CONTRATO DE RESERVA HOST–CLIENTE

VENUE1HUB

Booking ID: [BOOKING_ID]
Data de celebração: [DATA/HORA]
Versão contratual: 1.0

1. PARTES

1.1. Anfitrião / Host

Nome / Denominação: [HOST_NAME]
Estatuto: [Profissional / Particular]
NIF / VAT / Registo: [HOST_TAX_ID / COMPANY_ID]
Morada: [HOST_ADDRESS]
Email: [HOST_EMAIL]

doravante designado por “Anfitrião”.

1.2. Cliente / Booker

Nome / Denominação: [GUEST_NAME]
NIF / VAT / Registo: [GUEST_TAX_ID, se aplicável]
Morada: [GUEST_ADDRESS]
Email: [GUEST_EMAIL]

doravante designado por “Cliente”.

1.3. Plataforma de intermediação

A presente Reserva é celebrada através da plataforma Venue1Hub, operada por:

EdgeHub OÜ
Registry code: 17515912
Ahtri tn 12
Kesklinna linnaosa
Tallinn 15551
Harju maakond
Estonia

Website: www.venue1hub.com
Contacto: mail@venue1hub.com

A Venue1Hub não é, salvo indicação expressa em contrário, parte no contrato de disponibilização física do Espaço entre o Anfitrião e o Cliente.

2. OBJETO DO CONTRATO

2.1.

O Anfitrião compromete-se a disponibilizar ao Cliente o Espaço identificado neste Contrato, e o Cliente compromete-se a pagar o preço acordado e a utilizar o Espaço de acordo com as condições da Reserva.

2.2.

Este Contrato regula exclusivamente a utilização temporária do Espaço no período e para a finalidade indicados.

2.3.

A Reserva não transfere para o Cliente qualquer direito de propriedade sobre o Espaço.

3. IDENTIFICAÇÃO DO ESPAÇO

Nome do Espaço: [LISTING_TITLE]

Morada / localização: [LISTING_ADDRESS]

Área / capacidade relevante: [CAPACITY / AREA]

Características incluídas:
[LISTING_FEATURES]

Equipamentos incluídos:
[LISTING_EQUIPMENT]

Serviços incluídos:
[INCLUDED_SERVICES]

Serviços adicionais contratados:
[ADDITIONAL_SERVICES]

4. DATA, HORÁRIO E DURAÇÃO

Data: [BOOKING_DATE]

Hora de início: [START_TIME]

Hora de fim: [END_TIME]

Duração total: [DURATION]

Montagem permitida a partir de: [SETUP_TIME, se aplicável]

Desmontagem até: [TEARDOWN_TIME, se aplicável]

5. FINALIDADE DA UTILIZAÇÃO

O Espaço será utilizado para:

[BOOKING_PURPOSE]

Número previsto de participantes:

[NUMBER_OF_GUESTS]

O Cliente declara que a finalidade acima indicada corresponde substancialmente à utilização real prevista.

6. PREÇO

A operação apresenta a seguinte estrutura financeira:

Preço do Espaço: €[SPACE_PRICE]

Serviços adicionais: €[ADDITIONAL_SERVICES_PRICE]

Venue1Hub Service Fee: €[GUEST_FEE]

Impostos: €[TAXES]

Outros encargos previamente apresentados: €[OTHER_FEES]

TOTAL

€[TOTAL_PRICE]

7. RELAÇÕES ECONÓMICAS

7.1.

O valor relativo à disponibilização do Espaço corresponde, em princípio, à relação económica entre o Anfitrião e o Cliente.

7.2.

A Venue1Hub poderá cobrar uma service fee própria ao Cliente e/ou comissão ao Anfitrião nos termos das políticas aplicáveis.

7.3.

A utilização da infraestrutura de pagamento não altera, por si só, a natureza do contrato do Espaço como contrato celebrado diretamente entre Anfitrião e Cliente.

8. PAGAMENTO

8.1.

O pagamento é processado através da infraestrutura de pagamentos disponibilizada pela Venue1Hub.

8.2.

Essa infraestrutura poderá utilizar Stripe Connect ou outro prestador de pagamento indicado pela Plataforma.

8.3.

Ao confirmar a Reserva, o Cliente autoriza o processamento do montante total indicado no checkout.

8.4.

A confirmação definitiva da Reserva poderá depender da autorização ou conclusão do pagamento.

9. FORMAÇÃO DO CONTRATO

9.1.

O presente Contrato forma-se eletronicamente quando:

a) o Cliente confirma a Reserva; e

b) a Reserva obtém o estado de confirmação previsto pela Plataforma.

9.2.

Quando a modalidade de Reserva exija aceitação do Anfitrião, o Contrato forma-se apenas após essa aceitação e confirmação da operação.

9.3.

O sistema poderá conservar prova eletrónica de:

• data;
• hora;
• Booking ID;
• identidade das partes;
• preço;
• condições;
• versões dos documentos;
• ação de aceitação.

10. DOCUMENTOS QUE INTEGRAM A RESERVA

Integram este Contrato, quando aplicáveis:

• estas Condições da Reserva;
• Space Rules do Espaço;
• Política de Cancelamento aplicável;
• descrição e características contratadas do Listing;
• serviços adicionais contratados;
• condições particulares expressamente apresentadas no checkout;
• Guest Terms;
• Host Terms;
• Venue1Hub Terms of Service;
• Payments Terms;
• demais documentos expressamente incorporados na Reserva.

11. HIERARQUIA CONTRATUAL

Em caso de conflito entre documentos, prevalece, salvo norma legal imperativa em contrário:

• alteração posterior validamente acordada por ambas as partes;
• condições particulares da Reserva;
• Space Rules especificamente aplicáveis;
• política de cancelamento selecionada;
• termos específicos aplicáveis à operação;
• termos gerais da Plataforma.

12. SPACE RULES

As seguintes Space Rules integram este Contrato:

[SPACE_RULES_SNAPSHOT]

Podem incluir, nomeadamente:

• lotação;
• horários;
• montagem/desmontagem;
• catering;
• álcool;
• música;
• ruído;
• fumar;
• animais;
• menores;
• decoração;
• equipamentos;
• limpeza;
• segurança;
• fornecedores externos;
• estacionamento;
• fotografia;
• filmagem;
• atividades proibidas.

O Cliente declara que teve oportunidade de consultar estas regras antes da confirmação.

13. OBRIGAÇÕES DO ANFITRIÃO

O Anfitrião obriga-se a:

a) disponibilizar o Espaço na data e horário acordados;

b) assegurar que corresponde substancialmente ao Listing;

c) garantir acesso nos termos acordados;

d) disponibilizar os equipamentos e serviços incluídos;

e) manter condições razoáveis de higiene e segurança;

f) cumprir as obrigações legais que lhe sejam aplicáveis;

g) possuir legitimidade suficiente para disponibilizar o Espaço;

h) informar sobre limitações materiais relevantes;

i) respeitar o preço e condições acordados.

14. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

O Cliente obriga-se a:

a) pagar os valores acordados;

b) utilizar o Espaço apenas para a finalidade contratada;

c) respeitar horários;

d) respeitar capacidade máxima;

e) cumprir as Space Rules;

f) cumprir instruções legítimas de segurança;

g) não praticar atividades ilícitas;

h) obter as autorizações que legalmente lhe incumbam;

i) assegurar comportamento adequado dos participantes pelos quais seja responsável;

j) devolver o Espaço nas condições contratualmente exigíveis.

15. PARTICIPANTES

15.1.

O Cliente deverá assegurar que os participantes conhecem e respeitam as regras relevantes.

15.2.

O número total de pessoas não poderá exceder:

a) o número contratado; ou

b) a capacidade máxima aplicável,

consoante o limite que for mais restritivo quando juridicamente aplicável.

15.3.

Alterações materiais no número de participantes deverão ser comunicadas previamente ao Anfitrião.

16. ACESSO

O procedimento de acesso será:

[ACCESS_INSTRUCTIONS]

O Cliente deverá respeitar quaisquer requisitos de:

• identificação;
• segurança;
• receção;
• código de acesso;
• chaves;
• controlo de entradas;
• instruções de saída.

17. UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA

O Cliente não poderá utilizar o Espaço para finalidade materialmente diferente da acordada sem autorização do Anfitrião.

Exemplos podem incluir:

• evento diferente;
• atividade regulada não declarada;
• número substancialmente superior de participantes;
• revenda não autorizada;
• subdisponibilização;
• atividade ilegal.

18. LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES

18.1.

O Anfitrião é responsável pelas autorizações e obrigações legais que respeitem à disponibilização do Espaço e que lhe incumbam.

18.2.

O Cliente é responsável pelas licenças, autorizações, seguros ou consentimentos relativos à sua atividade específica quando estes lhe incumbam.

18.3.

A Reserva do Espaço não significa que qualquer atividade proposta pelo Cliente seja automaticamente legalmente autorizada.

19. CATERING, ÁLCOOL, MÚSICA E ATIVIDADES ESPECÍFICAS

Quando aplicável, o Cliente deverá respeitar:

• regras de catering;
• regras de consumo ou serviço de álcool;
• normas de ruído;
• direitos de autor;
• regras de música ao vivo ou gravada;
• licenças de evento;
• regras sanitárias;
• normas de segurança.

Condições específicas:

[SPECIAL_ACTIVITY_RULES]

20. FORNECEDORES EXTERNOS

A utilização de prestadores externos está:

[Permitida / Não permitida / Sujeita a autorização]

Quando permitida, o Cliente responde pela coordenação dos prestadores que contrate diretamente.

O Anfitrião poderá exigir cumprimento de requisitos de segurança razoáveis e previamente comunicados.

21. ESTADO DO ESPAÇO

21.1.

O Cliente deverá comunicar sem demora qualquer desconformidade material existente no início da utilização.

21.2.

Sempre que razoável, deverá documentar:

• danos preexistentes;
• equipamentos avariados;
• ausência de equipamento prometido;
• problema relevante de limpeza ou segurança.

21.3.

A ausência de comunicação imediata não elimina automaticamente direitos legais, mas pode ser considerada na análise factual posterior.

22. DESCONFORMIDADE COM O LISTING

Quando o Espaço não corresponda materialmente às condições contratadas, o Cliente deverá, sempre que razoavelmente possível:

• comunicar ao Anfitrião;
• permitir oportunidade razoável de correção;
• conservar evidência;
• contactar a Venue1Hub caso não exista solução.

O tratamento de eventual refund será determinado pela legislação e políticas aplicáveis.

23. INDISPONIBILIDADE DO ESPAÇO

Se o Espaço não estiver disponível na data acordada por motivo imputável ao Anfitrião, poderão aplicar-se:

• cancelamento;
• refund;
• solução alternativa quando voluntariamente aceite;
• outras consequências previstas na política aplicável.

A Venue1Hub poderá prestar suporte, mas não garante que exista Espaço alternativo equivalente.

24. ALTERAÇÕES À RESERVA

24.1.

Depois da formação do Contrato, nenhum elemento material poderá ser alterado unilateralmente.

24.2.

Alterações a:

• data;
• horário;
• duração;
• Espaço;
• preço;
• finalidade;
• capacidade;
• serviços;

exigem acordo das partes.

24.3.

Sempre que possível, a alteração deverá ser realizada através da Plataforma.

25. CANCELAMENTO

A política aplicável a esta Reserva é:

[CANCELLATION_POLICY_NAME]

Versão:

[CANCELLATION_POLICY_VERSION]

Condições:

[CANCELLATION_POLICY_SNAPSHOT]

Esta política integra o presente Contrato.

26. CANCELAMENTO PELO CLIENTE

Se o Cliente cancelar, o refund será determinado de acordo com:

a) a política aplicável;

b) momento do cancelamento;

c) serviços já prestados;

d) direitos legais imperativos.

A não comparência não gera automaticamente direito a refund.

27. CANCELAMENTO PELO ANFITRIÃO

Se o Anfitrião cancelar sem motivo imputável ao Cliente:

a) o Cliente terá direito às consequências previstas na legislação e na política aplicável;

b) poderá ser processado refund;

c) a Venue1Hub poderá adotar medidas operacionais relativamente ao Anfitrião.

28. CIRCUNSTÂNCIAS EXTRAORDINÁRIAS

Quando exista política específica de circunstâncias extraordinárias e a situação se enquadre nos respetivos requisitos, essa política poderá alterar as consequências normais de cancelamento.

A mera alegação de força maior não determina automaticamente refund integral.

29. DIREITOS DOS CONSUMIDORES

29.1.

Quando o Cliente seja Consumidor e o Anfitrião atue como profissional, aplicam-se os direitos imperativos que resultem da legislação aplicável.

29.2.

Nenhuma cláusula do presente Contrato pretende eliminar direitos que legalmente não possam ser afastados.

29.3.

O eventual direito de livre resolução depende da natureza concreta da prestação.

Determinados serviços prestados numa data ou período específico podem estar legalmente excluídos do direito geral de livre resolução.

30. DANOS

30.1.

O Cliente responde pelos danos que lhe sejam juridicamente imputáveis.

30.2.

O Anfitrião deverá apresentar pedidos relativos a danos segundo a política e procedimento aplicáveis.

30.3.

O pedido deverá ser razoavelmente documentado.

30.4.

O Cliente terá oportunidade de responder quando aplicável.

30.5.

Desgaste normal não constitui, por si só, dano indemnizável.

31. CAUÇÃO / DEPÓSITO / PRÉ-AUTORIZAÇÃO

Para esta Reserva:

[Não aplicável / Aplicável]

Se aplicável:

Montante: €[DEPOSIT_AMOUNT]

Mecanismo: [PREAUTH / DEPOSIT / OTHER]

Condições: [DEPOSIT_TERMS]

A caução não constitui autorização automática para cobrança de qualquer valor sem fundamento contratual ou legal.

32. RESPONSABILIDADE POR BENS

Cada parte deverá cuidar dos seus próprios bens.

Salvo responsabilidade legalmente demonstrada, o Anfitrião e a Venue1Hub não assumem automaticamente responsabilidade por:

• objetos esquecidos;
• perda;
• furto;
• dano de bens introduzidos no Espaço.

33. SEGUROS

Para esta Reserva:

Seguro Venue1Hub associado: [Sim / Não]

Seguro do Anfitrião indicado: [Sim / Não / Não confirmado]

Seguro exigido ao Cliente: [Sim / Não]

Quando exista cobertura específica, aplicam-se os respetivos termos autónomos.

A simples existência da Reserva não significa que exista cobertura de seguro.

34. PAGAMENTOS FORA DA PLATAFORMA

As partes não deverão utilizar pagamentos externos destinados a contornar de forma abusiva os mecanismos aplicáveis à Reserva Venue1Hub.

Pagamentos feitos fora da Plataforma podem não beneficiar dos respetivos mecanismos de:

• rastreabilidade;
• suporte;
• refund;
• disputa.

35. FATURAÇÃO

35.1. Espaço

A documentação fiscal relativa à disponibilização do Espaço será emitida por:

[HOST / mecanismo autorizado em nome do Host]

quando legalmente aplicável.

35.2. Service Fee Venue1Hub

A documentação fiscal relativa a eventual service fee Venue1Hub será emitida pela entidade legal responsável por essa fee.

35.3.

Os documentos fiscais aplicáveis dependem da natureza das partes e da legislação fiscal relevante.

36. MENSAGENS E COMUNICAÇÕES

As partes deverão utilizar preferencialmente o sistema de mensagens da Venue1Hub para assuntos relevantes da Reserva.

Mensagens conservadas no sistema poderão ser utilizadas como evidência para:

• alterações;
• instruções;
• reclamações;
• disputes;
• cumprimento contratual.

37. RESOLUTION CENTRE

Em caso de problema relacionado com a Reserva, as partes deverão, quando adequado, seguir o seguinte procedimento:

1.

Contacto direto entre Cliente e Anfitrião.

2.

Se não existir solução, apresentação de pedido através do Resolution Centre Venue1Hub.

3.

Recolha de informação e evidência.

4.

Oportunidade de resposta da contraparte.

5.

Facilitação ou aplicação de política objetiva pela Venue1Hub.

6.

Mecanismos externos quando aplicáveis.

38. PAPEL DA VENUE1HUB EM CONFLITOS

A intervenção da Venue1Hub constitui, em princípio, processo interno de suporte e facilitação.

Não constitui automaticamente:

• arbitragem;
• decisão judicial;
• mediação formal legalmente regulada.

A Venue1Hub poderá, contudo, executar medidas operacionais previstas nas políticas e autorizações previamente aceites, incluindo determinado refund ou ajuste de pagamento.

39. CONDUTA

Ambas as partes deverão atuar de boa-fé e abster-se de:

a) fraude;

b) ameaça;

c) assédio;

d) discriminação ilegal;

e) falsificação de documentos;

f) manipulação de evidência;

g) atividade ilegal;

h) abuso dos mecanismos de pagamento ou Resolution Centre.

40. DADOS PESSOAIS

As partes apenas deverão utilizar os dados pessoais obtidos em relação à Reserva para finalidades legítimas.

O Cliente e o Anfitrião poderão ter obrigações próprias de proteção de dados dependendo do tratamento que realizem.

O tratamento efetuado pela Venue1Hub é regulado pela respetiva Política de Privacidade.

41. RESPONSABILIDADE DO ANFITRIÃO

O Anfitrião responde, nos termos legais aplicáveis, por matérias que lhe sejam imputáveis, incluindo:

• legitimidade para disponibilizar o Espaço;
• conteúdo do Listing;
• disponibilidade;
• estado físico;
• cumprimento das características contratadas;
• obrigações próprias de segurança;
• execução da disponibilização;
• obrigações fiscais que lhe incumbam.

42. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

O Cliente responde, nos termos legais aplicáveis, por matérias que lhe sejam imputáveis, incluindo:

• informação falsa prestada;
• utilização não autorizada;
• violação das Space Rules;
• danos;
• atos de participantes pelos quais responda;
• obrigações legais relativas à sua atividade.

43. RESPONSABILIDADE DA VENUE1HUB

A Venue1Hub é responsável pelos serviços que ela própria presta e pelas obrigações que legalmente lhe sejam imputáveis.

A Venue1Hub não se torna automaticamente responsável pelas obrigações próprias do Anfitrião ou do Cliente pelo simples facto de:

• alojar o Listing;
• facilitar a Reserva;
• processar pagamentos;
• cobrar fees;
• fornecer suporte;
• gerir avaliações;
• facilitar a resolução de conflito.

Nada nesta cláusula exclui responsabilidade que a lei não permita excluir.

44. INCUMPRIMENTO ESSENCIAL

Poderão constituir incumprimentos essenciais, dependendo da gravidade:

Pelo Anfitrião

• Espaço inexistente;
• falta injustificada de disponibilização;
• ausência de legitimidade;
• características materialmente falsas;
• risco grave de segurança.

Pelo Cliente

• falta de pagamento;
• finalidade ilegal;
• violação grave das Space Rules;
• exceder deliberadamente a capacidade com risco;
• danos graves;
• fraude.

O incumprimento essencial pode justificar cessação, cancelamento ou outras medidas legalmente disponíveis.

45. CESSAÇÃO ANTECIPADA DA UTILIZAÇÃO

O Anfitrião poderá exigir a cessação da utilização antes do termo quando exista fundamento grave, nomeadamente:

• risco imediato de segurança;
• atividade ilícita;
• dano grave;
• violação substancial das Space Rules.

A medida deverá ser proporcional às circunstâncias.

A consequência financeira será determinada segundo a causa do incumprimento, legislação e políticas aplicáveis.

46. FORÇA MAIOR

Nenhuma parte será responsável por incumprimento na medida em que este resulte de evento fora do seu controlo razoável e nas condições reconhecidas pela legislação aplicável.

Esta cláusula não elimina:

• direitos imperativos;
• obrigações de refund legalmente devidas;
• obrigações que pela sua natureza devam sobreviver.

47. LEI APLICÁVEL AO CONTRATO HOST–CLIENTE

A lei aplicável ao presente contrato deverá ser determinada pelas regras legais aplicáveis à concreta relação entre o Anfitrião e o Cliente.

A utilização da Venue1Hub, operada por entidade estónia, não significa automaticamente que todos os contratos de utilização de Espaços entre Anfitriões e Clientes sejam exclusivamente regidos pelo direito estónio.

Quando aplicáveis, normas imperativas do local do Espaço, proteção do consumidor e regras de conflitos de leis podem prevalecer.

48. TRIBUNAIS E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

A competência para litígios entre Anfitrião e Cliente será determinada:

a) por norma imperativa aplicável;

b) pelo estatuto das partes;

c) pelo local relevante da prestação;

d) pelas regras de jurisdição aplicáveis.

Nenhuma disposição deste Contrato retira a um Consumidor o acesso a foro que lhe seja conferido imperativamente pela lei.

49. SEPARABILIDADE

Se uma cláusula for inválida ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se em vigor na máxima extensão legalmente possível.

50. CONTRATO INTEGRAL DA RESERVA

O contrato da Reserva é composto pelo conjunto dos documentos e dados identificados na cláusula 10.

Não prevalecem sobre ele acordos externos incompatíveis que não tenham sido validamente integrados na Reserva.

51. VERSÃO DA INFORMAÇÃO CONTRATUAL

Para efeitos de prova, os seguintes elementos ficam associados a esta Reserva:

Booking ID: [BOOKING_ID]

Listing version/snapshot: [LISTING_VERSION]

Space Rules version: [SPACE_RULES_VERSION]

Cancellation Policy version: [CANCELLATION_VERSION]

Guest Terms version: [GUEST_TERMS_VERSION]

Host Terms version: [HOST_TERMS_VERSION]

Terms of Service version: [TOS_VERSION]

Payments Terms version: [PAYMENTS_VERSION]

52. ACEITAÇÃO DO CLIENTE

O Cliente declara:

☑ Analisei os detalhes da Reserva.

☑ Analisei o preço total.

☑ Analisei as Space Rules.

☑ Analisei a política de cancelamento.

☑ Aceito as condições particulares apresentadas.

☑ Reconheço que celebro diretamente com o Anfitrião o contrato relativo à utilização do Espaço.

53. ACEITAÇÃO DO ANFITRIÃO

Quando a Reserva esteja sujeita a aceitação do Anfitrião, este declara:

☑ Confirmo a disponibilidade do Espaço nas condições apresentadas.

☑ Aceito disponibilizar o Espaço pelo preço e período indicados.

☑ Confirmo que as características essenciais apresentadas permanecem corretas.

☑ Reconheço que este ato forma o contrato da Reserva com o Cliente.

54. REGISTO DE ACEITAÇÃO

Cliente: [GUEST_USER_ID]

Aceitação Cliente: [TIMESTAMP]

Anfitrião: [HOST_USER_ID]

Aceitação Anfitrião: [TIMESTAMP / AUTO-ACCEPT LOGIC]

Booking ID: [BOOKING_ID]

Transaction ID: [TRANSACTION_ID]

Payment reference: [PAYMENT_REFERENCE]

55. CONTACTO DE SUPORTE DA PLATAFORMA

Questões operacionais relacionadas com a Reserva:

mail@venue1hub.com

Website:

www.venue1hub.com

Administração técnica / IT:

admin@venue1hub.com

Operadora:

EdgeHub OÜ
Registry code 17515912
Tallinn, Estonia

56. REGRA DE IMPLEMENTAÇÃO

Este Contrato não deve existir apenas como texto estático.

A Venue1Hub deverá gerar, para cada Reserva, um snapshot contratual imutável ou auditável contendo:

• identidade das partes;
• Listing;
• preço;
• taxas;
• impostos;
• datas;
• finalidade;
• participantes;
• serviços;
• Space Rules;
• cancelamento;
• aceitações;
• versões;
• alterações posteriores.

Esse snapshot constitui o dossier contratual daquela Reserva.