TERMOS DE PROMOÇÕES E REFERRAL

VENUE1HUB®

Versão: 1.0
Data de entrada em vigor: 14-09-2026

Os presentes Termos de Promoções e Referral (“Termos”) regulam campanhas promocionais, programas de recomendação, programas de referral, programas de embaixadores e outras iniciativas promocionais disponibilizadas pela Venue1Hub®.

Cada promoção ou programa poderá possuir condições específicas adicionais relativas, nomeadamente, a:

• elegibilidade;
• período de participação;
• benefício;
• utilização;
• condições de atribuição;
• limites;
• expiração;
• cancelamentos;
• refunds;
• prevenção de fraude;
• fiscalidade.

As condições específicas de cada Campanha complementam estes Termos.

Em caso de conflito entre estes Termos e condições específicas validamente apresentadas para determinada Campanha, prevalecerão as condições específicas relativamente à matéria expressamente regulada por essa Campanha, sem prejuízo da legislação imperativa aplicável.

1. IDENTIFICAÇÃO DA PLATAFORMA

A Venue1Hub® é uma plataforma digital operada pela:

EdgeHub OÜ
Sociedade constituída ao abrigo da legislação da República da Estónia
Número de registo comercial: 17515912
Sede registada: Ahtri tn 12, 15551 Tallinn, Kesklinna linnaosa, Harju maakond, Estónia
E-mail: mail@venue1hub.com
Website: www.venue1hub.com

2. OBJETO

Estes Termos regulam, conforme aplicável:

a) campanhas promocionais;

b) códigos promocionais;

c) descontos;

d) ofertas de lançamento;

e) campanhas dirigidas a Hosts;

f) campanhas dirigidas a Clientes;

g) campanhas dirigidas a Prestadores ou Parceiros;

h) programas de referral;

i) programas de recomendação;

j) programas de Embaixadores;

k) benefícios associados à aquisição ou ativação de utilizadores;

l) outras iniciativas promocionais da Venue1Hub.

3. DEFINIÇÃO DE CAMPANHA

Para efeitos destes Termos, “Campanha” significa qualquer promoção, oferta ou programa através do qual a Venue1Hub disponibilize determinado benefício sujeito a condições específicas.

4. TIPOS DE CAMPANHA

Uma Campanha poderá assumir, entre outras, a forma de:

a) desconto sobre determinada transação;

b) redução de service fee;

c) redução de comissão;

d) crédito Venue1Hub;

e) voucher;

f) benefício relacionado com subscrição;

g) acesso promocional a funcionalidade;

h) recompensa de referral;

i) benefício para novo utilizador;

j) benefício para utilizador existente;

k) campanha de ativação;

l) campanha de fidelização;

m) programa de Embaixadores.

5. NÃO EXISTÊNCIA PERMANENTE

A Venue1Hub não está obrigada a disponibilizar permanentemente qualquer Campanha.

As Promoções poderão ser:

a) temporárias;

b) limitadas;

c) experimentais;

d) direcionadas;

e) geograficamente limitadas;

f) disponibilizadas apenas a determinados grupos elegíveis.

6. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

Cada Campanha deverá indicar, na medida relevante:

a) nome da Campanha;

b) entidade promotora;

c) período;

d) utilizadores elegíveis;

e) benefício;

f) forma de participação;

g) condições de atribuição;

h) condições de utilização;

i) limites;

j) eventual expiração;

k) eventuais exclusões;

l) regras de cancelamento;

m) tratamento de refunds;

n) regras de fraude;

o) outras condições materiais.

7. CONDIÇÕES ANTES DA PARTICIPAÇÃO

As principais condições deverão estar disponíveis antes de o utilizador participar ou utilizar o benefício.

8. ELEGIBILIDADE

Cada Campanha poderá estabelecer critérios próprios de elegibilidade.

9. POSSÍVEIS CRITÉRIOS

Poderão incluir:

a) país;

b) idade mínima;

c) tipo de Conta;

d) novo utilizador;

e) utilizador existente;

f) Host;

g) Cliente;

h) Business Host;

i) Prestador;

j) Parceiro;

k) plano de subscrição;

l) primeira Reserva;

m) valor mínimo;

n) categoria;

o) período específico;

p) convite válido;

q) outros critérios objetivos.

10. NOVOS UTILIZADORES

Uma Campanha destinada a novos utilizadores poderá definir “novo utilizador” com base em critérios como:

a) inexistência de Conta anterior;

b) inexistência de Reserva anterior;

c) inexistência de utilização prévia do benefício;

d) outros elementos apresentados na Campanha.

11. UMA PESSOA, UMA ELEGIBILIDADE

Quando uma promoção se destine apenas à primeira utilização, não é permitido criar múltiplas Contas para obter repetidamente o mesmo benefício.

12. CONTAS RELACIONADAS

A Venue1Hub poderá, quando legalmente permitido, analisar sinais de Contas relacionadas para prevenir abuso promocional.

13. BUSINESS USERS

Campanhas para Business Hosts ou Prestadores poderão possuir condições próprias diferentes das promoções dirigidas a Clientes.

14. ÁREA GEOGRÁFICA

Uma Campanha poderá ser válida apenas em:

a) Portugal;

b) determinado país;

c) determinada cidade;

d) determinado conjunto de mercados.

15. DURAÇÃO

Cada Campanha deverá indicar:

Início: [DATA/HORA]

Fim: [DATA/HORA]

ou outro critério objetivo de duração.

16. FUSO HORÁRIO

Quando relevante, a Campanha deverá indicar o fuso horário utilizado para determinar o início e o fim.

17. FIM DA CAMPANHA

Uma participação iniciada após o termo de uma Campanha poderá não ser elegível.

18. UTILIZAÇÃO APÓS O FIM DA CAMPANHA

Quando um benefício seja atribuído durante a Campanha mas possa ser utilizado posteriormente, deverá ser indicada a respetiva validade.

19. BENEFÍCIO

O benefício poderá consistir, nomeadamente, em:

a) desconto;

b) crédito;

c) voucher;

d) redução de determinada fee;

e) benefício numa subscrição;

f) recompensa por referral;

g) outro benefício claramente identificado.

20. VALOR

O valor ou método de cálculo do benefício deverá constar das condições específicas.

21. BENEFÍCIO FIXO

Exemplo:

Crédito promocional de €[X]

quando essa seja a mecânica concreta da Campanha.

22. BENEFÍCIO PERCENTUAL

Uma Campanha poderá oferecer:

[X]% de desconto

eventualmente sujeito a limite máximo.

23. LIMITE MÁXIMO

Quando exista desconto percentual com valor máximo, esse limite deverá ser claramente indicado.

24. VALOR MÍNIMO DA TRANSAÇÃO

Uma Campanha poderá exigir um valor mínimo de Reserva.

Exemplo:

Válido para Reservas de valor igual ou superior a €[X].

25. COMPONENTES ELEGÍVEIS

A Campanha deverá indicar sobre que componentes da transação o benefício incide.

26. EXEMPLOS

O benefício poderá aplicar-se:

a) apenas ao preço do Espaço;

b) à service fee;

c) a determinados Serviços Complementares;

d) a uma subscrição;

e) a outra componente identificada.

27. NÃO PRESUMIR INCIDÊNCIA SOBRE TODA A TRANSAÇÃO

Um desconto sobre determinada componente não significa automaticamente desconto sobre:

a) impostos;

b) fees;

c) extras;

d) Serviços Complementares;

e) outras componentes.

28. IMPOSTOS

O tratamento fiscal de uma Promoção dependerá:

a) da natureza do benefício;

b) da operação;

c) do país;

d) da legislação aplicável.

29. STRIPE

Quando uma Promoção afete uma transação paga, o benefício será refletido, sempre que tecnicamente aplicável, no fluxo financeiro da Venue1Hub e processado através da infraestrutura Stripe integrada.

30. CHECKOUT

Quando um desconto seja aplicado a uma Reserva, o checkout deverá procurar demonstrar claramente o impacto do benefício.

Exemplo:

Preço do Espaço
€X

Promoção Venue1Hub
− €X

Service fee
€X

Impostos
€X

TOTAL
€X

31. REGISTO DA PROMOÇÃO

A utilização de uma Promoção deverá ficar associada à transação correspondente quando tecnicamente aplicável.

32. CÓDIGOS PROMOCIONAIS

Determinadas Campanhas poderão utilizar um código promocional.

33. INTRODUÇÃO DO CÓDIGO

O código deverá ser introduzido no campo ou fluxo disponibilizado pela Venue1Hub.

34. CÓDIGO INVÁLIDO

Um código poderá ser considerado inválido quando:

a) tenha expirado;

b) não se aplique ao utilizador;

c) não se aplique à transação;

d) tenha atingido o limite de utilizações;

e) já tenha sido utilizado;

f) tenha sido cancelado;

g) outra condição não esteja preenchida.

35. ERRO DE DIGITAÇÃO

A Venue1Hub não é responsável pela não aplicação de código introduzido incorretamente pelo utilizador, sem prejuízo da correção de eventuais erros técnicos imputáveis à Plataforma.

36. APLICAÇÃO ANTES DO PAGAMENTO

O utilizador deverá verificar se o benefício foi corretamente aplicado antes de confirmar o pagamento.

37. APLICAÇÃO RETROATIVA

Salvo quando a Campanha ou a legislação disponha de forma diferente, uma Promoção não tem de ser aplicada retroativamente a transação já concluída sem o respetivo código ou benefício.

38. UTILIZAÇÃO ÚNICA

Uma Promoção poderá estar limitada a uma utilização por:

a) utilizador;

b) Conta;

c) empresa;

d) método de pagamento;

e) Campanha;

f) outro critério indicado.

39. LIMITES DE UTILIZAÇÃO

Poderá existir limite total de:

a) benefícios;

b) participantes;

c) códigos;

d) budget promocional;

e) utilização por utilizador.

40. CAMPANHA “ENQUANTO DURAR”

Quando uma Promoção esteja limitada a uma quantidade previamente definida, essa condição deverá ser indicada.

41. ACUMULAÇÃO

Cada Campanha deverá indicar se pode ser acumulada com:

a) outro código;

b) crédito;

c) voucher;

d) promoção;

e) benefício de subscrição;

f) outra oferta.

42. NÃO ACUMULAÇÃO POR DEFEITO

Quando as condições específicas indiquem que uma Promoção não é acumulável, apenas um benefício elegível poderá ser utilizado na mesma operação.

43. ORDEM DE APLICAÇÃO

Quando seja permitida acumulação, a Venue1Hub poderá definir a ordem em que os benefícios são aplicados.

44. EXPIRAÇÃO

Quando um benefício tenha prazo de utilização, a respetiva data de expiração deverá ser indicada.

45. BENEFÍCIO EXPIRADO

Após a expiração, o benefício deixa de poder ser utilizado, salvo quando a legislação aplicável exija solução diferente.

46. NÃO CONVERSÃO AUTOMÁTICA EM DINHEIRO

Salvo indicação expressa, um benefício promocional não é convertível em dinheiro.

47. NÃO LEVANTAMENTO

Créditos promocionais não constituem, por defeito, saldo levantável ou payout.

48. NÃO TRANSFERIBILIDADE

Uma Promoção poderá ser pessoal e não transferível.

49. TRANSFERÊNCIA AUTORIZADA

Quando determinado benefício possa ser oferecido ou transferido, essa possibilidade deverá estar expressamente prevista.

50. VENDA DE CÓDIGOS

É proibida a venda não autorizada de códigos promocionais pessoais ou benefícios cuja transferência esteja proibida.

51. PROGRAMAS DE REFERRAL

A Venue1Hub poderá disponibilizar programas através dos quais um utilizador convida outra pessoa ou entidade a aderir à Plataforma.

52. PARTICIPANTES DO REFERRAL

Para efeitos de uma Campanha de referral:

Referrer / Recomendador
é o utilizador que faz a recomendação.

Referred User / Utilizador Recomendado
é a pessoa ou entidade convidada.

53. MECANISMO DE CONVITE

O referral poderá funcionar através de:

a) link;

b) código;

c) convite por email;

d) convite através da Plataforma;

e) outro mecanismo autorizado.

54. ATRIBUIÇÃO DO REFERRAL

A Venue1Hub deverá conseguir determinar tecnicamente, segundo as regras da Campanha, a quem pertence determinado referral.

55. MOMENTO DE ATRIBUIÇÃO

A mera abertura de um link não significa necessariamente que o referral tenha sido validamente concluído.

56. CONDIÇÃO DE QUALIFICAÇÃO

O benefício poderá depender de evento definido na Campanha.

Exemplos:

a) criação de Conta;

b) verificação de Conta;

c) publicação de primeiro Listing;

d) primeira Reserva válida;

e) primeira Reserva concluída;

f) primeira transação de determinado valor;

g) outro evento identificado.

57. NÃO EXISTÊNCIA DE BENEFÍCIO APENAS PELO CONVITE

A emissão ou envio de convite não gera automaticamente direito a recompensa, salvo quando a Campanha indique expressamente o contrário.

58. REFERRAL DE CLIENTES

Uma Campanha poderá permitir a um Cliente recomendar novos Clientes.

59. REFERRAL DE HOSTS

Uma Campanha poderá permitir a recomendação de novos Hosts.

60. REFERRAL DE PRESTADORES

Poderá igualmente existir programa de recomendação de Prestadores ou Parceiros.

61. REFERRAL B2B

Programas destinados a empresas poderão ter critérios específicos, incluindo ativação, volume ou requisitos empresariais.

62. BENEFÍCIO DO RECOMENDADOR

A Campanha deverá indicar o benefício que o Referrer poderá receber.

63. BENEFÍCIO DO NOVO UTILIZADOR

A Campanha poderá igualmente atribuir benefício ao utilizador recomendado.

64. BENEFÍCIOS DIFERENTES

O benefício do Referrer e do Referred User não tem de ser igual.

65. MOMENTO DA RECOMPENSA

A recompensa poderá ser disponibilizada apenas depois de verificada a condição de qualificação.

66. RESERVA PENDENTE

Uma Reserva ainda:

a) pendente;

b) não paga;

c) não concluída;

d) em disputa,

poderá não ser suficiente para gerar uma recompensa definitiva quando a Campanha exigir uma transação concluída.

67. CANCELAMENTO DA TRANSAÇÃO QUALIFICANTE

Se a transação que originou o benefício for posteriormente cancelada, a recompensa poderá ser:

a) não atribuída;

b) cancelada;

c) revertida;

d) ajustada,

de acordo com as condições específicas da Campanha.

68. REFUND DA TRANSAÇÃO QUALIFICANTE

Um refund total ou parcial poderá afetar a elegibilidade para a recompensa quando o valor líquido ou conclusão da transação seja condição do programa.

69. CHARGEBACK

Uma transação objeto de chargeback poderá deixar de ser considerada válida para fins promocionais.

70. FRAUDE

É proibida a utilização fraudulenta de Promoções ou programas de referral.

71. EXEMPLOS DE ABUSO

Poderão constituir abuso:

a) criar Contas falsas;

b) autorreferenciação quando proibida;

c) criar múltiplas Contas;

d) utilizar identidades falsas;

e) realizar Reservas fictícias;

f) cancelar deliberadamente depois de obter uma recompensa;

g) manipular métodos de pagamento;

h) automatizar convites abusivamente;

i) comprar ou vender referrals;

j) fornecer informação falsa;

k) explorar erros técnicos.

72. SELF-REFERRAL

Salvo quando expressamente permitido, um utilizador não deverá recomendar:

a) a si próprio;

b) outra Conta sob o seu controlo;

c) entidade criada principalmente para gerar a recompensa.

73. EMPRESAS RELACIONADAS

Uma Campanha poderá estabelecer regras específicas relativamente a:

a) sociedades do mesmo grupo;

b) trabalhadores;

c) representantes;

d) administradores;

e) outras partes relacionadas.

74. MEMBROS DO MESMO AGREGADO

Quando necessário para prevenir abuso, uma Campanha poderá limitar referrals entre pessoas ou Contas fortemente relacionadas, desde que essa condição seja devidamente comunicada.

75. DISPOSITIVOS E MÉTODOS DE PAGAMENTO

A Venue1Hub poderá utilizar sinais técnicos razoáveis para identificar utilização promocional abusiva.

76. NÃO DIVULGAÇÃO DOS MECANISMOS ANTIFRAUDE

A Venue1Hub não tem de divulgar detalhes técnicos de mecanismos cuja publicação facilite fraude ou evasão.

77. INVESTIGAÇÃO

Quando existam indícios razoáveis de abuso, a Venue1Hub poderá analisar:

a) Contas;

b) referrals;

c) Reservas;

d) pagamentos;

e) utilização de códigos;

f) informação técnica;

g) outros elementos relevantes.

78. BENEFÍCIO PENDENTE

Uma recompensa poderá ficar temporariamente pendente enquanto se verifica se as condições foram cumpridas.

79. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO

Quando uma Promoção tenha sido obtida fraudulentamente, a Venue1Hub poderá cancelar o benefício, na medida legalmente permitida.

80. REVERSÃO

Benefícios ainda não utilizados poderão ser removidos quando tenham sido obtidos através de fraude ou erro manifesto.

81. BENEFÍCIO JÁ UTILIZADO

Quando um benefício fraudulento já tenha sido utilizado, poderão aplicar-se as medidas contratual e legalmente disponíveis.

82. NÃO COBRANÇA ARBITRÁRIA

A Venue1Hub não deverá cobrar valores ou aplicar penalizações financeiras sem fundamento contratual ou legal adequado.

83. MEDIDAS SOBRE A CONTA

Fraude promocional grave ou repetida poderá resultar em medidas previstas na Política de Suspensão e Encerramento de Contas.

84. AUTOMAÇÃO

Determinadas validações promocionais poderão ser automatizadas.

85. REVISÃO

Casos relevantes poderão ser revistos quando exista informação suficiente que indique erro.

86. PROGRAMA DE EMBAIXADORES

A Venue1Hub poderá criar um Programa de Embaixadores destinado a apoiar:

a) crescimento da comunidade;

b) aquisição de utilizadores;

c) aquisição de Hosts;

d) divulgação da marca;

e) ativação de comunidades;

f) desenvolvimento do marketplace.

87. TERMOS ESPECÍFICOS DO PROGRAMA DE EMBAIXADORES

Um Programa de Embaixadores deverá definir separadamente:

a) quem pode participar;

b) seleção;

c) responsabilidades;

d) atividades permitidas;

e) benefícios;

f) métricas;

g) duração;

h) utilização da marca;

i) regras de comunicação;

j) cessação.

88. EMBAIXADOR NÃO É TRABALHADOR

Salvo relação contratual expressa diferente, a participação num Programa de Embaixadores não cria automaticamente relação laboral com a EdgeHub OÜ.

89. EMBAIXADOR NÃO REPRESENTA AUTOMATICAMENTE A EMPRESA

Um Embaixador não possui poder para:

a) vincular a Venue1Hub contratualmente;

b) assumir obrigações em nome da EdgeHub OÜ;

c) prestar garantias não autorizadas;

d) representar-se como administrador ou trabalhador,

salvo autorização expressa.

90. UTILIZAÇÃO DA MARCA POR EMBAIXADORES

Qualquer utilização da marca Venue1Hub® deverá respeitar orientações fornecidas pela empresa.

91. COMUNICAÇÕES HONESTAS

Participantes em referral ou programas de Embaixadores não deverão fazer declarações falsas ou enganosas sobre:

a) Venue1Hub;

b) preços;

c) segurança;

d) ganhos;

e) funcionalidades;

f) benefícios.

92. DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO

Quando legalmente exigido, um participante que receba benefício por recomendar ou promover a Venue1Hub deverá divulgar adequadamente essa relação comercial.

93. INFLUENCIADORES E CONTEÚDO PROMOCIONAL

Campanhas com criadores, influenciadores ou Embaixadores poderão ficar sujeitas a requisitos adicionais de transparência publicitária.

94. SPAM

É proibido utilizar programas de referral para enviar comunicações comerciais não solicitadas de forma abusiva ou ilegal.

95. EMAILS DE TERCEIROS

O participante não deverá carregar ou fornecer listas de contactos obtidas ilegalmente.

96. CONSENTIMENTO E BASE LEGAL

O utilizador que partilhe dados de terceiros através de um mecanismo de convite deverá fazê-lo de forma compatível com as regras e legislação aplicáveis.

97. LINK DE REFERRAL

Uma alternativa poderá consistir em disponibilizar ao participante um link que este partilhe diretamente, evitando que a Venue1Hub necessite de recolher dados de terceiros antes da respetiva interação.

98. PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados tratados no contexto das Campanhas serão utilizados nos termos da Política de Privacidade.

99. DADOS DE PARTICIPAÇÃO

Poderão ser tratados dados como:

a) User ID;

b) Referral ID;

c) código;

d) campanha;

e) elegibilidade;

f) Reserva qualificante;

g) recompensa;

h) estado;

i) utilização.

100. MARKETING

A participação numa Promoção não constitui automaticamente consentimento para marketing não relacionado quando esse consentimento seja legalmente necessário.

101. RETIRADA DE MARKETING

A retirada de consentimento de marketing não elimina necessariamente um benefício promocional já legitimamente adquirido, salvo quando a natureza específica da Campanha exija outra solução válida.

102. CAMPANHAS PERSONALIZADAS

A Venue1Hub poderá apresentar determinadas Campanhas a segmentos específicos de utilizadores.

103. SEGMENTAÇÃO

A segmentação poderá considerar fatores legítimos como:

a) tipo de Conta;

b) mercado;

c) utilização da Plataforma;

d) plano;

e) fase de ativação;

f) outras características adequadas.

104. DADOS PESSOAIS NA SEGMENTAÇÃO

A utilização de dados pessoais para campanhas deverá respeitar a Política de Privacidade e legislação aplicável.

105. CAMPANHA DIRECIONADA NÃO É DIREITO UNIVERSAL

O facto de uma pessoa receber uma Promoção não significa que todos os utilizadores tenham direito ao mesmo benefício.

106. OFERTAS DIFERENTES

A Venue1Hub poderá testar ou disponibilizar diferentes ofertas a grupos distintos quando legalmente permitido.

107. PREÇO PROMOCIONAL

Uma Promoção poderá reduzir temporariamente determinado preço ou fee.

108. FIM DO PREÇO PROMOCIONAL

Após o termo da Promoção, aplicar-se-á o preço normal então aplicável, salvo indicação diferente.

109. SUBSCRIÇÕES PROMOCIONAIS

Uma Campanha poderá oferecer:

a) período gratuito;

b) preço reduzido;

c) upgrade temporário;

d) outra vantagem relativa a subscrição.

110. RENOVAÇÃO APÓS PROMOÇÃO

Quando uma subscrição promocional passe posteriormente a um plano pago ou preço normal, essa condição deverá ser apresentada de forma clara antes da adesão.

111. TRIALS

Períodos gratuitos ou de teste ficam igualmente sujeitos aos Termos de Subscrição quando estejam ligados a uma subscrição Venue1Hub.

112. CANCELAMENTO

O cancelamento de uma Reserva ou serviço adquirido com Promoção seguirá a Política de Cancelamento e Reembolso aplicável.

113. BENEFÍCIO PROMOCIONAL E REFUND

O valor de um refund poderá refletir o valor efetivamente pago pelo utilizador após aplicação do benefício.

114. EXEMPLO

Se uma Reserva tiver preço de €100 e o Cliente utilizar um desconto promocional de €20, tendo pago €80, um eventual refund não significa automaticamente pagamento de €100 em dinheiro ao Cliente.

115. DEVOLUÇÃO DO BENEFÍCIO

Quando uma Reserva seja cancelada, a Promoção utilizada poderá:

a) ser restituída;

b) não ser restituída;

c) ser convertida em crédito;

d) manter ou receber nova validade,

dependendo das condições específicas.

116. REGRA DA CAMPANHA

A Campanha deverá indicar o tratamento aplicável sempre que possível.

117. CANCELAMENTO IMPUTÁVEL AO HOST

Uma Campanha poderá prever tratamento diferente quando o cancelamento seja imputável ao Host.

118. CIRCUNSTÂNCIAS EXTRAORDINÁRIAS

Quando o cancelamento resulte da Política de Circunstâncias Extraordinárias, o benefício será tratado segundo:

a) condições da Campanha;

b) política de cancelamento;

c) legislação aplicável.

119. REFUND EM DINHEIRO

Um crédito ou desconto promocional não utilizado como dinheiro pelo Cliente não se transforma automaticamente em montante reembolsável em dinheiro.

120. REFUND ATRAVÉS DA STRIPE

Valores monetários efetivamente reembolsáveis serão processados através da infraestrutura Stripe integrada, quando aplicável.

121. CRÉDITOS

Quando a recompensa seja um crédito Venue1Hub, aplicam-se igualmente os Termos de Créditos, Vouchers e Gift Cards.

122. VOUCHERS

Quando a recompensa seja um voucher, a respetiva utilização ficará sujeita às condições aplicáveis ao voucher.

123. RELAÇÃO ENTRE DOCUMENTO 36 E DOCUMENTO 38

Os presentes Termos regulam:

como o benefício é obtido.

Os Termos de Créditos, Vouchers e Gift Cards regulam, quando aplicável:

como o benefício atribuído funciona e pode ser utilizado.

124. GIFT CARDS

Gift Cards comerciais não são regulados em detalhe por estes Termos de Promoções e Referral.

Aplicar-se-á a política específica prevista para esses produtos quando sejam ativados.

125. IMPOSTOS SOBRE RECOMPENSAS

Determinados benefícios ou recompensas poderão ter consequências fiscais para o participante.

126. RESPONSABILIDADE FISCAL

Cada participante continua responsável pelas obrigações fiscais que lhe sejam legalmente aplicáveis.

127. PRESTADORES PROFISSIONAIS

Benefícios pagos a profissionais, Parceiros ou Embaixadores poderão possuir tratamento fiscal diferente de simples descontos concedidos a consumidores.

128. REPORTING

Quando legalmente exigido, a Venue1Hub poderá conservar ou comunicar informação relacionada com benefícios ou pagamentos promocionais.

129. NÃO EXISTÊNCIA DE GARANTIA DE RENDIMENTO

Programas de referral ou Embaixadores não constituem promessa de rendimento.

130. NÚMERO DE REFERRALS

A Venue1Hub não garante que um participante obtenha:

a) referrals;

b) conversões;

c) Reservas;

d) recompensas;

e) determinado valor.

131. LIMITES DE RECOMPENSA

Uma Campanha poderá estabelecer:

a) número máximo de referrals;

b) recompensa máxima;

c) limite mensal;

d) limite anual;

e) outro limite adequado.

132. CAMPANHA SEM LIMITE EXPRESSO

A ausência de limite numa Campanha específica não deverá ser presumida se existir condição geral publicada que estabeleça um limite aplicável.

133. ALTERAÇÃO DE UMA CAMPANHA

A Venue1Hub poderá alterar uma Campanha quando:

a) exista motivo operacional legítimo;

b) seja necessário corrigir erro;

c) exista fraude;

d) exista alteração legal;

e) outra circunstância o justifique,

respeitando os direitos já adquiridos e a legislação aplicável.

134. NÃO ALTERAÇÃO RETROATIVA ARBITRÁRIA

Uma alteração não deverá retirar arbitrariamente um benefício que tenha sido validamente adquirido de acordo com as condições existentes.

135. ENCERRAMENTO ANTECIPADO

Uma Campanha poderá prever a possibilidade de encerramento antecipado.

136. CAMPANHA SEM DATA FIXA

Quando uma Campanha seja disponibilizada “até nova comunicação”, essa condição deverá ser clara.

137. FRAUDE OU ABUSO GENERALIZADO

A Venue1Hub poderá suspender temporariamente uma Campanha enquanto investiga fraude significativa ou falha técnica.

138. ERRO TÉCNICO

Um erro de sistema que apresente benefício manifestamente incorreto poderá ser corrigido na medida permitida pela legislação.

139. ERRO MANIFESTO

A Venue1Hub não deverá ser obrigada a atribuir benefício claramente resultante de erro técnico evidente quando a legislação não imponha solução diferente.

140. UTILIZAÇÃO DE BUGS

É proibido explorar deliberadamente bugs ou falhas técnicas para gerar benefícios indevidos.

141. COMUNICAÇÕES DA CAMPANHA

A Venue1Hub poderá comunicar Promoções através de:

a) website;

b) aplicação;

c) dashboard;

d) email;

e) notificações;

f) redes sociais;

g) parceiros;

h) campanhas publicitárias.

142. PUBLICIDADE NÃO SUBSTITUI TERMOS COMPLETOS

Uma mensagem curta como:

“20% de desconto”

poderá ser acompanhada de condições adicionais relevantes.

O utilizador deverá ter acesso às condições materiais antes de utilizar a oferta.

143. PROMESSAS PUBLICITÁRIAS

A comunicação da Campanha deverá ser consistente com as condições efetivamente aplicáveis.

144. NÃO UTILIZAÇÃO DE CLAIMS ENGANADORES

Não deverão ser utilizadas mensagens suscetíveis de induzir o utilizador em erro sobre:

a) valor;

b) duração;

c) disponibilidade;

d) condições;

e) gratuidade.

145. “GRÁTIS”

A utilização da palavra “grátis” ou equivalente deverá corresponder à realidade económica da oferta.

146. CUSTOS OBRIGATÓRIOS

Uma Promoção não deverá ocultar encargos obrigatórios que permaneçam devidos.

147. TERMOS DA PUBLICIDADE

Quando uma Campanha envolva produto de publicidade ou Sponsored Listing comprado por Host ou anunciante, aplicam-se os Termos de Publicidade / Sponsored Listings.

148. PROMOÇÃO DE LISTING

A Venue1Hub poderá, por iniciativa própria, incluir determinados Listings em campanhas promocionais.

149. DESCONTO FINANCIADO PELA VENUE1HUB

Quando o desconto seja suportado pela Venue1Hub, a arquitetura financeira deverá refletir corretamente esse facto.

150. DESCONTO FINANCIADO PELO HOST

Quando uma Promoção implique desconto suportado pelo Host, este deverá ter aceite previamente as condições aplicáveis.

151. CAMPANHA COFINANCIADA

Uma Promoção poderá ser financiada por:

a) Venue1Hub;

b) Host;

c) Prestador;

d) Parceiro;

e) combinação das partes,

quando devidamente definida.

152. NÃO IMPOR DESCONTO NÃO ACEITE

A Venue1Hub não deverá, salvo fundamento contratual válido, impor retroativamente ao Host desconto que este não tenha aceite.

153. PROMOÇÕES DO HOST

A Plataforma poderá permitir que Hosts criem as suas próprias promoções através das ferramentas disponibilizadas.

154. RESPONSABILIDADE PELO DESCONTO DO HOST

Quando uma promoção seja criada pelo Host, este será responsável pelas condições que configure dentro dos limites da Plataforma.

155. REGRAS DA PLATAFORMA CONTINUAM APLICÁVEIS

Uma promoção do Host não poderá:

a) contrariar a lei;

b) contornar fees;

c) promover pagamento externo;

d) violar políticas;

e) criar informação enganadora.

156. PROMOÇÃO E ANTI-CIRCUMVENTION

Uma Promoção não deverá ser utilizada como mecanismo para conduzir transações para fora da Venue1Hub.

157. LINKS DE REFERRAL E ANTI-CIRCUMVENTION

Links de referral destinam-se a encaminhar utilizadores para a Venue1Hub, não para pagamentos ou reservas externas.

158. PROMOÇÕES E REVIEWS

Não é permitido oferecer recompensa condicionada a:

a) review positiva;

b) classificação de cinco estrelas;

c) remoção de review negativa.

159. INCENTIVO A REVIEW

Quando seja permitido incentivar feedback, a recompensa não poderá depender do conteúdo positivo da avaliação, salvo regime específico juridicamente admissível e devidamente transparente.

160. MANIPULAÇÃO DA REPUTAÇÃO

Promoções destinadas a manipular artificialmente reputação ou ranking são proibidas.

161. PROMOÇÕES E RANKING

A participação numa Promoção não altera automaticamente o ranking, salvo quando a Campanha expressamente diga respeito a visibilidade e cumpra as regras aplicáveis.

162. DESTAQUE COMERCIAL

Campanhas de destaque ou posicionamento pago serão tratadas pelos Termos de Publicidade / Sponsored Listings.

163. PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO

A Venue1Hub poderá desenvolver programas de fidelização.

O Plano de Negócios prevê programas de fidelização na evolução tecnológica e na relação com os utilizadores.

164. REGRAS DO PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO

Quando ativado, cada programa deverá definir:

a) adesão;

b) elegibilidade;

c) benefícios;

d) acumulação;

e) utilização;

f) expiração;

g) níveis;

h) cancelamento;

i) fraude.

165. PONTOS

Se futuramente existirem pontos ou unidades de fidelização, estes não deverão ser tratados como moeda ou saldo resgatável salvo quando os termos específicos o determinem.

166. ALTERAÇÃO DE PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO

A Venue1Hub poderá modificar ou encerrar um programa, respeitando os direitos aplicáveis sobre benefícios já adquiridos.

167. REFERRAL E FIDELIZAÇÃO

Uma recompensa de referral poderá, quando previsto, ser creditada num programa de fidelização.

168. DIFERENÇA ENTRE PROMOÇÃO E GIFT CARD

Uma Promoção é normalmente concedida como incentivo comercial.

Uma Gift Card poderá corresponder a produto adquirido mediante pagamento.

Por essa razão, os respetivos direitos e regras podem ser diferentes.

169. REGISTO DE CAMPANHAS

A Venue1Hub deverá manter internamente registo adequado das Campanhas relevantes.

170. CAMPAIGN ID

Cada Campanha poderá receber identificador próprio.

Exemplo:

PROMO-V1H-[ANO]-[NÚMERO]

171. REFERRAL ID

Cada relação de referral poderá receber identificador específico.

Exemplo:

REF-V1H-[ANO]-[NÚMERO]

172. REGISTOS INTERNOS DA CAMPANHA

O registo poderá incluir:

• Campaign ID;
• nome;
• objetivo;
• owner;
• público elegível;
• mercados;
• início;
• fim;
• benefício;
• valor;
• limite;
• código;
• utilização;
• acumulação;
• expiração;
• regras de cancelamento;
• refund;
• tratamento fiscal;
• mecanismo antifraude;
• versão dos Termos;
• aprovação.

173. REGISTOS INTERNOS DE REFERRAL

Poderão incluir:

• Referral ID;
• Campaign ID;
• Referrer User ID;
• Referred User ID;
• link/código;
• data;
• evento qualificante;
• Booking ID, quando aplicável;
• valor da transação;
• benefício;
• estado;
• recompensa;
• expiração;
• cancelamento;
• refund;
• reversão;
• indicador de fraude;
• decisão.

174. ESTADOS DE REFERRAL

A Plataforma poderá utilizar estados como:

Convite criado

Convite utilizado

Registo concluído

A aguardar qualificação

Qualificado

Recompensa pendente

Recompensa atribuída

Cancelado

Inválido

Em análise

175. ESTADOS DE PROMOÇÃO

Um benefício poderá apresentar estados como:

Disponível

Aplicado

Utilizado

Expirado

Cancelado

Revertido

176. PROVA

A Venue1Hub deverá conseguir demonstrar, quando relevante:

a) que Campanha estava ativa;

b) quais eram as condições;

c) que utilizador participou;

d) que condição foi cumprida;

e) que benefício foi atribuído;

f) quando foi utilizado;

g) por que motivo foi cancelado ou revertido.

O sistema jurídico interno da Venue1Hub exige que ações contratualmente relevantes permaneçam auditáveis e associadas à versão aplicável dos documentos.

177. VERSIONAMENTO

As condições das Campanhas deverão ser versionadas quando sofram alterações materiais.

178. CAMPANHA ESPECÍFICA

Cada Campanha relevante poderá ter um documento ou página semelhante a:

Nome: [●]

Campaign ID: [●]

Elegibilidade: [●]

Início: [●]

Fim: [●]

Benefício: [●]

Condição de qualificação: [●]

Limite: [●]

Expiração: [●]

Acumulação: [●]

Cancelamentos/Refunds: [●]

Outras condições: [●]

179. FLUXO RECOMENDADO — PROMOÇÃO

CAMPANHA CRIADA

↓

CONDIÇÕES APROVADAS

↓

CAMPAIGN ID

↓

UTILIZADOR ELEGÍVEL

↓

CÓDIGO / OFERTA APRESENTADA

↓

CHECKOUT

↓

VALIDAÇÃO

↓

DESCONTO / BENEFÍCIO APLICADO

↓

STRIPE PROCESSA O VALOR FINANCEIRO APLICÁVEL

↓

BOOKING / TRANSAÇÃO

↓

CANCELAMENTO OU REFUND, SE EXISTIR

↓

AJUSTE DO BENEFÍCIO

↓

REGISTO FINAL

180. FLUXO RECOMENDADO — REFERRAL

UTILIZADOR RECEBE LINK/CÓDIGO DE REFERRAL

↓

PARTILHA COM NOVO UTILIZADOR

↓

NOVO UTILIZADOR ACESSA A VENUE1HUB

↓

REFERRAL ID ASSOCIADO

↓

NOVO UTILIZADOR CUMPRE EVENTO QUALIFICANTE

↓

VALIDAÇÃO ANTIFRAUDE

↓

REFERRAL QUALIFICADO

↓

RECOMPENSA ATRIBUÍDA

↓

CRÉDITO / VOUCHER / OUTRO BENEFÍCIO

↓

UTILIZAÇÃO

↓

REGISTO E AUDITORIA

181. EXEMPLO — PRIMEIRA RESERVA

Uma futura Campanha poderá estabelecer:

“Convide um novo utilizador. Se esse utilizador realizar e concluir a primeira Reserva elegível, ambos recebem o benefício definido na Campanha.”

O valor concreto, mínimo da Reserva, prazo e validade deverão estar na página da Campanha.

182. EXEMPLO — REFERIR UM HOST

Uma futura Campanha poderá estabelecer benefício quando:

a) o Host referido cria Conta;

b) conclui verificação;

c) publica Listing elegível;

d) recebe primeira Reserva válida;

ou outro marco definido.

183. EXEMPLO — CAMPANHA DE LANÇAMENTO

A Venue1Hub poderá oferecer benefício temporário aos primeiros utilizadores ou Hosts de determinado mercado.

A respetiva quantidade, período e condições deverão ser claramente identificados.

184. EXEMPLO — PROMOÇÃO SAZONAL

Poderá existir desconto válido apenas:

a) em determinado período;

b) para determinados Espaços;

c) em determinadas datas de utilização.

185. EXEMPLO — SUBSCRIÇÃO

Uma Campanha poderá oferecer determinado período ou preço promocional do Plano Pro ou Business.

Nesse caso, aplicam-se também os Termos de Subscrição.

186. EXEMPLO — NÃO ELEGÍVEL

Um utilizador cria cinco Contas para utilizar cinco vezes uma Promoção destinada exclusivamente a novos utilizadores.

A Venue1Hub poderá considerar as utilizações adicionais inválidas e adotar medidas proporcionais.

187. RECLAMAÇÕES

O utilizador poderá contactar a Venue1Hub quando considere que um benefício elegível não foi corretamente atribuído.

188. INFORMAÇÃO PARA ANÁLISE

Poderá ser solicitado:

a) Campaign ID;

b) código;

c) Referral ID;

d) User ID;

e) Booking ID;

f) data;

g) descrição do problema.

189. PRAZO DE RECLAMAÇÃO

Cada Campanha poderá definir prazo razoável para apresentação de reclamações relativas ao benefício.

190. CORREÇÃO DE ERRO

Quando exista erro técnico confirmado, a Venue1Hub poderá corrigir o benefício de acordo com as condições da Campanha.

191. NÃO GARANTIA DE ELEGIBILIDADE

A receção de publicidade relativa a uma Promoção não significa necessariamente que o utilizador seja elegível se as condições objetivas da Campanha não forem cumpridas.

192. DIREITOS DOS CONSUMIDORES

Nada nestes Termos limita direitos imperativos que sejam aplicáveis aos consumidores.

193. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As Promoções serão realizadas de acordo com a legislação aplicável nos mercados em que sejam disponibilizadas.

194. CAMPANHAS POR PAÍS

Poderão existir regras diferentes em função de:

a) legislação promocional;

b) fiscalidade;

c) proteção do consumidor;

d) publicidade;

e) regras de jogos ou sorteios, quando relevantes.

195. SORTEIOS E CONCURSOS

Campanhas que envolvam:

a) sorteio;

b) concurso;

c) prémio aleatório;

d) competição,

deverão possuir termos específicos próprios e ser juridicamente avaliadas antes do lançamento.

196. ESTES TERMOS NÃO AUTORIZAM AUTOMATICAMENTE SORTEIOS

A existência destes Termos gerais não significa que a Venue1Hub possa lançar qualquer concurso ou sorteio sem verificar as regras legalmente aplicáveis.

197. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS

A Venue1Hub poderá atualizar estes Termos para refletir:

a) novas Promoções;

b) programas de referral;

c) programas de fidelização;

d) programas de Embaixadores;

e) novas funcionalidades;

f) novos mercados;

g) alterações legais;

h) novos mecanismos financeiros.

198. TERMOS DA CAMPANHA JÁ INICIADA

Uma alteração aos Termos gerais não deverá retirar arbitrariamente benefícios já adquiridos numa Campanha segundo as regras aplicáveis no momento, sem prejuízo de fraude, erro, obrigações legais ou condições previamente previstas.

199. RELAÇÃO COM OUTRAS POLÍTICAS

Quando aplicável:

Benefício obtido por campanha/referral
→ presentes Termos.

Utilização de crédito, voucher ou Gift Card
→ Termos de Créditos, Vouchers e Gift Cards.

Sponsored Listing/publicidade
→ Termos de Publicidade / Sponsored Listings.

Subscrição promocional
→ Termos de Subscrição.

Reserva
→ Termos do Cliente / Host + Cancelamento + Pagamentos.

Refund
→ Política de Cancelamento e Reembolso + Termos de Pagamento.

Fraude
→ Trust & Safety + Política de Suspensão.

200. RECONHECIMENTO DO PARTICIPANTE

Ao participar numa Campanha, o utilizador reconhece que:

☐ Consultou as condições aplicáveis.

☐ Cumprirá os critérios de elegibilidade.

☐ Não criará Contas falsas ou duplicadas para obter benefícios.

☐ Não manipulará Reservas ou pagamentos.

☐ Não utilizará referral para autorreferenciação quando esta esteja proibida.

☐ Compreende que o envio de um referral não garante uma recompensa.

☐ Compreende que a recompensa pode depender da conclusão de uma ação qualificante.

☐ Compreende que cancelamentos, refunds ou chargebacks poderão afetar a recompensa.

☐ Compreende que benefícios promocionais podem ter prazo de validade.

☐ Compreende que determinados benefícios podem não ser convertíveis em dinheiro.

☐ Utilizará Promoções apenas através dos mecanismos autorizados da Plataforma.

☐ Aceita os presentes Termos e as condições específicas da Campanha.

201. CONTACTOS

Para questões relacionadas com Promoções ou programas de Referral da Venue1Hub:

EdgeHub OÜ — Venue1Hub®
E-mail: mail@venue1hub.com
Website: www.venue1hub.com
Sede registada: Ahtri tn 12, 15551 Tallinn, Kesklinna linnaosa, Harju maakond, Estónia

Sempre que possível, deverá indicar o respetivo Campaign ID, Referral ID ou Booking ID.

VERSÃO 1.0 — 14-09-2026

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