por Clique;

b) CPM — Cost per Mille / Custo por Mil Impressões;

c) preço fixo;

d) patrocínio;

e) campanha exclusiva;

f) preço por período;

g) outros modelos comerciais apresentados ao anunciante.

O Plano de Negócios prevê expressamente CPC, CPM, patrocínios e campanhas exclusivas.

24. CPC

Num modelo CPC, poderá ser cobrado determinado valor em função de cliques elegíveis registados no anúncio.

25. CPM

Num modelo CPM, o custo poderá ser calculado por cada mil impressões elegíveis do anúncio.

26. PREÇO FIXO

Uma campanha poderá ser contratada por preço fixo para:

a) determinado período;

b) determinada localização;

c) categoria;

d) campanha;

e) outra colocação definida.

27. PATROCÍNIOS

A Venue1Hub poderá celebrar patrocínios relacionados com:

a) páginas;

b) categorias;

c) conteúdos;

d) campanhas;

e) eventos;

f) iniciativas;

g) outras áreas adequadas.

28. CAMPANHAS EXCLUSIVAS

Poderão ser comercializadas campanhas de maior destaque ou exclusividade dentro de determinado contexto.

29. EXCLUSIVIDADE NÃO PRESUMIDA

A compra de publicidade não concede exclusividade salvo quando esta esteja expressamente prevista no acordo comercial.

30. EXCLUSIVIDADE DE CATEGORIA

Se uma campanha incluir exclusividade numa categoria, deverão ser definidos:

a) categoria;

b) território;

c) duração;

d) superfícies abrangidas;

e) eventuais exceções.

31. ELEGIBILIDADE DO ANUNCIANTE

Para contratar publicidade, o anunciante poderá ter de:

a) possuir Conta válida;

b) concluir identificação;

c) fornecer dados empresariais;

d) fornecer dados fiscais;

e) aceitar estes Termos;

f) cumprir as políticas aplicáveis;

g) possuir legitimidade para anunciar o produto ou serviço.

32. BUSINESS HOSTS

Hosts profissionais poderão contratar Sponsored Listings quando o produto esteja disponível.

33. PRIVATE HOSTS

A Venue1Hub poderá decidir se determinados produtos publicitários estão igualmente disponíveis para Hosts particulares.

34. PRESTADORES

Prestadores e Parceiros poderão contratar produtos publicitários quando elegíveis.

35. ANUNCIANTES EXTERNOS

A Venue1Hub poderá aceitar anunciantes que não disponibilizem diretamente serviços através do marketplace.

36. AGÊNCIAS

Uma agência poderá gerir publicidade em nome de terceiro quando possua autorização suficiente.

37. PODER DE REPRESENTAÇÃO

Quem contrate publicidade em nome de empresa declara possuir poderes suficientes para o fazer.

38. VERIFICAÇÃO

A Venue1Hub poderá solicitar documentação destinada a confirmar:

a) identidade;

b) entidade empresarial;

c) marca;

d) produto;

e) poderes;

f) licenças;

g) outras informações relevantes.

39. DIREITO DE RECUSA

A Venue1Hub poderá recusar determinada publicidade quando existam motivos legítimos relacionados com:

a) ilegalidade;

b) segurança;

c) fraude;

d) conteúdo;

e) qualidade;

f) risco reputacional;

g) incompatibilidade com o marketplace;

h) direitos de terceiros.

40. NÃO EXISTÊNCIA DE DIREITO AUTOMÁTICO A ANUNCIAR

O facto de uma entidade possuir Conta Venue1Hub não lhe concede automaticamente o direito de comprar ou publicar qualquer tipo de publicidade.

41. CONTEÚDO DO ANÚNCIO

O anunciante é responsável pelo conteúdo publicitário que fornece.

42. VERACIDADE

O conteúdo deverá ser:

a) verdadeiro;

b) claro;

c) não enganador;

d) atualizado;

e) compatível com as políticas aplicáveis.

43. CLAIMS PUBLICITÁRIOS

O anunciante deverá possuir fundamento adequado para afirmações relativas a:

a) preço;

b) qualidade;

c) desempenho;

d) certificação;

e) descontos;

f) características;

g) resultados.

44. SUPERLATIVOS

Afirmações como:

“o melhor”

“n.º 1”

“garantido”

“100%”

ou equivalentes poderão exigir fundamento adequado e não deverão ser utilizadas de forma enganadora.

45. PREÇOS PUBLICITADOS

Quando um anúncio contenha preço, este deverá ser apresentado de forma suficientemente clara e não enganadora.

46. DESCONTOS

Uma publicidade que anuncie desconto deverá respeitar as regras legais aplicáveis e as condições reais da oferta.

47. DISPONIBILIDADE

Não deverá ser anunciado produto ou serviço como disponível quando o anunciante saiba que não está efetivamente disponível nas condições apresentadas.

48. PUBLICIDADE ENGANADORA

É proibida publicidade que possa induzir materialmente o utilizador em erro.

49. IDENTIDADE DO ANUNCIANTE

Quando legalmente exigido, deverá ser possível compreender quem é o anunciante ou em nome de quem a publicidade é apresentada.

50. DESTINO DO ANÚNCIO

O anúncio poderá encaminhar para:

a) Listing;

b) perfil Venue1Hub;

c) página de serviço;

d) campanha dentro da Plataforma;

e) página externa autorizada;

f) outro destino aprovado.

51. LINKS EXTERNOS

Links externos poderão ficar sujeitos a aprovação ou restrição.

52. SEGURANÇA DOS LINKS

Não são permitidos links destinados a:

a) phishing;

b) malware;

c) fraude;

d) recolha ilícita de dados;

e) outros fins proibidos.

53. ANTI-CIRCUMVENTION

Sponsored Listings não deverão ser utilizados para contornar os fluxos financeiros aplicáveis às Reservas ou Service Orders Venue1Hub.

54. ANÚNCIOS DE HOSTS

Um Host não deverá utilizar publicidade paga para orientar Clientes a reservar externamente o mesmo Espaço com o objetivo de evitar as condições Venue1Hub.

55. ANÚNCIOS DE PRESTADORES

O mesmo princípio aplica-se aos Prestadores relativamente às contratações originadas no marketplace.

56. PRODUTOS PROIBIDOS

A Venue1Hub poderá recusar publicidade relativa a atividades ou produtos proibidos pela lei ou pelas políticas da Plataforma.

57. ATIVIDADES ILEGAIS

É proibida publicidade que promova atividade ilegal.

58. FRAUDE

É proibida publicidade destinada a facilitar:

a) fraude;

b) phishing;

c) schemes enganosos;

d) falsificação;

e) outros comportamentos ilícitos.

59. DISCRIMINAÇÃO

A publicidade deverá respeitar as regras aplicáveis de não discriminação.

60. DISCURSO DE ÓDIO

Não será permitida publicidade que promova ódio, violência ou desumanização de pessoas ou grupos.

61. CONTEÚDO SEXUAL OU EXPLORATÓRIO

Publicidade incompatível com as políticas de conteúdo e segurança poderá ser recusada ou removida.

62. VIOLÊNCIA

Conteúdo publicitário que promova violência ilícita ou ameaça credível poderá ser removido.

63. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O anunciante deverá possuir direitos ou autorizações suficientes sobre:

a) marcas;

b) logótipos;

c) fotografias;

d) vídeos;

e) música;

f) textos;

g) outros materiais utilizados.

64. DIREITOS DE TERCEIROS

A publicidade não deverá violar direitos de:

a) autor;

b) marca;

c) imagem;

d) privacidade;

e) outros direitos de terceiros.

65. LICENÇA À VENUE1HUB

O anunciante concede à Venue1Hub a licença necessária para:

a) alojar;

b) reproduzir;

c) apresentar;

d) adaptar tecnicamente;

e) distribuir;

f) medir,

os materiais publicitários durante o período necessário à campanha.

66. LIMITAÇÃO DA LICENÇA

Essa licença destina-se à execução, promoção e gestão da campanha e não transfere a titularidade dos direitos do anunciante.

67. MARCA VENUE1HUB®

O anunciante não adquire direitos sobre a marca Venue1Hub® além do estritamente autorizado.

68. CO-BRANDING

Campanhas de co-branding ou patrocínio conjunto deverão ter autorização específica.

69. NÃO SUGERIR ENDORSEMENT INEXISTENTE

Um anunciante não deverá afirmar que é:

a) oficialmente recomendado;

b) certificado;

c) parceiro exclusivo;

d) aprovado pela Venue1Hub,

quando tal relação não exista.

70. PARCEIROS CERTIFICADOS

Quando um anunciante seja efetivamente Parceiro Certificado, poderá utilizar essa designação apenas nos termos autorizados.

71. PUBLICIDADE DE SEGUROS

Publicidade relativa a seguros deverá cumprir os requisitos legais e regulatórios específicos aplicáveis.

72. NÃO PRESUMIR SEGURO VENUE1HUB

Um anúncio de seguradora ou mediador na Plataforma não significa que as Reservas Venue1Hub estejam automaticamente seguradas.

73. PUBLICIDADE DE SERVIÇOS REGULADOS

Serviços sujeitos a licenciamento ou supervisão só deverão ser anunciados por entidades legalmente habilitadas.

74. REVISÃO DO ANÚNCIO

A Venue1Hub poderá rever anúncios antes ou depois da publicação.

75. APROVAÇÃO PRÉVIA

Determinadas campanhas poderão exigir aprovação antes de entrarem em produção.

76. APROVAÇÃO NÃO É CERTIFICAÇÃO

A aprovação publicitária significa apenas que o anúncio foi considerado elegível para publicação nos termos aplicáveis.

Não constitui garantia geral sobre o anunciante, produto ou serviço.

77. ALTERAÇÕES APÓS APROVAÇÃO

Alterações materiais ao anúncio poderão exigir nova revisão.

78. MATERIAIS

A Venue1Hub poderá solicitar formatos específicos relativamente a:

a) imagens;

b) vídeos;

c) dimensão;

d) texto;

e) landing pages;

f) elementos técnicos.

79. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

Campanhas poderão ficar sujeitas às especificações técnicas publicadas ou comunicadas pela Venue1Hub.

80. QUALIDADE VISUAL

A Venue1Hub poderá rejeitar materiais cuja qualidade seja insuficiente para a superfície publicitária pretendida.

81. EXPERIÊNCIA DO UTILIZADOR

O modelo publicitário deverá procurar não comprometer indevidamente a experiência de pesquisa e utilização.

O Plano de Negócios estabelece que a monetização por publicidade deverá ser implementada de forma gradual, privilegiando relevância e qualidade.

82. EXCESSO DE PUBLICIDADE

A Venue1Hub poderá limitar o número ou densidade de anúncios apresentados.

83. FREQUENCY CAPPING

A Plataforma poderá utilizar limites de frequência quando adequado à experiência do utilizador.

84. SEGMENTAÇÃO

Publicidade poderá ser apresentada segundo critérios de segmentação legítimos.

85. EXEMPLOS DE SEGMENTAÇÃO

Poderão incluir:

a) localização;

b) categoria;

c) contexto da pesquisa;

d) tipo de Espaço;

e) mercado;

f) página;

g) dispositivo;

h) outros critérios adequados.

86. RELEVÂNCIA CONTEXTUAL

Um fornecedor audiovisual poderá, por exemplo, ser anunciado em contextos relacionados com:

a) eventos;

b) conferências;

c) reuniões;

d) estúdios;

e) produções.

87. PERSONALIZAÇÃO

Quando publicidade seja personalizada através de dados pessoais, aplicar-se-ão:

a) Política de Privacidade;

b) Cookie Policy;

c) escolhas de consentimento aplicáveis;

d) legislação relevante.

88. COOKIES E TRACKING

A utilização de cookies ou tecnologias semelhantes para publicidade deverá respeitar o regime de consentimento aplicável.

89. DADOS DE CATEGORIAS ESPECIAIS

A Venue1Hub não deverá utilizar dados pessoais de categorias especiais para publicidade personalizada quando isso seja proibido pela legislação aplicável.

90. MENORES

Publicidade dirigida ou apresentada a menores deverá respeitar as regras legais aplicáveis.

91. MÉTRICAS

Dependendo do produto, a Venue1Hub poderá fornecer métricas da campanha.

92. IMPRESSÕES

Uma impressão poderá representar a apresentação elegível de determinado anúncio segundo os critérios técnicos definidos pela Venue1Hub.

93. CLIQUES

Um clique poderá representar interação válida do utilizador com o anúncio.

94. CTR

A Venue1Hub poderá apresentar métricas como click-through rate.

95. CONVERSÕES

Quando tecnicamente possível, poderão existir métricas relacionadas com ações posteriores.

96. RESERVAS

Em determinados Sponsored Listings, poderá ser possível apresentar métricas relacionadas com Reservas atribuídas ou associadas à campanha.

97. ATRIBUIÇÃO

As métricas de atribuição dependem da metodologia utilizada e não representam necessariamente prova absoluta de causalidade.

98. NÃO GARANTIA DE EXATIDÃO ABSOLUTA

Métricas digitais podem estar sujeitas a:

a) latência;

b) filtragem;

c) fraude;

d) bloqueios técnicos;

e) diferenças de atribuição;

f) limitações de tracking.

99. TRÁFEGO INVÁLIDO

A Venue1Hub poderá excluir ou ajustar:

a) cliques fraudulentos;

b) tráfego automatizado;

c) impressões inválidas;

d) atividade artificial,

quando identificada.

100. FRAUDE PUBLICITÁRIA

É proibido gerar artificialmente:

a) impressões;

b) cliques;

c) Reservas;

d) conversões;

e) outras métricas.

101. SELF-CLICKING

O anunciante não deverá clicar deliberadamente e repetidamente nos próprios anúncios para manipular métricas.

102. BOTS

É proibida a utilização de bots ou tráfego automatizado não autorizado para manipular uma campanha.

103. INCENTIVOS ARTIFICIAIS

Não é permitido incentivar terceiros exclusivamente para gerar cliques falsos ou outras interações artificiais.

104. CONSEQUÊNCIAS DA FRAUDE

Atividade publicitária fraudulenta poderá resultar em:

a) exclusão das métricas;

b) suspensão da campanha;

c) perda de elegibilidade;

d) suspensão da Conta;

e) outras medidas aplicáveis.

105. PREÇOS

O preço aplicável será apresentado antes da contratação da campanha ou definido em proposta comercial.

106. BUDGET

Campanhas poderão possuir:

a) budget total;

b) budget diário;

c) budget mensal;

d) outro limite acordado.

107. CONTROLO DE BUDGET

A Venue1Hub poderá disponibilizar mecanismos para configurar ou limitar gastos publicitários.

108. ORÇAMENTO NÃO GARANTE ENTREGA TOTAL

Nem sempre será possível utilizar integralmente determinado budget quando:

a) não exista tráfego suficiente;

b) a campanha seja demasiado restrita;

c) o anúncio deixe de ser elegível;

d) outras condições impeçam a entrega.

109. CPC

Quando exista CPC, o custo efetivo poderá depender do produto e condições comerciais apresentadas.

110. CPM

O mesmo se aplica ao CPM.

111. PREÇO FIXO

Campanhas por preço fixo terão os valores apresentados na proposta ou checkout correspondente.

112. IMPOSTOS

Os preços publicitários poderão estar sujeitos aos impostos aplicáveis.

113. STRIPE

A Venue1Hub utilizará a infraestrutura Stripe integrada para processar os pagamentos relativos aos produtos publicitários, na medida em que estes sejam contratados através dos fluxos disponibilizados pela Plataforma.

114. COBRANÇA

A Stripe poderá operacionalizar:

a) pagamento inicial;

b) cobrança recorrente, quando aplicável;

c) faturação;

d) impostos configurados;

e) refunds;

f) outros movimentos associados.

115. FATURAÇÃO

A faturação relativa aos serviços publicitários prestados pela Venue1Hub será processada de acordo com a Política de Faturação.

116. EMITENTE

A documentação relativa ao serviço publicitário prestado pela Venue1Hub identificará a EdgeHub OÜ como prestadora quando essa seja a relação económica aplicável.

117. FATURA ELETRÓNICA

Os documentos poderão ser disponibilizados eletronicamente.

118. DADOS FISCAIS

O anunciante deverá manter dados fiscais verdadeiros e atualizados.

119. VAT

Quando aplicável, poderá ser solicitado VAT number válido.

120. B2B

O tratamento fiscal poderá refletir as regras aplicáveis às relações B2B.

121. REVERSE CHARGE

Quando juridicamente aplicável, a documentação poderá refletir reverse charge.

122. MOEDA

As campanhas poderão ser cobradas em moedas suportadas pela Venue1Hub.

123. CONVERSÃO

Poderão existir custos ou diferenças cambiais quando aplicável.

124. DURAÇÃO DA CAMPANHA

Cada campanha deverá possuir:

a) data de início;

b) data de fim;

ou

c) outro critério objetivo de duração.

125. CAMPANHA CONTÍNUA

Uma campanha poderá operar até:

a) cancelamento;

b) esgotamento do budget;

c) data limite;

d) outra condição apresentada.

126. PAUSA

O anunciante poderá, quando a funcionalidade exista, pausar determinada campanha.

127. EFEITO DA PAUSA

A pausa interrompe a entrega futura, mas não elimina cobranças validamente geradas antes da pausa.

128. CANCELAMENTO

O anunciante poderá cancelar uma campanha nos termos apresentados no produto contratado.

129. EFEITO DO CANCELAMENTO

O cancelamento poderá impedir nova entrega publicitária após a data efetiva de cancelamento.

130. VALORES JÁ INCORRIDOS

Valores relativos a:

a) impressões;

b) cliques;

c) períodos;

d) patrocínios;

e) serviços já prestados,

poderão permanecer devidos.

131. REFUNDS

A existência de cancelamento não gera automaticamente refund.

132. CAMPANHAS CPC/CPM

Num modelo baseado em utilização, poderá ser devido o valor correspondente à entrega válida ocorrida antes do cancelamento.

133. CAMPANHA POR PREÇO FIXO

Uma campanha contratada por período fixo poderá possuir condições de cancelamento específicas.

134. REFUND POR ERRO DA VENUE1HUB

Quando exista erro material imputável à Venue1Hub que impeça substancialmente a entrega contratada, poderá ser avaliado:

a) crédito;

b) extensão;

c) reposição;

d) refund parcial ou total,

conforme adequado.

135. NÃO GARANTIA DE REFUND POR BAIXA PERFORMANCE

Uma campanha que tenha sido corretamente apresentada não dá direito automático a refund apenas porque obteve:

a) poucos cliques;

b) poucas Reservas;

c) baixo CTR;

d) conversão inferior ao esperado.

136. REFUND ATRAVÉS DA STRIPE

Quando aprovado, o refund será processado através da infraestrutura Stripe integrada.

137. CRÉDITOS PUBLICITÁRIOS

A Venue1Hub poderá atribuir créditos publicitários promocionais.

138. CRÉDITOS E VOUCHERS

Quando aplicável, estes ficarão também sujeitos aos Termos de Créditos, Vouchers e Gift Cards ou às condições específicas da campanha.

139. CRÉDITO NÃO É DINHEIRO

Salvo indicação expressa, um crédito publicitário promocional não é convertível em dinheiro.

140. PROMOÇÕES PUBLICITÁRIAS

A Venue1Hub poderá oferecer:

a) primeiras impressões gratuitas;

b) crédito inicial;

c) desconto;

d) trial;

e) outra promoção.

141. TERMOS DA PROMOÇÃO

Aplicam-se igualmente os Termos de Promoções e Referral quando relevante.

142. SUSPENSÃO DA CAMPANHA

A Venue1Hub poderá suspender um anúncio ou campanha quando:

a) viole estes Termos;

b) viole a lei;

c) esteja associado a fraude;

d) contenha informação falsa;

e) gere risco de segurança;

f) esteja associado a Conta suspensa;

g) exista obrigação legal.

143. REMOÇÃO

Publicidade poderá ser removida mesmo depois de aprovada quando surjam novos elementos relevantes.

144. LISTING SUSPENSO

Um Listing suspenso não deverá continuar a beneficiar de Sponsored Listing enquanto não estiver elegível para publicação.

145. CONTA SUSPENSA

Uma campanha associada a Conta suspensa poderá igualmente ser suspensa.

146. PAGAR NÃO CONFERE IMUNIDADE

O pagamento por publicidade não impede:

a) moderação;

b) suspensão;

c) remoção;

d) investigação;

e) aplicação das políticas Venue1Hub.

147. CONTEÚDO ILEGAL

Um anúncio alegadamente ilegal poderá ser tratado através dos mecanismos adequados, incluindo o Procedimento Notice & Action quando aplicável.

148. DENÚNCIAS

Utilizadores poderão denunciar publicidade potencialmente ilegal, fraudulenta ou contrária às políticas.

149. ANÁLISE

A Venue1Hub poderá analisar a denúncia e tomar medidas adequadas.

150. DSA E PUBLICIDADE

Quando legalmente aplicável, a Venue1Hub deverá cumprir os requisitos relevantes de transparência publicitária.

151. IDENTIFICAÇÃO DO ANÚNCIO

Quando exigido, deverá ser possível ao utilizador identificar de forma clara que determinado conteúdo é publicidade.

152. IDENTIFICAÇÃO DO ANUNCIANTE

Quando legalmente exigido, deverá ser possível compreender em nome de quem o anúncio é apresentado.

153. PARÂMETROS DA APRESENTAÇÃO

Quando legalmente exigido, poderão ser disponibilizadas informações adicionais sobre os principais parâmetros utilizados para determinar a apresentação de determinada publicidade.

154. PUBLICIDADE E DADOS PESSOAIS

A utilização de dados para publicidade deverá respeitar as limitações legalmente aplicáveis.

155. DOCUMENTAÇÃO INTERNA

A Venue1Hub deverá manter documentação interna adequada relativamente à transparência publicitária.

O guia jurídico inclui expressamente Advertising transparency documentation no Legal Operations Pack.

156. AD ID

Cada campanha ou anúncio poderá possuir identificador interno.

Exemplo:

AD-V1H-[ANO]-[NÚMERO]

157. CAMPAIGN ID

Campanhas poderão ainda possuir identificador próprio:

ADCAMP-V1H-[ANO]-[NÚMERO]

158. REGISTO DO ANUNCIANTE

A Venue1Hub poderá conservar, conforme aplicável:

• Advertiser ID;
• nome legal;
• nome comercial;
• registo empresarial;
• VAT/TIN;
• contactos;
• representante;
• categoria;
• estado de verificação;
• método de pagamento.

159. REGISTO DO ANÚNCIO

Poderão ser associados:

• Ad ID;
• Campaign ID;
• Advertiser ID;
• Listing ID, quando aplicável;
• tipo de produto;
• criatividade;
• texto;
• imagem/vídeo;
• landing page;
• data de início;
• data de fim;
• território;
• categoria;
• targeting;
• budget;
• pricing model;
• CPC;
• CPM;
• preço fixo;
• estado;
• aprovação;
• versão.

160. REGISTOS DE PERFORMANCE

Poderão incluir:

a) impressões;

b) cliques;

c) CTR;

d) gasto;

e) conversões;

f) Reservas atribuídas;

g) outras métricas.

161. REGISTOS FINANCEIROS

Deverá ser possível associar, quando aplicável:

Campaign → Spend → Stripe Payment → Invoice → Tax → Refund/Credit

162. AUDITABILIDADE

A Venue1Hub deverá conseguir demonstrar, quando necessário:

a) que produto foi contratado;

b) que preço foi aceite;

c) que período foi contratado;

d) que campanha foi executada;

e) que publicidade foi identificada como patrocinada;

f) que valores foram cobrados.

163. PROVA DE ACEITAÇÃO

A Venue1Hub poderá conservar:

a) versão destes Termos;

b) data;

c) hora;

d) Advertiser ID;

e) produto escolhido;

f) preço;

g) budget;

h) método de cobrança;

i) outras condições aceites.

164. VERSIONAMENTO

Os presentes Termos e condições comerciais relevantes deverão ser versionados.

O guia jurídico exige versionamento e prova de ações contratualmente relevantes.

165. MÉTRICAS DE CAMPANHA

A Venue1Hub poderá disponibilizar dashboard contendo:

a) campanha;

b) estado;

c) budget;

d) gasto;

e) impressões;

f) cliques;

g) CTR;

h) Reservas ou leads, quando disponíveis;

i) período.

166. DADOS EM TEMPO REAL

Nem todas as métricas terão necessariamente atualização em tempo real.

167. DADOS FINAIS

Os dados poderão sofrer ajustes posteriores destinados a remover tráfego inválido ou corrigir processamento técnico.

168. RELATÓRIOS

A Venue1Hub poderá disponibilizar relatórios periódicos.

169. EXPORTAÇÃO

Determinados planos ou produtos poderão permitir exportação de dados da campanha.

170. PRIVACIDADE DOS UTILIZADORES

Os relatórios destinados ao anunciante não deverão revelar dados pessoais de utilizadores quando não exista fundamento legal adequado.

171. MÉTRICAS AGREGADAS

Determinadas informações poderão ser fornecidas apenas de forma agregada.

172. PERFIL DE UTILIZADORES

A Venue1Hub não garante acesso do anunciante à identidade individual de pessoas que visualizem ou cliquem num anúncio.

173. LEADS

Quando um produto publicitário inclua geração de leads, deverão existir condições específicas sobre:

a) dados transmitidos;

b) finalidade;

c) base legal;

d) utilização;

e) retenção.

174. UTILIZAÇÃO DOS DADOS DE LEADS

O anunciante não deverá utilizar os dados recebidos para finalidades incompatíveis com aquelas para que foram obtidos.

175. NÃO VENDA DE DADOS

É proibida a venda não autorizada de dados obtidos através de produtos publicitários Venue1Hub.

176. SEGURANÇA

Anunciantes deverão proteger adequadamente os dados a que tenham acesso.

177. INCIDENTES

Incidentes envolvendo dados de leads ou utilizadores deverão ser tratados de acordo com as obrigações legais aplicáveis.

178. RESPONSABILIDADE DO ANUNCIANTE

O anunciante é responsável, nos termos aplicáveis, por:

a) conteúdo do anúncio;

b) direitos utilizados;

c) produtos anunciados;

d) claims;

e) landing pages;

f) legalidade da oferta;

g) cumprimento fiscal;

h) cumprimento regulatório.

179. RESPONSABILIDADE DA VENUE1HUB

A Venue1Hub é responsável pelas obrigações que lhe sejam legalmente imputáveis relativamente à prestação do serviço publicitário e operação da Plataforma.

180. NÃO RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO ANUNCIADO

Salvo quando a Venue1Hub seja ela própria prestadora do produto, a publicação de publicidade não significa que assuma a responsabilidade contratual pela prestação do anunciante.

181. NÃO ENDORSEMENT AUTOMÁTICO

A presença de publicidade na Venue1Hub não constitui automaticamente recomendação ou certificação do anunciante.

182. DIREITOS NÃO EXCLUÍVEIS

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada.

183. INDEMNIZAÇÃO EM CONTEXTO EMPRESARIAL

Na medida permitida pela legislação, o anunciante será responsável por reclamações ou prejuízos diretamente resultantes de conteúdo publicitário ilícito, enganador ou infrator que lhe seja imputável.

184. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

A Venue1Hub não garante funcionamento ininterrupto dos sistemas publicitários.

185. MANUTENÇÃO

Campanhas poderão sofrer interrupções devido a:

a) manutenção;

b) atualizações;

c) segurança;

d) falhas técnicas;

e) prestadores terceiros.

186. INTERRUPÇÕES MENORES

Pequenas interrupções que não afetem materialmente a campanha não geram automaticamente direito a refund.

187. INTERRUPÇÃO MATERIAL

Quando exista interrupção material imputável à Venue1Hub, poderão ser consideradas soluções adequadas.

188. SOLUÇÕES POSSÍVEIS

Poderão incluir:

a) extensão;

b) reposição;

c) crédito;

d) refund proporcional.

189. ALTERAÇÃO DE FORMATO

A Venue1Hub poderá evoluir a apresentação visual dos anúncios.

190. ALTERAÇÃO MATERIAL DO PRODUTO

Alterações materiais ao produto publicitário contratado deverão ser tratadas de acordo com os termos aplicáveis.

191. TESTES A/B

A Venue1Hub poderá testar diferentes formatos ou posições publicitárias para melhorar o produto.

192. TESTES NÃO ELIMINAM TRANSPARÊNCIA

A natureza publicitária deverá continuar identificável durante testes.

193. PUBLICIDADE EM PESQUISA

Sponsored Listings poderão aparecer em resultados de pesquisa.

194. PUBLICIDADE EM CATEGORIAS

Poderão aparecer em páginas de categoria.

195. PUBLICIDADE EM MAPA

A Venue1Hub poderá desenvolver formatos patrocinados em mapa, quando adequadamente identificados.

196. HOMEPAGE

Poderão existir posições publicitárias na homepage.

197. CAMPANHAS TEMÁTICAS

Listings ou anunciantes poderão participar em campanhas temáticas.

198. EMAIL MARKETING PATROCINADO

A Venue1Hub poderá desenvolver formatos promocionais através de emails, sujeitos às regras aplicáveis de marketing e privacidade.

199. PUSH OU NOTIFICAÇÕES

Publicidade através de notificações só deverá ser utilizada de acordo com as permissões e regras aplicáveis.

200. CONTEÚDO EDITORIAL PATROCINADO

Conteúdo editorial pago deverá ser identificado de forma adequada.

201. PATROCÍNIO DE GUIAS OU COLEÇÕES

A Venue1Hub poderá permitir patrocínio de:

a) guias;

b) coleções;

c) páginas;

d) eventos;

e) conteúdos editoriais.

202. IDENTIFICAÇÃO DO PATROCÍNIO

A relação comercial deverá ser transparente.

203. MARKETPLACE ADS VS SPONSORED LISTINGS

Para efeitos destes Termos:

Sponsored Listing
é publicidade destinada a aumentar a visibilidade de um Listing, Espaço ou oferta existente no marketplace.

Marketplace Ad
é publicidade de produto, serviço, marca ou empresa apresentada em espaços publicitários da Plataforma.

204. DIFERENÇA ENTRE PUBLICIDADE E PARCEIRO CERTIFICADO

A compra de publicidade não concede estatuto de Parceiro Certificado.

205. DIFERENÇA ENTRE PUBLICIDADE E SUBSCRIÇÃO

A compra de publicidade não altera automaticamente o plano de subscrição do anunciante.

206. DIFERENÇA ENTRE PUBLICIDADE E PROMOÇÃO

Publicidade compra exposição.

Uma Promoção oferece determinado benefício comercial ou desconto.

As duas modalidades podem coexistir, mas são juridicamente distintas.

207. DIFERENÇA ENTRE PUBLICIDADE E RANKING ORGÂNICO

Publicidade pode aumentar exposição através de mecanismos comerciais.

Ranking orgânico resulta dos fatores próprios da pesquisa e recomendação.

208. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS

A Venue1Hub poderá atualizar os presentes Termos para refletir:

a) novos formatos;

b) CPC;

c) CPM;

d) novos mecanismos de targeting;

e) novas superfícies;

f) alterações Stripe;

g) novos mercados;

h) alterações legais;

i) novas funcionalidades.

209. PRODUTO REAL

A versão pública deverá refletir apenas formatos publicitários efetivamente disponibilizados.

Produtos que existam apenas no roadmap não deverão ser apresentados como já disponíveis.

210. EXPANSÃO INTERNACIONAL

Os produtos publicitários poderão variar consoante o mercado.

211. REGRAS LOCAIS

Publicidade poderá ficar sujeita a requisitos específicos relativos a:

a) consumidor;

b) concorrência;

c) serviços regulados;

d) marketing;

e) proteção de dados;

f) publicidade digital.

212. CAMPANHAS TRANSFRONTEIRIÇAS

Campanhas em múltiplos países poderão exigir adaptações de:

a) língua;

b) claims;

c) preço;

d) impostos;

e) legal notices;

f) targeting.

213. LEI APLICÁVEL

A relação contratual relativa aos serviços publicitários prestados pela EdgeHub OÜ rege-se, em princípio, pela legislação da República da Estónia, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis.

214. BUSINESS USERS

Quando sejam aplicáveis normas específicas relativas a business users de plataformas digitais, essas normas serão respeitadas.

215. ALTERAÇÕES COMERCIAIS

Alterações materiais de preços, modelos ou condições comerciais serão comunicadas nos termos aplicáveis.

216. CONTRATO INDIVIDUAL

Campanhas de maior dimensão poderão ficar sujeitas a:

a) insertion order;

b) proposta comercial;

c) acordo de patrocínio;

d) contrato Enterprise;

e) outro contrato individual.

217. PREVALÊNCIA DO CONTRATO ESPECÍFICO

Quando exista contrato específico, este prevalecerá nas matérias expressamente negociadas.

218. CAMPAIGN ORDER

Cada compra publicitária poderá gerar um registo contendo:

• anunciante;
• produto;
• campanha;
• período;
• budget;
• preço;
• targeting;
• placements;
• materiais;
• estado.

219. FLUXO RECOMENDADO — SPONSORED LISTING

HOST SELECIONA LISTING

↓

ESCOLHE “PROMOVER”

↓

SELECIONA PRODUTO

↓

DEFINE PERÍODO / BUDGET / TARGETING, QUANDO APLICÁVEL

↓

CONSULTA PREÇO + IMPOSTOS

↓

ACEITA OS TERMOS

↓

STRIPE PROCESSA PAGAMENTO

↓

CAMPANHA ATIVA

↓

LISTING APRESENTADO COMO “PATROCINADO”

↓

MÉTRICAS

↓

FIM / CANCELAMENTO / RENOVAÇÃO

↓

FATURA / RELATÓRIO

220. FLUXO RECOMENDADO — MARKETPLACE ADS

ANUNCIANTE CRIA CAMPANHA

↓

SELECIONA FORMATO

↓

DEFINE PÚBLICO / CONTEXTO / PERÍODO

↓

CARREGA CRIATIVIDADE

↓

REVISÃO

↓

APROVAÇÃO

↓

PAGAMENTO / BUDGET

↓

CAMPANHA PUBLICADA

↓

IDENTIFICAÇÃO COMO PUBLICIDADE

↓

MEDIÇÃO

↓

RELATÓRIO

↓

FATURAÇÃO

221. ESTADOS DA CAMPANHA

Uma campanha poderá utilizar estados como:

Rascunho

Em revisão

Aprovada

Agendada

Ativa

Pausada

Budget esgotado

Concluída

Rejeitada

Suspensa

Cancelada

222. ESTADOS DO ANÚNCIO

Um anúncio individual poderá ser:

Em revisão

Elegível

Ativo

Limitado

Rejeitado

Suspenso

Arquivado

223. MOTIVOS DE REJEIÇÃO

Uma campanha poderá ser rejeitada por:

a) conteúdo proibido;

b) dados insuficientes;

c) qualidade técnica;

d) direitos de terceiros;

e) oferta ilegal;

f) claims enganosos;

g) destino inseguro;

h) outra violação aplicável.

224. COMUNICAÇÃO DA REJEIÇÃO

Quando adequado, a Venue1Hub poderá indicar o motivo geral da rejeição.

225. CORREÇÃO

O anunciante poderá, quando permitido:

a) alterar o anúncio;

b) corrigir informação;

c) enviar nova versão;

d) solicitar nova análise.

226. CONTESTAÇÃO

Quando exista mecanismo aplicável, determinadas decisões poderão ser objeto de revisão.

227. NÃO GARANTIA DE NOVA APROVAÇÃO

A correção não garante automaticamente aprovação.

228. CHECKLIST DO ANUNCIANTE

Antes de lançar uma campanha, o anunciante deverá confirmar:

☐ Tenho legitimidade para anunciar este produto ou serviço.

☐ Os claims utilizados são verdadeiros e fundamentados.

☐ Possuo direitos sobre as imagens, marcas e conteúdos.

☐ A landing page é segura e corresponde à publicidade.

☐ O preço apresentado é correto.

☐ As condições promocionais são claras.

☐ O anúncio não promove atividade proibida.

☐ Os dados fiscais da minha Conta estão atualizados.

☐ Compreendo o modelo de preço da campanha.

☐ Compreendo que publicidade não garante Reservas ou vendas.

☐ Compreendo que uma campanha pode ser suspensa se deixar de cumprir as políticas.

☐ Aceito que a natureza patrocinada seja claramente identificada aos utilizadores.

229. RECONHECIMENTO DO HOST — SPONSORED LISTINGS

Ao contratar um Sponsored Listing, o Host reconhece que:

☐ Está a comprar visibilidade adicional.

☐ O produto não garante uma posição fixa.

☐ O produto não garante Reservas.

☐ O Listing continua sujeito às políticas normais da Venue1Hub.

☐ Um Listing indisponível, suspenso ou não conforme pode deixar de ser promovido.

☐ A exposição patrocinada será identificada aos utilizadores quando aplicável.

☐ A campanha poderá estar sujeita a budget, período, CPC, CPM ou outro modelo indicado.

☐ Os pagamentos são processados através da infraestrutura Stripe.

☐ Os impostos aplicáveis poderão ser adicionados ou tratados conforme a configuração fiscal.

☐ Cancelamento não elimina necessariamente valores já incorridos.

230. RECONHECIMENTO DO ANUNCIANTE

Ao contratar publicidade, o anunciante reconhece que:

☐ Forneceu informação verdadeira.

☐ É responsável pelo conteúdo do anúncio.

☐ Possui os direitos necessários.

☐ Cumprirá as políticas Venue1Hub.

☐ Não utilizará publicidade para fraude ou circumvention.

☐ Compreende que a Venue1Hub poderá rever ou suspender a campanha.

☐ Compreende que métricas poderão ser ajustadas para remover tráfego inválido.

☐ Compreende que publicidade não constitui endorsement automático.

☐ Compreende que campanhas não garantem performance.

☐ Aceita os presentes Termos e as condições específicas da campanha.

231. DOCUMENTAÇÃO INTERNA RECOMENDADA

Para cada produto publicitário, a Venue1Hub deverá manter documentação relativa a:

• nome do produto;
• descrição;
• superfícies;
• anunciante elegível;
• critérios;
• posicionamento;
• identificação visual;
• pricing model;
• CPC;
• CPM;
• preço fixo;
• budget;
• faturação;
• impostos;
• cancellation logic;
• refund logic;
• métricas;
• targeting;
• dados utilizados;
• requisitos DSA;
• versão;
• responsável;
• aprovação jurídica.

232. CHECKLIST INTERNO DE TRANSPARÊNCIA PUBLICITÁRIA

Antes de ativar um novo formato, confirmar:

☐ É claramente identificável como publicidade?

☐ O utilizador consegue perceber quem anuncia, quando legalmente exigido?

☐ Existe influência sobre ranking?

☐ Essa influência está documentada?

☐ O pricing está definido?

☐ As métricas estão definidas?

☐ O método de cobrança está definido?

☐ Stripe está corretamente configurada?

☐ O tratamento fiscal está configurado?

☐ Existem regras de cancelamento?

☐ Existem regras de refund?

☐ O targeting utiliza dados pessoais?

☐ CMP/consentimento é necessário?

☐ A Política de Privacidade precisa de atualização?

☐ A Política de Ranking precisa de atualização?

☐ Existe Advertising Transparency Documentation interna?

☐ Existe logging suficiente?

233. PRINCÍPIO DE AUDITABILIDADE

Para cada campanha relevante, a Venue1Hub deverá conseguir responder:

Quem anunciou?

O quê?

Quando?

Em que formato?

Por quanto tempo?

Com que budget?

Quanto foi cobrado?

Como foi identificado ao utilizador?

Que versão dos Termos se aplicava?

234. ALTERAÇÕES FUTURAS

À medida que a Venue1Hub evolua, poderão surgir produtos como:

a) Sponsored Search;

b) Featured Venue;

c) Promoted Provider;

d) Homepage Sponsorship;

e) Category Sponsorship;

f) Sponsored Collections;

g) Newsletter Sponsorship;

h) outros formatos.

Cada produto deverá ser integrado nestes Termos ou possuir condições específicas próprias.

235. CONTACTOS

Para questões relacionadas com Publicidade, Sponsored Listings ou campanhas comerciais:

EdgeHub OÜ — Venue1Hub®
Sede registada: Ahtri tn 12, 15551 Tallinn, Kesklinna linnaosa, Harju maakond, Estónia
Número de Registo Comercial: 17515912
E-mail: mail@venue1hub.com
Website: www.venue1hub.com

Sempre que possível, indique:

• Advertiser ID;
• Campaign ID;
• Ad ID;
• Listing ID;

conforme aplicável.

VERSÃO 1.0 — 14-09-2026

EdgeHub OÜ — Venue1Hub®