POLÍTICA DE CONTEÚDOS
VENUE1HUB®
Versão: 1.0
Data de entrada em vigor: 14-09-2026
A presente Política de Conteúdos (“Política”) estabelece as regras aplicáveis aos conteúdos publicados, carregados, enviados, comunicados, partilhados ou disponibilizados através da plataforma Venue1Hub®.
Esta Política aplica-se a todos os utilizadores da Plataforma, incluindo Hosts, Business Hosts, Clientes, parceiros e outros utilizadores autorizados.
Complementa:
- os Termos de Serviço Venue1Hub;
- os Termos do Anfitrião / Host Terms;
- os Termos do Cliente / Guest Terms;
- os Termos para Business Hosts / Anfitriões Profissionais;
- a Política de Anúncios / Listings;
- a Política de Avaliações e Reviews;
- a Política de Utilização Aceitável / Atividades Proibidas;
- a Política de Propriedade Intelectual;
- o Procedimento Notice & Action;
- a Política de Suspensão e Encerramento de Contas;
- as restantes políticas aplicáveis.
1. IDENTIFICAÇÃO DA PLATAFORMA
A Venue1Hub® é uma plataforma digital operada pela:
EdgeHub OÜ
Sociedade constituída ao abrigo da legislação da República da Estónia
Número de registo: 17515912
Sede: Tallinn, Estónia
E-mail: mail@venue1hub.com
Website: www.venue1hub.com
2. OBJETIVO DESTA POLÍTICA
A Venue1Hub pretende proporcionar um ambiente digital seguro, profissional, fiável e adequado à utilização de um marketplace de espaços.
Esta Política tem como objetivos:
a) estabelecer regras claras sobre conteúdos permitidos e proibidos;
b) proteger utilizadores e terceiros;
c) reduzir fraude, abuso e conteúdo enganador;
d) proteger direitos de propriedade intelectual;
e) promover a qualidade da informação;
f) definir critérios de moderação;
g) estabelecer mecanismos para denúncia e análise de conteúdos;
h) apoiar o cumprimento das obrigações legais aplicáveis à Plataforma.
3. ÂMBITO
Esta Política aplica-se a qualquer conteúdo disponibilizado através da Venue1Hub, incluindo:
a) Listings;
b) títulos e descrições;
c) fotografias;
d) vídeos;
e) plantas;
f) logótipos;
g) perfis;
h) fotografias de perfil;
i) biografias;
j) mensagens;
k) avaliações e reviews;
l) respostas a reviews;
m) perguntas e respostas;
n) documentos carregados;
o) comentários;
p) ficheiros;
q) conteúdos associados a reclamações;
r) fotografias ou vídeos apresentados como prova;
s) conteúdos de parceiros ou prestadores;
t) qualquer outro conteúdo gerado ou fornecido por utilizadores.
4. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO
Cada utilizador é responsável pelo conteúdo que publica, envia ou disponibiliza através da Venue1Hub.
O utilizador deverá assegurar que o conteúdo:
a) é lícito;
b) é verdadeiro quando apresentado como factual;
c) não é enganador;
d) não viola direitos de terceiros;
e) não contém material proibido;
f) respeita a privacidade e os dados pessoais de terceiros;
g) respeita as restantes políticas da Venue1Hub.
5. CONTEÚDO DOS HOSTS
Os Hosts são especialmente responsáveis pelos conteúdos relacionados com os Espaços que disponibilizam.
Isto inclui:
a) descrições;
b) fotografias;
c) equipamentos;
d) capacidade;
e) localização;
f) condições;
g) regras;
h) disponibilidade;
i) preços;
j) serviços adicionais;
k) informações sobre acessibilidade;
l) quaisquer outras características anunciadas.
O conteúdo dos Listings está igualmente sujeito à Política de Anúncios / Listings.
6. CONTEÚDO DOS CLIENTES
Os Clientes são responsáveis pelos conteúdos que publicam ou enviam, incluindo:
a) mensagens;
b) pedidos;
c) avaliações;
d) fotografias;
e) documentos;
f) reclamações;
g) provas apresentadas em processos de resolução.
Os conteúdos não deverão ser utilizados para assediar, ameaçar, prejudicar ou difamar outros utilizadores.
7. CONTEÚDO VERDADEIRO E NÃO ENGANADOR
Não é permitido publicar conteúdo que seja materialmente falso ou enganador.
Isto inclui, designadamente:
a) informações falsas sobre um Espaço;
b) falsas qualificações profissionais;
c) identidade falsa;
d) avaliações fraudulentas;
e) certificações inexistentes;
f) imagens que representem como real algo que não existe;
g) informação comercial deliberadamente enganadora;
h) falsos documentos;
i) declarações falsas destinadas a obter pagamentos, reembolsos ou vantagens indevidas.
8. CONTEÚDO FRAUDULENTO
Não é permitido utilizar a Plataforma para:
a) fraude;
b) falsificação de documentos;
c) manipulação de pagamentos;
d) falsas reclamações;
e) falsos pedidos de reembolso;
f) falsos claims de danos;
g) criação de identidades fictícias;
h) manipulação de avaliações;
i) práticas destinadas a induzir utilizadores ou a Venue1Hub em erro.
9. CONTEÚDO ILEGAL
Não é permitido publicar conteúdo cuja publicação ou disponibilização seja ilegal segundo a legislação aplicável.
A Venue1Hub poderá atuar relativamente a conteúdos potencialmente ilegais de acordo com o Procedimento Notice & Action e restantes obrigações legais aplicáveis.
10. CONTEÚDO QUE INCENTIVE ATIVIDADES ILEGAIS
Não é permitido utilizar a Venue1Hub para promover, organizar, facilitar ou solicitar atividades ilícitas.
Esta regra aplica-se igualmente a Listings, mensagens, reviews e outros canais da Plataforma.
11. AMEAÇAS E VIOLÊNCIA
Não é permitido publicar conteúdo que:
a) contenha ameaças credíveis de violência;
b) incentive violência contra pessoas ou grupos;
c) glorifique atos violentos de forma incompatível com a segurança da comunidade;
d) vise intimidar outro utilizador através de ameaça de dano físico.
12. ASSÉDIO E INTIMIDAÇÃO
Não é permitido:
a) assediar outros utilizadores;
b) perseguir repetidamente uma pessoa;
c) dirigir mensagens abusivas persistentes;
d) intimidar;
e) humilhar deliberadamente;
f) ameaçar divulgar informação pessoal;
g) utilizar a Plataforma para retaliação pessoal.
13. DISCURSO DISCRIMINATÓRIO
Não é permitido conteúdo que discrimine ilegalmente pessoas ou grupos.
Também não é permitido utilizar a Venue1Hub para excluir utilizadores em violação das normas legais aplicáveis.
As regras específicas de não discriminação poderão igualmente constar dos Termos e políticas aplicáveis.
14. CONTEÚDO DE ÓDIO
Não é permitido conteúdo que promova ódio, desumanização, violência ou discriminação ilegal contra pessoas ou grupos com base em características protegidas pela legislação aplicável.
15. CONTEÚDO DIFAMATÓRIO
Não é permitido utilizar a Plataforma para publicar afirmações factualmente falsas destinadas a prejudicar ilegitimamente a reputação de pessoas ou organizações.
Esta regra não impede:
a) avaliações honestas;
b) críticas legítimas;
c) descrição factual de problemas;
d) opiniões expressas de boa-fé.
16. LINGUAGEM ABUSIVA
A Venue1Hub poderá moderar conteúdo manifestamente abusivo, insultuoso ou hostil quando:
a) tenha como objetivo assediar;
b) prejudique significativamente a utilização da Plataforma;
c) viole outras regras desta Política.
Crítica forte ou discordância, por si só, não constitui necessariamente violação.
17. CONTEÚDO SEXUAL OU EXPLÍCITO
Não é permitido publicar conteúdo sexual explícito ou pornográfico quando não exista justificação legítima relacionada com o funcionamento da Plataforma.
A Venue1Hub poderá remover imagens ou textos inadequados ao contexto profissional do marketplace.
18. CONTEÚDO ENVOLVENDO MENORES
É estritamente proibido qualquer conteúdo de exploração ou abuso sexual de menores.
A Venue1Hub poderá tomar medidas imediatas e, quando legalmente exigido, comunicar informação às autoridades competentes.
19. CONTEÚDO GRÁFICO
Conteúdo gráfico relacionado com acidentes, ferimentos ou danos poderá ser permitido quando necessário para:
a) apresentação de reclamações;
b) claims;
c) prova de incidentes;
d) segurança;
e) cumprimento legal.
Deverá limitar-se ao que seja razoavelmente necessário.
20. CONTEÚDO PERIGOSO
Não é permitido conteúdo destinado a promover ou facilitar atividades perigosas ou ilegais incompatíveis com a utilização legítima da Plataforma.
21. DADOS PESSOAIS
Os utilizadores não deverão publicar dados pessoais de terceiros sem fundamento legítimo.
Isto inclui:
a) documentos de identificação;
b) moradas privadas;
c) números de telefone;
d) emails pessoais;
e) números fiscais;
f) dados bancários;
g) dados de saúde;
h) outros dados de natureza privada ou sensível.
22. DOXXING
Não é permitido publicar ou ameaçar publicar informação privada ou identificadora de outra pessoa com intenção de:
a) intimidar;
b) prejudicar;
c) assediar;
d) expor;
e) colocar essa pessoa em risco.
23. DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO
Documentos de identificação necessários para processos de verificação deverão ser fornecidos apenas através dos canais especificamente destinados a esse efeito.
Não deverão ser publicados em Listings, reviews ou áreas públicas.
24. INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Não deverá ser publicada publicamente informação como:
a) IBAN;
b) dados completos de cartões;
c) passwords;
d) códigos de autenticação;
e) credenciais bancárias;
f) outras informações financeiras confidenciais.
25. SEGREDOS E CREDENCIAIS
Não é permitido publicar credenciais de acesso, passwords, chaves privadas, códigos de segurança ou outros elementos que possam comprometer sistemas ou contas.
26. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os utilizadores só poderão publicar conteúdo relativamente ao qual possuam direitos suficientes.
É proibida a publicação não autorizada de conteúdo protegido por:
a) direitos de autor;
b) marcas;
c) direitos de imagem;
d) direitos sobre bases de dados;
e) outros direitos de propriedade intelectual.
27. FOTOGRAFIAS
Quem publica fotografias deverá assegurar que possui os direitos necessários para a sua utilização.
Quando existam pessoas identificáveis nas imagens, o utilizador deverá assegurar que dispõe do fundamento ou autorização necessária à publicação, quando exigível.
28. MARCAS E LOGÓTIPOS
Não é permitido utilizar marcas, logótipos ou elementos identificadores de terceiros de forma suscetível de criar falsamente a impressão de:
a) parceria;
b) certificação;
c) patrocínio;
d) afiliação;
e) aprovação.
29. IMPERSONAÇÃO
Não é permitido fazer-se passar por:
a) outra pessoa;
b) empresa;
c) autoridade;
d) funcionário da Venue1Hub;
e) parceiro;
f) organização.
Também não é permitido criar uma conta ou conteúdo destinado a provocar confusão material sobre a identidade do utilizador.
30. UTILIZAÇÃO DA MARCA VENUE1HUB®
A utilização da marca Venue1Hub®, logótipos, designações, elementos gráficos ou outras marcas da EdgeHub OÜ deverá respeitar os Termos e a Política de Propriedade Intelectual.
Nenhum utilizador poderá apresentar-se como representante oficial da Venue1Hub sem autorização.
31. CONTEÚDO PUBLICITÁRIO
Conteúdo publicitário poderá ser permitido apenas nas funcionalidades destinadas a essa finalidade.
Não é permitido utilizar indiscriminadamente:
a) reviews;
b) mensagens;
c) perfis;
d) Listings de terceiros;
e) áreas de reclamação;
para publicidade não solicitada.
32. SPAM
Não é permitido publicar ou enviar:
a) mensagens repetitivas;
b) publicidade em massa não autorizada;
c) conteúdos irrelevantes repetidos;
d) links em massa;
e) mensagens automatizadas abusivas;
f) outras formas de spam.
33. PHISHING
Não é permitido utilizar a Venue1Hub para:
a) recolher fraudulentamente passwords;
b) recolher dados financeiros;
c) imitar páginas de login;
d) enviar links fraudulentos;
e) obter credenciais através de engano.
34. MALWARE E CONTEÚDO MALICIOSO
Não é permitido publicar ou distribuir:
a) malware;
b) vírus;
c) ransomware;
d) spyware;
e) código destinado a comprometer sistemas;
f) links maliciosos.
35. MANIPULAÇÃO DA PLATAFORMA
É proibida a utilização de conteúdo com o objetivo de manipular indevidamente:
a) pesquisa;
b) ranking;
c) reviews;
d) reputação;
e) algoritmos;
f) métricas;
g) mecanismos de recomendação.
36. CONTEÚDO AUTOMATIZADO
Conteúdo criado ou enviado por meios automatizados continua sujeito integralmente a esta Política.
A utilização de automação não poderá servir para:
a) spam;
b) fraude;
c) manipulação;
d) criação massiva de conteúdo enganador;
e) contornar limitações técnicas.
37. CONTEÚDO GERADO POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
A utilização de ferramentas de inteligência artificial para auxiliar a criação de conteúdos não exonera o utilizador da responsabilidade pelo resultado publicado.
O utilizador continua responsável por assegurar que o conteúdo:
a) é correto;
b) não é enganador;
c) não viola direitos;
d) corresponde à realidade quando descreve um Espaço;
e) cumpre esta Política.
Não é permitido utilizar imagens geradas por IA como se fossem fotografias reais do Espaço.
38. REVIEWS
As avaliações e reviews devem refletir experiências reais relacionadas com a utilização da Venue1Hub.
As regras específicas aplicáveis constam da Política de Avaliações e Reviews.
39. REVIEWS FALSAS
É proibido:
a) criar avaliações de Reservas inexistentes;
b) pagar pela publicação de avaliações falsas;
c) criar múltiplas contas para manipular classificações;
d) pressionar utilizadores a publicar avaliações falsas;
e) coordenar artificialmente avaliações.
40. INCENTIVOS A REVIEWS
Qualquer incentivo permitido para obtenção de reviews deverá respeitar as regras da Plataforma.
Não poderá ser condicionado à publicação de uma avaliação positiva.
41. EXTORSÃO ATRAVÉS DE REVIEWS
Não é permitido ameaçar publicar uma review negativa com o objetivo de obter:
a) pagamento indevido;
b) reembolso não devido;
c) desconto;
d) serviço gratuito;
e) outra vantagem ilegítima.
42. MENSAGENS ENTRE UTILIZADORES
O sistema de mensagens deverá ser utilizado prioritariamente para comunicação relacionada com:
a) Reservas;
b) Espaços;
c) serviços;
d) condições;
e) suporte;
f) resolução de problemas.
43. CONTEÚDO NAS MENSAGENS
Mesmo quando não sejam públicas, as mensagens enviadas através da Plataforma deverão respeitar esta Política.
Não são permitidas, designadamente:
a) ameaças;
b) fraude;
c) assédio;
d) phishing;
e) conteúdo ilegal;
f) tentativa de manipulação abusiva.
44. CONTACTOS FORA DA PLATAFORMA
A partilha de dados de contacto poderá estar sujeita às regras da Venue1Hub e à Política Anti-Circumvention.
A utilização das mensagens para desviar sistematicamente Reservas para fora da Plataforma poderá constituir incumprimento.
45. CONTEÚDO NO CENTRO DE RESOLUÇÃO
Conteúdo apresentado no Resolution Centre deverá ser relevante para a questão em análise.
Os utilizadores deverão evitar:
a) acusações manifestamente irrelevantes;
b) linguagem abusiva;
c) documentos falsos;
d) divulgação excessiva de dados pessoais;
e) material sem relação com o caso.
46. PROVAS
Fotografias, documentos, vídeos e outros elementos apresentados como prova deverão ser autênticos na medida em que sejam apresentados como representação factual de um acontecimento.
A manipulação fraudulenta de evidência poderá levar a medidas sobre a Conta.
47. DOCUMENTAÇÃO CONFIDENCIAL
A documentação carregada para suporte, KYC, reclamações ou resolução de conflitos não deverá ser publicada noutras áreas da Plataforma sem fundamento adequado.
48. CONTEÚDO DE TERCEIROS
Quando o utilizador publique conteúdo criado por terceiro, deverá possuir autorização ou outro fundamento jurídico suficiente para o fazer.
49. LINKS EXTERNOS
Links externos são igualmente considerados conteúdo para efeitos desta Política.
Não são permitidos links que:
a) direcionem para conteúdo ilegal;
b) contenham malware;
c) sejam fraudulentos;
d) sejam utilizados para phishing;
e) violem outras políticas da Venue1Hub.
50. MODERAÇÃO
A Venue1Hub poderá utilizar mecanismos manuais, automatizados ou combinados para identificar conteúdos potencialmente incompatíveis com esta Política.
A moderação poderá ocorrer:
a) antes da publicação;
b) depois da publicação;
c) após denúncia;
d) após identificação automática;
e) no âmbito de investigação interna.
51. LIMITES DA MODERAÇÃO
A existência de mecanismos de moderação não significa que a Venue1Hub:
a) reveja previamente todo o conteúdo;
b) garanta a exatidão de todo o conteúdo;
c) aprove juridicamente cada publicação;
d) assuma responsabilidade pelos conteúdos dos utilizadores.
52. MEDIDAS SOBRE CONTEÚDO
Quando um conteúdo viole esta Política, os Termos ou a legislação aplicável, a Venue1Hub poderá, conforme adequado:
a) solicitar alteração;
b) limitar visibilidade;
c) aplicar avisos;
d) remover conteúdo;
e) despublicar um Listing;
f) limitar funcionalidades;
g) suspender temporariamente conteúdo;
h) tomar medidas relativamente à Conta.
53. PROPORCIONALIDADE
Na escolha de medidas, a Venue1Hub poderá considerar:
a) gravidade;
b) natureza;
c) impacto;
d) repetição;
e) intenção aparente;
f) risco para outros utilizadores;
g) obrigações legais;
h) histórico de incumprimento.
54. MEDIDAS URGENTES
Conteúdo que represente risco grave e imediato poderá ser removido ou restringido sem aviso prévio quando tal seja necessário para:
a) segurança;
b) prevenção de fraude;
c) proteção de utilizadores;
d) cumprimento legal;
e) prevenção de danos significativos.
55. CONTEÚDO POTENCIALMENTE ILEGAL
Quando seja recebida uma denúncia relativa a conteúdo potencialmente ilegal, a Venue1Hub poderá analisá-la ao abrigo do seu Procedimento Notice & Action.
A análise poderá incluir:
a) conteúdo denunciado;
b) contexto;
c) fundamento da denúncia;
d) informação fornecida pelo denunciante;
e) informação do utilizador que publicou;
f) legislação aplicável.
56. NOTICE & ACTION
A Venue1Hub poderá disponibilizar mecanismo específico para denúncia de conteúdos considerados ilegais.
As denúncias deverão conter informação suficiente para permitir a identificação e análise do conteúdo em causa.
O procedimento detalhado constará do documento Notice & Action / Conteúdo Ilegal.
57. DENÚNCIAS DE UTILIZADORES
Os utilizadores poderão denunciar conteúdo que considerem contrário às regras da Plataforma.
A apresentação de uma denúncia não garante automaticamente a remoção do conteúdo.
58. DENÚNCIAS ABUSIVAS
Não é permitido utilizar mecanismos de denúncia de forma manifestamente abusiva, designadamente para:
a) assediar concorrentes;
b) eliminar críticas legítimas;
c) prejudicar outro utilizador sem fundamento;
d) apresentar repetidamente denúncias falsas.
59. DIREITO DE RESPOSTA
Quando adequado e legalmente aplicável, a Venue1Hub poderá permitir ao utilizador responsável pelo conteúdo apresentar esclarecimentos ou documentação antes ou depois da adoção de uma medida.
60. DECISÕES DE MODERAÇÃO
Quando legalmente exigido, a Venue1Hub poderá informar o utilizador dos fundamentos de uma decisão de moderação ou restrição.
Essa comunicação poderá incluir:
a) conteúdo afetado;
b) medida aplicada;
c) fundamento;
d) duração, quando aplicável;
e) mecanismo de contestação disponível.
61. CONTESTAÇÃO
Quando esteja disponível, o utilizador poderá contestar determinadas decisões através dos mecanismos internos definidos pela Venue1Hub.
A contestação não garante a reversão da medida.
62. RESTAURAÇÃO DE CONTEÚDO
Quando uma decisão seja revista e se conclua que o conteúdo não deveria ter sido removido ou restringido, a Venue1Hub poderá restaurá-lo quando tecnicamente possível e adequado.
63. REINCIDÊNCIA
Violações repetidas poderão justificar medidas progressivamente mais restritivas.
Estas poderão incluir:
a) advertência;
b) limitação de publicação;
c) suspensão de Listings;
d) limitação de mensagens;
e) suspensão da Conta;
f) encerramento, quando aplicável.
64. VIOLAÇÕES GRAVES
Uma única violação poderá justificar medida severa quando envolva, por exemplo:
a) fraude grave;
b) risco significativo para pessoas;
c) exploração de menores;
d) phishing;
e) malware;
f) falsificação relevante;
g) conteúdo manifestamente ilegal;
h) ameaça credível de violência.
65. RELAÇÃO COM A SUSPENSÃO DA CONTA
As medidas aplicáveis à Conta encontram-se igualmente reguladas pela Política de Suspensão e Encerramento de Contas.
66. PROPRIEDADE DO CONTEÚDO
O utilizador mantém, em princípio, os direitos que possua sobre o conteúdo que publica.
A publicação não transfere automaticamente a propriedade desse conteúdo para a EdgeHub OÜ.
67. LICENÇA À VENUE1HUB
Na medida necessária ao funcionamento da Plataforma, o utilizador concede à EdgeHub OÜ uma licença para alojar, armazenar, reproduzir tecnicamente, apresentar, distribuir dentro da Plataforma e adaptar tecnicamente o conteúdo.
Essa licença destina-se, designadamente, a:
a) apresentar Listings;
b) mostrar fotografias;
c) gerar versões adaptadas a diferentes dispositivos;
d) divulgar Espaços através das funcionalidades da Plataforma;
e) operar mecanismos de pesquisa e recomendação;
f) prestar o serviço contratado.
Os detalhes aplicáveis à licença poderão constar dos Termos de Serviço e da Política de Propriedade Intelectual.
68. MARKETING E PROMOÇÃO
Quando previsto nos Termos aplicáveis, determinados conteúdos públicos dos Listings poderão ser utilizados para promover a Venue1Hub e o Espaço através de canais próprios da Plataforma.
A utilização deverá respeitar os direitos aplicáveis e as condições contratuais aceites.
69. REMOÇÃO PELO UTILIZADOR
O utilizador poderá eliminar ou editar conteúdos quando as funcionalidades da Plataforma o permitam.
A eliminação não implica necessariamente a remoção imediata de todas as cópias técnicas ou registos quando a conservação seja necessária para:
a) Reservas;
b) obrigações legais;
c) reclamações;
d) fraude;
e) segurança;
f) evidência;
g) defesa de direitos.
70. CONSERVAÇÃO DE CONTEÚDO
A Venue1Hub poderá conservar conteúdos e respetivos registos durante o período necessário para:
a) prestação do serviço;
b) cumprimento legal;
c) gestão de Reservas;
d) resolução de conflitos;
e) investigação de fraude;
f) cumprimento fiscal;
g) conservação de evidência;
h) defesa de direitos.
71. CONTEÚDO ASSOCIADO A RESERVAS
Conteúdo relevante para uma Reserva poderá ser conservado mesmo que o utilizador elimine posteriormente o Listing ou a Conta.
Isto poderá incluir:
a) condições do Espaço;
b) mensagens relevantes;
c) fotografias;
d) Space Rules;
e) documentação de reclamações;
f) evidência de danos;
g) avaliações.
72. HISTÓRICO E VERSIONAMENTO
A Venue1Hub poderá conservar histórico de alterações de conteúdos materialmente relevantes.
Isto poderá incluir:
a) Listings;
b) descrições;
c) fotografias;
d) preços;
e) regras;
f) condições específicas;
g) conteúdos associados a Reservas.
73. AUTORIDADES
A Venue1Hub poderá conservar, restringir, disponibilizar ou remover conteúdo quando legalmente obrigada por:
a) autoridade competente;
b) ordem judicial;
c) obrigação legal;
d) outro procedimento juridicamente vinculativo.
74. COOPERAÇÃO COM AUTORIDADES
A Venue1Hub poderá cooperar com autoridades competentes nos termos exigidos pela legislação aplicável.
75. SEGURANÇA
A Venue1Hub poderá restringir conteúdos cuja disponibilização crie risco técnico ou operacional para a Plataforma ou os seus utilizadores.
76. RANKING
Conteúdo de baixa qualidade, incompleto, enganador ou desatualizado poderá afetar negativamente a visibilidade de um Listing.
Os principais parâmetros de ranking serão tratados na Política de Transparência de Ranking e Recomendações.
77. CONTEÚDO PATROCINADO
Conteúdos pagos ou patrocinados deverão ser identificados quando legalmente exigido.
A contratação de publicidade não permite contornar esta Política.
78. PARCEIROS
Conteúdos publicados por parceiros ou prestadores externos estão igualmente sujeitos às regras aplicáveis desta Política e aos respetivos contratos.
79. IDIOMAS
A Venue1Hub poderá disponibilizar mecanismos de tradução automática.
Quando um conteúdo seja traduzido automaticamente, poderão existir diferenças linguísticas.
O conteúdo original continuará a ser relevante para efeitos de interpretação quando necessário.
80. CORREÇÃO DE ERROS
Os utilizadores deverão corrigir conteúdos quando tomem conhecimento de erros materiais.
Hosts deverão prestar especial atenção a informação que possa influenciar uma Reserva.
81. OBRIGAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO
Conteúdo factual deverá ser atualizado quando deixar de corresponder à realidade e essa alteração seja material para outros utilizadores.
82. CONTEÚDO ARQUIVADO
A Venue1Hub poderá arquivar conteúdo que deixe de estar publicamente disponível mas cuja conservação seja necessária.
83. CONTEÚDO ELIMINADO
Conteúdo removido da apresentação pública poderá continuar temporariamente disponível em sistemas técnicos de backup ou arquivo quando necessário e legalmente permitido.
84. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA
A Venue1Hub poderá atualizar esta Política para refletir:
a) evolução do produto;
b) novas funcionalidades;
c) alterações legais;
d) evolução de riscos;
e) novas categorias de conteúdo;
f) alterações dos mecanismos de moderação.
As alterações serão comunicadas ou disponibilizadas nos termos aplicáveis.
85. ACEITAÇÃO
Ao utilizar funcionalidades que permitam publicar, carregar, enviar ou partilhar conteúdo através da Venue1Hub, o utilizador confirma que:
☐ Leu e aceita esta Política.
☐ É responsável pelo conteúdo que publica.
☐ Não publicará conteúdo ilegal.
☐ Não publicará conteúdo fraudulento ou enganador.
☐ Não publicará conteúdo que viole direitos de terceiros.
☐ Não utilizará a Plataforma para assédio, ameaças ou fraude.
☐ Respeitará a privacidade e os dados pessoais de terceiros.
☐ Possui os direitos necessários sobre fotografias, vídeos e outros conteúdos publicados.
☐ Não utilizará reviews, mensagens ou Listings para spam ou manipulação.
☐ Cooperará com pedidos legítimos de esclarecimento ou moderação.
☐ Compreende que conteúdos poderão ser removidos ou restringidos quando violem as regras aplicáveis.
86. CONTACTOS
Para questões relacionadas com esta Política:
EdgeHub OÜ — Venue1Hub®
E-mail: mail@venue1hub.com
Website: www.venue1hub.com
Sede: Tallinn, Estónia
VERSÃO 1.0 — 14-09-2026
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