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POLÍTICA DE ANÚNCIOS / LISTINGS

Versão 1.0 · em vigor desde 14 de setembro de 2026

VENUE1HUB®

Versão: 1.0
Data de entrada em vigor: 14-09-2026

A presente Política de Anúncios / Listings (“Política”) estabelece as regras aplicáveis à criação, publicação, edição, manutenção e apresentação de anúncios de Espaços na plataforma Venue1Hub®.

Esta Política aplica-se a todos os Hosts que publiquem ou pretendam publicar Espaços através da Venue1Hub e complementa:

  • os Termos de Serviço Venue1Hub;
  • os Termos do Anfitrião / Host Terms;
  • os Termos para Business Hosts / Anfitriões Profissionais, quando aplicáveis;
  • a Declaração de Conformidade do Host;
  • a Política de Conteúdos;
  • a Política de Utilização Aceitável / Atividades Proibidas;
  • a Política de Taxas e Comissões;
  • a Política de Cancelamento e Reembolso;
  • as restantes políticas aplicáveis.

1. IDENTIFICAÇÃO DA PLATAFORMA

A Venue1Hub® é uma plataforma digital operada pela:

EdgeHub OÜ
Sociedade constituída ao abrigo da legislação da República da Estónia
Número de registo: 17515912
Sede: Tallinn, Estónia
E-mail: mail@venue1hub.com
Website: www.venue1hub.com

2. OBJETIVO DA POLÍTICA

A Venue1Hub pretende proporcionar aos Clientes informação clara, verdadeira, comparável e suficientemente completa sobre os Espaços disponibilizados através da Plataforma.

Esta Política tem como objetivos:

a) assegurar a qualidade e fiabilidade dos Listings;

b) reduzir informação falsa, incompleta ou enganadora;

c) permitir uma comparação adequada entre Espaços;

d) promover transparência relativamente a preços, disponibilidade e condições;

e) assegurar que os Clientes conhecem as regras relevantes antes da Reserva;

f) apoiar a segurança e confiança no marketplace;

g) estabelecer critérios mínimos aplicáveis aos anúncios publicados.

3. RESPONSABILIDADE DO HOST

O Host é responsável pelo conteúdo do seu Listing.

Em particular, é responsável por assegurar que:

a) a informação é verdadeira;

b) a informação está atualizada;

c) a informação não é enganadora;

d) possui legitimidade para disponibilizar o Espaço;

e) possui os direitos necessários sobre os conteúdos publicados;

f) as características anunciadas correspondem substancialmente à realidade;

g) os preços e encargos apresentados são corretos;

h) as restrições relevantes são comunicadas;

i) a disponibilidade apresentada é atualizada;

j) as regras do Espaço são adequadamente indicadas.

A publicação ou manutenção de um Listing na Venue1Hub não transfere esta responsabilidade para a EdgeHub OÜ.

4. O QUE PODE SER PUBLICADO

A Venue1Hub destina-se principalmente à disponibilização temporária de Espaços para utilização profissional, empresarial, criativa, educativa, cultural, institucional, social ou outra finalidade admitida pela Plataforma.

Poderão ser publicadas categorias como:

a) salas de reunião;

b) escritórios;

c) consultórios;

d) salas de formação;

e) auditórios;

f) centros de conferências;

g) estúdios criativos;

h) espaços para fotografia e vídeo;

i) galerias;

j) espaços culturais;

k) restaurantes ou áreas para eventos;

l) espaços multiusos;

m) espaços municipais ou institucionais;

n) centros de negócios;

o) espaços de cowork;

p) outros Espaços compatíveis com o modelo da Venue1Hub.

A disponibilidade de determinadas categorias poderá variar consoante o mercado, funcionalidades da Plataforma ou requisitos legais aplicáveis.

5. REQUISITOS MÍNIMOS DO LISTING

Cada Listing deverá conter informação suficiente para permitir que um Cliente compreenda razoavelmente o Espaço que pretende reservar.

Consoante a categoria, o Listing poderá exigir:

a) título;

b) descrição;

c) categoria;

d) localização;

e) fotografias;

f) capacidade;

g) configuração;

h) dimensão, quando aplicável;

i) equipamentos;

j) serviços incluídos;

k) serviços adicionais;

l) acessibilidade;

m) horários;

n) disponibilidade;

o) preço;

p) impostos ou encargos relevantes;

q) política de cancelamento;

r) Space Rules;

s) restrições;

t) condições particulares;

u) informação do Host;

v) outras informações necessárias ao tipo de Espaço.

A Venue1Hub poderá estabelecer campos obrigatórios diferentes por categoria.

6. TÍTULO DO LISTING

O título deverá:

a) identificar o Espaço de forma clara;

b) corresponder à realidade;

c) evitar afirmações falsas;

d) evitar superlativos objetivamente impossíveis de demonstrar;

e) não criar confusão com marcas ou entidades terceiras;

f) não incluir informação destinada apenas a manipular resultados de pesquisa.

Não são permitidos títulos concebidos predominantemente para spam, repetição excessiva de palavras-chave ou práticas semelhantes de manipulação.

7. DESCRIÇÃO DO ESPAÇO

A descrição deve ser:

a) clara;

b) precisa;

c) suficientemente completa;

d) coerente com as fotografias;

e) coerente com as características selecionadas no Listing.

O Host deverá mencionar os elementos materialmente relevantes para a decisão de Reserva.

8. INFORMAÇÃO QUE NÃO PODE SER OMITIDA

O Host não deverá omitir deliberadamente informação que, se fosse conhecida antes da Reserva, pudesse razoavelmente alterar a decisão do Cliente.

Poderão constituir informação material:

a) acesso condicionado;

b) ausência de elevador quando relevante;

c) obras em curso;

d) limitações de ruído;

e) horários obrigatórios;

f) restrições de montagem;

g) limitações de capacidade;

h) áreas não incluídas;

i) equipamentos indisponíveis;

j) acessibilidade limitada;

k) restrições relativas a catering;

l) proibição de álcool;

m) proibição de fotografia ou filmagem;

n) necessidade de licenças adicionais;

o) necessidade de seguro específico;

p) custos obrigatórios adicionais;

q) outras limitações relevantes.

9. INFORMAÇÃO FALSA OU ENGANADORA

Não é permitido publicar informação falsa, enganadora ou suscetível de induzir razoavelmente um Cliente em erro.

Inclui-se, designadamente:

a) anunciar equipamentos inexistentes;

b) indicar capacidade superior à real ou autorizada;

c) apresentar fotografias de áreas que não integram a Reserva sem explicação clara;

d) anunciar estacionamento inexistente;

e) indicar serviços como incluídos quando são cobrados separadamente;

f) utilizar morada ou localização enganadora;

g) anunciar disponibilidade inexistente;

h) utilizar classificações, certificações ou selos inexistentes;

i) apresentar características materialmente inexatas.

10. FOTOGRAFIAS

As fotografias devem representar de forma fiel o Espaço.

O Host deverá:

a) utilizar imagens do próprio Espaço;

b) evitar imagens que criem uma representação materialmente enganadora;

c) atualizar as fotografias quando ocorram alterações significativas;

d) assegurar que possui os direitos necessários para publicar as imagens;

e) não utilizar imagens de terceiros sem autorização.

11. IMAGENS ILUSTRATIVAS

Imagens meramente ilustrativas, conceptuais ou representativas não deverão ser utilizadas como se retratassem o Espaço real.

Quando excecionalmente uma imagem seja utilizada apenas para ilustrar uma possibilidade de configuração, deverá ser claramente identificada como tal.

12. EDIÇÃO DIGITAL DE IMAGENS

A edição de imagens é permitida para correções razoáveis de qualidade, luminosidade, enquadramento ou apresentação.

Não deverá ser utilizada edição que altere materialmente a realidade do Espaço, designadamente para:

a) aumentar artificialmente dimensões aparentes;

b) remover elementos permanentes relevantes;

c) acrescentar equipamentos inexistentes;

d) esconder danos ou limitações;

e) modificar características físicas relevantes.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Host deverá possuir os direitos necessários sobre:

a) fotografias;

b) vídeos;

c) plantas;

d) textos;

e) logótipos;

f) marcas;

g) ilustrações;

h) outros conteúdos publicados.

A publicação de conteúdo na Venue1Hub fica igualmente sujeita à Política de Propriedade Intelectual.

14. LOCALIZAÇÃO

O Host deverá indicar corretamente a localização do Espaço.

A Venue1Hub poderá optar por não apresentar publicamente a morada completa antes da confirmação da Reserva, por motivos de segurança, privacidade ou produto.

A morada completa fornecida à Venue1Hub deverá, porém, ser verdadeira.

15. CAPACIDADE

A capacidade indicada deverá corresponder ao número máximo de pessoas permitido para a utilização anunciada, considerando:

a) condições físicas;

b) configuração do Espaço;

c) segurança;

d) conforto;

e) requisitos legais aplicáveis.

Quando a capacidade varie consoante a configuração, o Host deverá indicar essa diferença quando relevante.

16. CONFIGURAÇÕES DO ESPAÇO

Quando aplicável, o Host poderá indicar configurações como:

a) teatro;

b) escola;

c) reunião;

d) U-shape;

e) cocktail;

f) banquete;

g) boardroom;

h) standing;

i) outras configurações suportadas pela Plataforma.

As capacidades associadas a cada configuração deverão ser realistas.

17. EQUIPAMENTOS E COMODIDADES

Os equipamentos anunciados deverão estar razoavelmente disponíveis e em condições adequadas de utilização.

Exemplos:

a) Wi-Fi;

b) projetor;

c) ecrã;

d) sistema de som;

e) microfones;

f) videoconferência;

g) iluminação;

h) climatização;

i) quadros;

j) mobiliário;

k) cozinha;

l) estacionamento;

m) equipamentos técnicos.

Se determinado equipamento estiver disponível apenas mediante pagamento adicional, tal deverá ser indicado.

18. ACESSIBILIDADE

As características de acessibilidade indicadas deverão ser verdadeiras.

Não deverão ser selecionadas características de acessibilidade que o Espaço não possua.

Quando relevante, poderão ser indicadas informações sobre:

a) acesso sem degraus;

b) elevadores;

c) casas de banho acessíveis;

d) lugares de estacionamento acessíveis;

e) largura de portas;

f) outras condições relevantes.

19. HORÁRIOS

O Host deverá manter atualizados os horários em que o Espaço pode ser reservado.

Deverá igualmente informar sobre:

a) horários de entrada;

b) horários de saída;

c) tempos de montagem;

d) tempos de desmontagem;

e) períodos de silêncio;

f) encerramento obrigatório;

g) outras limitações horárias.

20. DISPONIBILIDADE

A disponibilidade apresentada deverá ser mantida atualizada.

O Host deverá evitar aceitar Reservas para datas em que saiba que o Espaço não estará disponível.

Quando utilize vários canais de venda ou Reserva, deverá gerir adequadamente os calendários para reduzir situações de dupla Reserva.

21. DUPLA RESERVA

O Host deverá tomar medidas razoáveis para evitar overbooking ou dupla Reserva.

Quando ocorra uma situação de indisponibilidade imputável ao Host, aplicar-se-ão as regras de cancelamento, reembolso e responsabilidade previstas nos documentos aplicáveis.

22. PREÇO

O Host é responsável pelo preço base que define para o Espaço, salvo quando existam condições comerciais específicas em contrário.

O preço deverá corresponder ao período, unidade ou modalidade identificados no Listing.

Exemplos:

a) preço por hora;

b) meio dia;

c) dia completo;

d) sessão;

e) outra unidade disponibilizada pela Plataforma.

23. PREÇO TOTAL E ENCARGOS

O Host deverá indicar à Venue1Hub os encargos obrigatórios associados ao Espaço.

Não deverá utilizar preços artificialmente baixos no Listing acompanhados de encargos obrigatórios ocultos que só sejam revelados após o início do processo de Reserva.

Quando aplicável, o sistema poderá apresentar separadamente:

  • preço do Espaço;
  • serviços adicionais;
  • impostos;
  • Venue1Hub service fee;
  • outros encargos aplicáveis;
  • total.

24. IMPOSTOS

O Host deverá fornecer a informação fiscal necessária ao funcionamento adequado da Plataforma.

Quando legalmente aplicável, deverá indicar ou permitir determinar:

a) tratamento de IVA/VAT;

b) impostos incluídos;

c) impostos não incluídos;

d) outras taxas obrigatórias.

A responsabilidade fiscal do Host rege-se pelos documentos fiscais e Termos aplicáveis.

25. DESCONTOS

Os descontos anunciados deverão ser genuínos.

Não é permitido:

a) criar preços de referência fictícios;

b) apresentar reduções inexistentes;

c) utilizar percentagens de desconto enganosas;

d) criar urgência falsa relativamente ao preço.

26. SERVIÇOS INCLUÍDOS

O Listing deverá indicar claramente os serviços incluídos no preço.

Poderão incluir:

a) limpeza;

b) receção;

c) equipamentos;

d) água;

e) café;

f) estacionamento;

g) apoio técnico;

h) mobiliário;

i) outros serviços.

27. SERVIÇOS ADICIONAIS

Quando existam serviços opcionais pagos, deverão ser apresentados separadamente sempre que possível.

Exemplos:

a) catering;

b) equipamento audiovisual;

c) limpeza adicional;

d) segurança;

e) decoração;

f) mobiliário;

g) fotografia;

h) produção;

i) streaming;

j) outros serviços.

A publicação desses serviços poderá ficar sujeita a termos próprios.

28. SPACE RULES

Cada Listing deverá incluir as Space Rules aplicáveis.

Estas poderão regular:

a) capacidade;

b) horário;

c) ruído;

d) música;

e) álcool;

f) catering;

g) tabaco;

h) animais;

i) crianças;

j) decoração;

k) fixações;

l) equipamentos;

m) segurança;

n) limpeza;

o) estacionamento;

p) fotografia;

q) filmagem;

r) montagem;

s) desmontagem;

t) entrega e devolução do Espaço;

u) outras condições de utilização.

29. SPACE RULES COMO PARTE DA RESERVA

As Space Rules apresentadas antes da confirmação da Reserva integram as condições aplicáveis à utilização do Espaço.

O Host deverá mantê-las atualizadas.

As alterações realizadas após uma Reserva confirmada não deverão ser impostas retroativamente ao Cliente, salvo acordo entre as partes ou quando legalmente necessário.

30. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

O Host deverá selecionar ou aceitar a Política de Cancelamento aplicável ao seu Listing entre as opções disponibilizadas pela Venue1Hub.

A política selecionada deverá ser apresentada ao Cliente antes da confirmação da Reserva.

O Host não poderá aplicar ao Cliente uma política diferente daquela que integrava a Reserva confirmada, salvo quando exista acordo válido ou regra aplicável em sentido diferente.

31. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

O Host poderá estabelecer condições particulares adicionais desde que:

a) sejam legais;

b) sejam claras;

c) sejam apresentadas antes da Reserva;

d) não contradigam normas imperativas;

e) não contrariem injustificadamente os Termos da Venue1Hub.

32. ATIVIDADES PERMITIDAS

O Host deverá indicar as utilizações permitidas no Espaço.

Exemplos:

a) reuniões;

b) formação;

c) workshops;

d) eventos empresariais;

e) conferências;

f) consultas profissionais;

g) fotografia;

h) vídeo;

i) podcast;

j) exposições;

k) eventos privados;

l) atividades culturais.

33. ATIVIDADES RESTRITAS

Quando determinadas atividades estejam proibidas ou sujeitas a autorização específica, o Listing deverá indicá-lo.

O Host poderá estabelecer restrições razoáveis relacionadas com:

a) segurança;

b) capacidade;

c) ruído;

d) licenciamento;

e) características do edifício;

f) regras do proprietário;

g) regras de condomínio;

h) legislação aplicável.

34. ATIVIDADES ILEGAIS OU PROIBIDAS

Não podem ser publicitados Espaços especificamente destinados a atividades ilegais.

O Listing deverá igualmente respeitar a Política de Utilização Aceitável / Atividades Proibidas da Venue1Hub.

35. NÃO DISCRIMINAÇÃO

Os Listings não poderão incluir condições ou linguagem discriminatória proibida pela legislação aplicável.

As restrições legítimas relacionadas com a natureza do Espaço, segurança ou atividade deverão ser descritas de forma objetiva.

36. BUSINESS HOSTS

Quando o Host atue no âmbito de atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional, deverá identificar-se corretamente como Business Host.

A informação profissional exigida pela Plataforma deverá estar atualizada.

A Venue1Hub poderá apresentar aos Clientes a informação necessária para identificar a natureza profissional do Host.

37. HOSTS PARTICULARES

Os Hosts que não atuem profissionalmente deverão igualmente indicar corretamente o seu estatuto.

A Venue1Hub poderá apresentar ao Cliente informação relevante sobre a diferença entre contratar com um Host profissional e um Host particular.

38. LISTINGS DUPLICADOS

Não é permitida a publicação injustificada de múltiplos Listings substancialmente idênticos destinados apenas a aumentar artificialmente a visibilidade do mesmo Espaço.

Poderão existir Listings separados quando correspondam, por exemplo, a:

a) áreas verdadeiramente distintas;

b) configurações comercialmente diferentes;

c) capacidades diferentes;

d) unidades autónomas;

e) utilizações distintas que justifiquem anúncios separados.

39. SPAM E MANIPULAÇÃO DE PESQUISA

Não é permitido utilizar o Listing para manipular artificialmente resultados através de:

a) keyword stuffing;

b) repetição excessiva;

c) criação massiva de Listings duplicados;

d) informação irrelevante destinada apenas ao ranking;

e) práticas automatizadas abusivas;

f) outros mecanismos de manipulação.

40. CONTACTOS NO LISTING

A Venue1Hub poderá limitar a publicação pública de determinados dados de contacto com o objetivo de:

a) proteger os utilizadores;

b) prevenir spam;

c) reduzir fraude;

d) assegurar o funcionamento do marketplace;

e) proteger a privacidade;

f) evitar circumvention.

O Host deverá utilizar os campos e sistemas disponibilizados pela Plataforma.

41. TRANSAÇÕES FORA DA VENUE1HUB

O Listing não deverá ser utilizado predominantemente para incentivar Clientes a evitar o sistema de Reserva ou pagamento da Venue1Hub.

A publicação de instruções destinadas a desviar sistematicamente transações poderá ser tratada nos termos da Política Anti-Circumvention.

42. LINKS EXTERNOS

A Venue1Hub poderá limitar ou remover links externos quando:

a) representem risco de fraude;

b) direcionem o Cliente para efetuar a mesma Reserva fora da Plataforma;

c) contenham malware ou conteúdo ilegal;

d) violem políticas da Venue1Hub;

e) tenham como objetivo principal contornar a Plataforma.

Links legítimos poderão ser permitidos quando necessários à utilização do Espaço ou por razões operacionais, conforme as funcionalidades disponibilizadas.

43. AVALIAÇÕES E CLASSIFICAÇÕES

O Host não poderá incluir no Listing avaliações falsas ou manipular artificialmente a reputação do Espaço.

As avaliações realizadas através da Venue1Hub regem-se pela Política de Avaliações e Reviews.

44. CERTIFICAÇÕES, SELOS E PRÉMIOS

O Host apenas poderá anunciar certificações, selos, classificações ou prémios que possua legitimamente.

Não é permitido:

a) inventar certificações;

b) utilizar selos expirados como se estivessem válidos;

c) utilizar símbolos oficiais sem autorização;

d) apresentar certificações de terceiros de forma enganadora.

45. VENUE1HUB® VERIFIED

O Host não poderá utilizar a designação, selo ou expressão Venue1Hub® Verified sem atribuição expressa pela Venue1Hub.

A utilização do selo ficará sujeita aos critérios do programa aplicável.

46. ALTERAÇÃO DO LISTING

O Host poderá editar o Listing através das funcionalidades disponibilizadas.

As alterações deverão respeitar esta Política.

Alterações materiais poderão ser sujeitas a nova revisão ou verificação.

47. ALTERAÇÕES APÓS RESERVA

O Host não poderá utilizar a edição do Listing para alterar retroativamente as condições de uma Reserva já confirmada.

Para cada Reserva, deverão prevalecer as condições registadas como aplicáveis no momento da confirmação, salvo:

a) acordo válido entre Host e Cliente;

b) alteração imposta por lei;

c) situação especificamente prevista nas políticas aplicáveis.

48. HISTÓRICO DAS CONDIÇÕES

A Venue1Hub poderá conservar registos relativos a alterações realizadas nos Listings, nomeadamente:

a) preço;

b) descrição;

c) Space Rules;

d) cancelamento;

e) fotografias;

f) equipamentos;

g) disponibilidade;

h) condições específicas.

Esta informação poderá ser utilizada para segurança, suporte, gestão de conflitos, cumprimento legal e conservação de evidência.

49. REVISÃO DE LISTINGS

A Venue1Hub poderá utilizar processos automatizados, manuais ou combinados para analisar Listings.

A revisão poderá incidir sobre:

a) completude;

b) qualidade;

c) consistência;

d) fraude;

e) conteúdo proibido;

f) informação potencialmente ilegal;

g) propriedade intelectual;

h) segurança;

i) cumprimento das políticas.

50. PUBLICAÇÃO NÃO EQUIVALE A CERTIFICAÇÃO

A aceitação ou publicação de um Listing pela Venue1Hub não significa que a EdgeHub OÜ:

a) certificou juridicamente o Espaço;

b) confirmou todas as licenças;

c) realizou inspeção física;

d) garantiu a segurança absoluta do Espaço;

e) confirmou todas as afirmações do Host;

f) assumiu responsabilidade pela execução da Reserva.

51. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO

A Venue1Hub poderá solicitar ao Host esclarecimentos ou documentação quando existam questões relativas:

a) à legitimidade sobre o Espaço;

b) à identidade;

c) a licenças;

d) à segurança;

e) ao conteúdo;

f) ao preço;

g) à atividade anunciada;

h) a denúncias recebidas;

i) a possíveis violações desta Política.

52. CORREÇÃO DO LISTING

Quando seja identificada informação incorreta ou incompleta, a Venue1Hub poderá solicitar a respetiva correção.

Consoante a gravidade, o Listing poderá permanecer:

a) ativo;

b) com visibilidade limitada;

c) temporariamente suspenso;

d) indisponível para novas Reservas;

até à correção.

53. REMOÇÃO DE CONTEÚDO

A Venue1Hub poderá remover ou limitar conteúdo de um Listing quando existam fundamentos previstos nos Termos ou políticas aplicáveis, designadamente:

a) ilegalidade;

b) fraude;

c) violação de direitos de terceiros;

d) informação falsa;

e) risco relevante para utilizadores;

f) conteúdo proibido;

g) incumprimento grave das regras da Plataforma.

54. SUSPENSÃO DO LISTING

Um Listing poderá ser suspenso quando:

a) deixe de cumprir requisitos obrigatórios;

b) existam dúvidas razoáveis sobre a legitimidade do Host;

c) estejam em falta documentos obrigatórios;

d) existam problemas graves de segurança;

e) seja objeto de denúncias credíveis que exijam análise;

f) existam violações repetidas das políticas;

g) existam problemas de pagamento ou verificação relacionados com o Listing ou Host;

h) seja necessário cumprir obrigação legal ou determinação de autoridade competente.

55. MEDIDAS PROPORCIONAIS

Sempre que adequado, a Venue1Hub procurará aplicar medidas proporcionais à natureza, gravidade e frequência da situação.

Poderão ser consideradas:

a) advertência;

b) pedido de correção;

c) limitação de visibilidade;

d) suspensão temporária;

e) remoção de conteúdo;

f) suspensão do Listing;

g) restrição da Conta;

h) encerramento nos casos aplicáveis.

56. DIREITO DE RESPOSTA OU CONTESTAÇÃO

Quando previsto pelos Termos ou pela legislação aplicável, o Host poderá contestar determinadas decisões relativas ao seu Listing através dos mecanismos disponibilizados pela Venue1Hub.

Poderá ser solicitada documentação adicional para análise.

57. DENÚNCIAS DE LISTINGS

Utilizadores ou terceiros poderão denunciar Listings que considerem:

a) ilegais;

b) fraudulentos;

c) enganosos;

d) inseguros;

e) violadores de propriedade intelectual;

f) contrários às políticas da Venue1Hub.

As denúncias poderão ser analisadas de acordo com o Procedimento Notice & Action e restantes mecanismos aplicáveis.

58. DENÚNCIAS NÃO GARANTEM REMOÇÃO

A existência de uma denúncia não determina automaticamente a remoção de um Listing.

A Venue1Hub poderá avaliar, conforme aplicável:

a) natureza da denúncia;

b) informação fornecida;

c) documentação;

d) resposta do Host;

e) contexto;

f) requisitos legais;

g) risco para utilizadores.

59. RESERVAS EXISTENTES APÓS SUSPENSÃO

A suspensão ou remoção de um Listing não implica automaticamente o cancelamento de todas as Reservas existentes.

A Venue1Hub analisará as Reservas afetadas de acordo com:

a) motivo da suspensão;

b) segurança;

c) legalidade;

d) condições aplicáveis;

e) impacto no Cliente;

f) políticas de cancelamento e reembolso.

Quando necessário, poderão ser tomadas medidas específicas relativamente às Reservas futuras.

60. QUALIDADE DOS LISTINGS

A Venue1Hub poderá utilizar critérios de qualidade para promover uma boa experiência de utilização.

Poderão ser considerados:

a) qualidade das fotografias;

b) completude da descrição;

c) rapidez de resposta;

d) atualização do calendário;

e) taxa de cancelamento;

f) avaliações;

g) conformidade com Reservas anteriores;

h) precisão das informações;

i) qualidade da experiência.

61. RANKING E VISIBILIDADE

A qualidade e completude de um Listing poderão influenciar a respetiva visibilidade na Plataforma, de acordo com os critérios de ranking aplicáveis.

A Venue1Hub poderá ter em consideração fatores como:

a) relevância;

b) localização;

c) disponibilidade;

d) preço;

e) qualidade;

f) reviews;

g) performance;

h) experiência do Cliente;

i) completude;

j) outros parâmetros indicados na Política de Transparência de Ranking e Recomendações.

62. LISTINGS PATROCINADOS

Quando existam opções de destaque pago ou publicidade, estas serão identificadas nos termos aplicáveis.

A contratação de posicionamento patrocinado não elimina a obrigação de cumprimento desta Política.

63. MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA

O Host deverá rever regularmente os seus Listings para garantir que continuam corretos.

Recomenda-se a revisão sempre que existam alterações relativas:

a) ao Espaço;

b) ao preço;

c) à disponibilidade;

d) aos equipamentos;

e) às regras;

f) aos serviços;

g) às licenças;

h) à capacidade;

i) às condições de acesso.

64. OBRIGAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO

Sempre que um elemento material deixe de ser verdadeiro, o Host deverá corrigir o Listing sem demora indevida.

Quando a alteração afete Reservas existentes, deverá também informar as partes afetadas através dos mecanismos disponibilizados pela Plataforma.

65. LISTINGS INATIVOS

A Venue1Hub poderá considerar um Listing inativo quando:

a) permaneça sem atualização durante período prolongado;

b) o Host não responda;

c) exista indisponibilidade permanente;

d) haja informação manifestamente desatualizada;

e) existam elementos obrigatórios em falta.

Listings inativos poderão ter a visibilidade reduzida ou ser temporariamente despublicados.

66. ARQUIVO OU ELIMINAÇÃO PELO HOST

O Host poderá despublicar ou eliminar Listings através das funcionalidades disponibilizadas.

A eliminação do Listing não elimina necessariamente:

a) histórico de Reservas;

b) contratos existentes;

c) informação fiscal;

d) registos de pagamentos;

e) reclamações;

f) reviews;

g) evidência necessária ao cumprimento legal.

67. DADOS PESSOAIS NO LISTING

O Host deverá evitar a publicação desnecessária de dados pessoais de terceiros.

Não deverão ser publicados, sem fundamento ou autorização adequada:

a) documentos de identificação;

b) números pessoais;

c) contactos privados;

d) imagens de pessoas identificáveis quando não existam direitos suficientes;

e) outros dados pessoais desnecessários.

68. SEGURANÇA E PRIVACIDADE

O Listing não deverá revelar informação que crie risco desnecessário de segurança.

A Venue1Hub poderá ocultar determinados elementos antes da confirmação da Reserva.

69. CÂMARAS E SISTEMAS DE VIGILÂNCIA

Quando existam câmaras ou outros sistemas de vigilância legalmente permitidos em áreas relevantes para a utilização do Espaço, o Host deverá cumprir as obrigações de informação e demais requisitos legais aplicáveis.

Não são permitidos sistemas de vigilância em locais onde sejam proibidos por lei ou incompatíveis com expectativas legítimas de privacidade.

70. REGRAS ESPECÍFICAS POR CATEGORIA

A Venue1Hub poderá definir requisitos adicionais para determinadas categorias.

Exemplos:

a) consultórios;

b) espaços para saúde;

c) restaurantes;

d) eventos;

e) grandes auditórios;

f) instalações públicas;

g) espaços com álcool;

h) espaços com cozinha;

i) estúdios técnicos;

j) locais com equipamento especializado.

Esses requisitos adicionais integrarão esta Política para os Hosts abrangidos.

71. REQUISITOS ESPECÍFICOS POR PAÍS

Os requisitos legais de disponibilização de Espaços podem variar de acordo com a jurisdição.

A Venue1Hub poderá solicitar informação ou introduzir campos específicos para determinados mercados.

O Host continua responsável por conhecer e cumprir as obrigações próprias da sua atividade e do Espaço.

72. PROIBIÇÃO DE CONTORNAR REQUISITOS

O Host não deverá:

a) inserir informação falsa para ultrapassar campos obrigatórios;

b) selecionar categorias incorretas para evitar requisitos;

c) ocultar estatuto profissional;

d) criar uma nova Conta para evitar medidas anteriormente aplicadas;

e) manipular informação destinada a processos de verificação.

73. COOPERAÇÃO

O Host deverá cooperar razoavelmente com pedidos da Venue1Hub relacionados com a manutenção da qualidade, segurança e conformidade dos seus Listings.

74. CONSERVAÇÃO DE EVIDÊNCIA

A Venue1Hub poderá conservar, pelo período adequado e legalmente permitido:

a) versões de Listings;

b) fotografias;

c) preços;

d) Space Rules;

e) políticas de cancelamento;

f) alterações;

g) timestamps;

h) registos de publicação;

i) informação associada a Reservas;

j) decisões de moderação.

Esta conservação poderá ser necessária para cumprimento legal, suporte, resolução de conflitos, prevenção de fraude e defesa de direitos.

75. VERSÃO APLICÁVEL À RESERVA

Para efeitos de uma Reserva concreta, a Venue1Hub deverá procurar conservar a versão das condições materiais do Listing que se encontravam em vigor no momento da confirmação.

Estas podem incluir:

a) descrição;

b) preço;

c) regras;

d) cancelamento;

e) serviços;

f) condições específicas.

76. RELAÇÃO COM A DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE

Antes de publicar um Listing, o Host poderá ser obrigado a aceitar ou renovar a Declaração de Conformidade do Host.

A Venue1Hub poderá impedir a publicação quando essa declaração obrigatória não tenha sido concluída.

77. RELAÇÃO COM A VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE

Determinados Listings poderão permanecer em estado de rascunho ou pendentes até à conclusão dos requisitos obrigatórios de identificação ou verificação do Host.

78. RELAÇÃO COM PAGAMENTOS

A possibilidade de receber Reservas pagas poderá depender da conclusão do onboarding de pagamentos e dos requisitos KYC/KYB aplicáveis.

79. LEGAL GATE

Nenhum Host deverá poder publicar um Espaço quando estejam em falta elementos obrigatórios definidos pela Venue1Hub.

O Legal Gate poderá incluir:

☐ Identidade concluída
☐ Estatuto particular/profissional declarado
☐ Dados empresariais, quando aplicável
☐ Dados fiscais necessários
☐ Verificação de pagamentos concluída
☐ Legitimidade sobre o Espaço declarada
☐ Declaração de Conformidade aceite
☐ Informação obrigatória do Listing preenchida
☐ Space Rules definidas
☐ Política de Cancelamento selecionada
☐ Preço definido
☐ Informação fiscal relevante fornecida
☐ Termos do Host aceites
☐ Termos de Pagamento aceites
☐ Outros requisitos aplicáveis concluídos

80. ESTADOS DO LISTING

A Venue1Hub poderá utilizar estados como:

Rascunho
O Listing ainda não está disponível ao público.

Pendente de verificação
Existem requisitos ou verificações por concluir.

Em revisão
O Listing encontra-se em análise.

Publicado
O Listing está disponível na Plataforma.

Pausado
O Host ou a Venue1Hub suspendeu temporariamente a disponibilidade.

Suspenso
O Listing encontra-se restringido por decisão da Plataforma.

Arquivado
O Listing deixou de estar disponível, mantendo-se determinados registos.

81. PUBLICAÇÃO

A disponibilização pública de um Listing poderá depender da conclusão de todos os campos e requisitos considerados obrigatórios.

A Venue1Hub poderá recusar a publicação de Listings incompatíveis com o objeto ou políticas da Plataforma.

82. ACEITAÇÃO DA POLÍTICA

Ao publicar ou manter um Listing na Venue1Hub, o Host confirma que:

☐ Leu esta Política.

☐ O Listing corresponde substancialmente à realidade.

☐ As fotografias representam o Espaço anunciado.

☐ Possui os direitos necessários sobre os conteúdos publicados.

☐ As características indicadas são corretas.

☐ A capacidade indicada é adequada.

☐ Os equipamentos anunciados estão efetivamente disponíveis nas condições apresentadas.

☐ A disponibilidade será mantida atualizada.

☐ Os preços e encargos obrigatórios serão corretamente apresentados.

☐ As Space Rules encontram-se atualizadas.

☐ A política de cancelamento indicada é a aplicável.

☐ Informou as principais restrições relativas à utilização do Espaço.

☐ Atualizará o Listing quando ocorram alterações materiais.

☐ Não utilizará o Listing para informação falsa, fraude, spam ou manipulação de pesquisa.

☐ Não utilizará o Listing para atividades ilegais.

☐ Cumprirá os Termos e restantes políticas aplicáveis.

83. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

A Venue1Hub poderá atualizar esta Política para refletir:

a) evolução da Plataforma;

b) novas categorias;

c) alterações legais;

d) novos requisitos de segurança;

e) alterações operacionais;

f) novas funcionalidades.

As alterações serão comunicadas ou disponibilizadas nos termos legal e contratualmente aplicáveis.

84. CONTACTOS

Para questões relacionadas com esta Política:

EdgeHub OÜ — Venue1Hub®
E-mail: mail@venue1hub.com
Website: www.venue1hub.com
Sede: Tallinn, Estónia

VERSÃO 1.0 — 14-09-2026

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