POLÍTICA ANTI-CIRCUMVENTION

VENUE1HUB®

Versão: 1.0
Data de entrada em vigor: 14-09-2026

A presente Política Anti-Circumvention (“Política”) estabelece as regras destinadas a impedir o desvio indevido para fora da plataforma Venue1Hub® de Reservas, contratações ou transações originadas através da Plataforma.

A Venue1Hub investe em tecnologia, pesquisa, promoção de Espaços, processamento de Reservas, pagamentos, contratação digital, segurança, reputação, suporte e resolução de conflitos.

Quando um Host, Cliente ou Prestador utiliza a Plataforma para encontrar uma contraparte e posteriormente desvia deliberadamente a mesma oportunidade comercial para fora da Venue1Hub com o objetivo de evitar as condições, comissões ou mecanismos da Plataforma, prejudica o funcionamento e sustentabilidade do marketplace e poderá perder as proteções associadas à transação Venue1Hub.

Esta Política aplica-se, conforme relevante, a:

• Hosts;
• Business Hosts;
• Clientes;
• Prestadores;
• Parceiros;
• organizações;
• representantes;
• outros utilizadores da Plataforma.

Complementa:

• os Termos de Serviço Venue1Hub;
• os Termos do Cliente / Guest Terms;
• os Termos do Anfitrião / Host Terms;
• os Termos para Business Hosts / Anfitriões Profissionais;
• os Termos de Prestadores / Parceiros;
• os Termos dos Serviços Complementares;
• os Termos de Pagamento;
• a Política de Taxas e Comissões;
• a Política de Faturação;
• a Política de Utilização Aceitável / Atividades Proibidas;
• a Política de Suspensão e Encerramento de Contas;
• a Política Trust & Safety;
• as restantes políticas aplicáveis.

1. IDENTIFICAÇÃO DA PLATAFORMA

A Venue1Hub® é uma plataforma digital operada pela:

EdgeHub OÜ
Sociedade constituída ao abrigo da legislação da República da Estónia
Número de registo: 17515912
Sede: Tallinn, Estónia
E-mail: mail@venue1hub.com
Website: www.venue1hub.com

2. OBJETIVO

Esta Política tem como objetivos:

a) proteger a integridade económica do marketplace;

b) assegurar que as transações originadas na Venue1Hub são concluídas através dos fluxos adequados;

c) proteger os mecanismos de pagamento e faturação;

d) preservar as proteções disponibilizadas a Hosts e Clientes;

e) reduzir fraude;

f) garantir rastreabilidade das transações;

g) assegurar o correto processamento de comissões;

h) proteger os mecanismos de cancelamento, refund e resolução de conflitos;

i) evitar a utilização da Plataforma apenas como ferramenta gratuita de geração de leads para transações externas.

3. PRINCÍPIO GERAL

Quando um utilizador encontra um Espaço, Cliente, Host ou Prestador através da Venue1Hub e pretende concluir a transação correspondente, essa transação deverá ser realizada através dos mecanismos disponibilizados pela Plataforma.

4. O QUE É CIRCUMVENTION

Para efeitos desta Política, “circumvention”, “bypass” ou “desvio da Plataforma” significa uma conduta destinada a utilizar os serviços da Venue1Hub para identificar ou contactar uma contraparte e posteriormente concluir a mesma transação, ou uma transação substancialmente equivalente, fora da Venue1Hub com o objetivo de evitar:

a) comissão;

b) service fee;

c) processamento de pagamento;

d) regras de cancelamento;

e) impostos processados através da arquitetura aplicável;

f) documentação da Plataforma;

g) mecanismos de segurança;

h) mecanismos de resolução de conflitos;

i) outras condições aplicáveis à transação Venue1Hub.

5. NÃO PROIBIÇÃO ABSOLUTA DE CONTACTO

Esta Política não proíbe Hosts e Clientes de comunicarem entre si quando isso seja necessário para:

a) esclarecer características do Espaço;

b) organizar acesso;

c) preparar um evento;

d) coordenar logística;

e) executar uma Reserva;

f) resolver uma questão operacional.

O que é proibido é utilizar essa comunicação para desviar deliberadamente da Venue1Hub uma transação que teve origem na Plataforma.

6. CONTACTO NÃO É CIRCUMVENTION POR SI SÓ

A mera troca de:

a) telefone;

b) email;

c) morada;

d) informação empresarial;

e) contactos operacionais,

não constitui automaticamente circumvention.

A avaliação dependerá da finalidade e do contexto.

7. TRANSAÇÕES INICIADAS NA VENUE1HUB

Considera-se que uma oportunidade comercial teve origem na Venue1Hub quando uma das partes tomou conhecimento da outra, do Espaço ou do serviço através da Plataforma.

Isto poderá ocorrer, designadamente, através de:

a) pesquisa;

b) Listing;

c) pedido de informação;

d) mensagem;

e) pedido de Reserva;

f) proposta;

g) Service Order;

h) outro mecanismo da Venue1Hub.

8. RESERVA ATRAVÉS DA PLATAFORMA

Uma Reserva iniciada através da Venue1Hub deverá ser concluída através do checkout da Plataforma.

9. PAGAMENTOS DENTRO DA PLATAFORMA

Os pagamentos relativos a Reservas ou serviços contratados através da Venue1Hub deverão ser realizados através dos mecanismos de pagamento disponibilizados pela Plataforma.

10. STRIPE

A Venue1Hub utiliza infraestrutura Stripe integrada para operacionalizar os fluxos financeiros definidos para as transações da Plataforma.

Dependendo da transação, esta infraestrutura poderá ser utilizada para:

a) pagamento;

b) autenticação;

c) comissões;

d) service fees;

e) impostos;

f) faturação;

g) payouts;

h) refunds;

i) disputes;

j) chargebacks;

k) outros movimentos associados.

11. PAGAMENTO DIRETO AO HOST

O Host não deverá solicitar ao Cliente que pague diretamente fora da Venue1Hub uma Reserva originada na Plataforma com o objetivo de evitar o fluxo Venue1Hub.

12. PAGAMENTO DIRETO AO PRESTADOR

O mesmo princípio aplica-se a Prestadores de Serviços Complementares.

13. PEDIDO DO CLIENTE PARA PAGAR FORA

O Cliente não deverá pedir ao Host ou Prestador que reduza o preço em troca da conclusão da mesma transação fora da Venue1Hub.

14. DESCONTO PARA SAIR DA PLATAFORMA

É proibido propor uma redução de preço, oferta ou outro benefício especificamente destinado a convencer a contraparte a retirar da Venue1Hub uma transação originada através da Plataforma.

15. EXEMPLO DE CIRCUMVENTION

Poderá constituir circumvention:

“Reserve diretamente comigo e fica mais barato porque não pagamos a comissão da Venue1Hub.”

16. OUTRO EXEMPLO

Poderá igualmente constituir circumvention:

“Cancela o pedido aqui e fazemos a mesma reserva por transferência bancária.”

17. PEDIDO PARA CANCELAR E RECONTRATAR

Não é permitido cancelar deliberadamente uma Reserva Venue1Hub apenas para celebrar imediatamente a mesma operação fora da Plataforma e evitar as condições económicas aplicáveis.

18. ALTERAÇÃO DE PREÇO PARA DESVIO

Não é permitido utilizar:

a) desconto;

b) preço especial;

c) oferta gratuita;

d) fee eliminada;

e) outro incentivo,

para induzir a contraparte a concluir fora da Plataforma a mesma transação.

19. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA EXTERNA

O Host ou Prestador não deverá pedir pagamento por:

a) transferência bancária;

b) MB WAY;

c) PayPal;

d) Revolut;

e) dinheiro;

f) outro método externo,

quando esse pagamento corresponda a uma transação que deve ser processada através da Venue1Hub.

20. LINKS DE PAGAMENTO EXTERNOS

Não é permitido enviar links de pagamento externos com a finalidade de retirar da Venue1Hub uma transação originada na Plataforma.

21. FATURAÇÃO DIRETA PARA CONTORNAR A PLATAFORMA

Não é permitido utilizar um pedido de faturação direta como mecanismo destinado a justificar a retirada da transação do sistema Venue1Hub.

A faturação e documentação aplicáveis às transações da Plataforma serão tratadas de acordo com a arquitetura financeira e fiscal implementada.

22. PAGAMENTO DE EXTRAS

Quando a Venue1Hub disponibilize mecanismo para adicionar extras, alterações ou serviços adicionais a uma Reserva, esses valores deverão ser processados através desse mecanismo.

23. SERVIÇOS ADICIONAIS NÃO PREVISTOS

Quando surgir uma necessidade adicional durante a execução de uma Reserva, as partes deverão utilizar, sempre que disponível, as funcionalidades da Plataforma para adicionar ou regularizar o valor correspondente.

24. ALTERAÇÃO DA RESERVA

Alterações relativas a:

a) duração;

b) horário;

c) capacidade;

d) equipamentos;

e) serviços;

f) preço,

deverão ser registadas na Venue1Hub quando afetem materialmente a transação.

25. EXTENSÕES

Quando o Cliente pretenda prolongar a utilização do Espaço e a extensão possa ser processada através da Venue1Hub, deverá utilizar esse fluxo.

26. RESERVAS RECORRENTES

Quando uma relação recorrente entre Host e Cliente se origine através da Venue1Hub, poderão aplicar-se regras específicas relativas a futuras Reservas.

A Plataforma poderá permitir mecanismos próprios para:

a) recurring bookings;

b) reservas repetidas;

c) contratos empresariais;

d) pacotes;

e) condições comerciais recorrentes.

27. NÃO UTILIZAR RECORRÊNCIA PARA BYPASS

Não é permitido realizar uma primeira Reserva na Venue1Hub apenas para obter contacto e transferir deliberadamente todas as Reservas seguintes para fora da Plataforma com o objetivo de evitar as condições Venue1Hub.

28. RELAÇÕES COMERCIAIS ANTERIORES

Esta Política não pretende apropriar-se de relações comerciais que existiam comprovadamente antes de as partes utilizarem a Venue1Hub.

29. CLIENTE PREEXISTENTE

Quando Host e Cliente já possuíam uma relação comercial independente antes do contacto através da Venue1Hub, essa circunstância poderá ser relevante na avaliação de eventual circumvention.

30. PROVA DE RELAÇÃO PREEXISTENTE

Quando necessário, poderá ser considerada prova razoável de relação comercial anterior.

31. NÃO EXCLUSIVIDADE

A Venue1Hub não exige, por esta Política, que Hosts ou Prestadores disponibilizem os seus Espaços ou serviços exclusivamente na Plataforma.

32. OUTROS CANAIS DE VENDA

Hosts e Prestadores podem utilizar:

a) website próprio;

b) outras plataformas;

c) vendas diretas;

d) agentes;

e) outros canais legítimos,

desde que não utilizem indevidamente a Venue1Hub para adquirir a contraparte e desviar a correspondente transação.

33. CLIENTES ADQUIRIDOS FORA DA VENUE1HUB

As transações originadas genuinamente através de canais externos não ficam automaticamente sujeitas a esta Política apenas porque o Host também utiliza a Venue1Hub.

34. IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM

Quando exista dúvida sobre a origem de uma transação, poderão ser considerados:

a) primeiro contacto;

b) histórico de mensagens;

c) pedido de Reserva;

d) Listing;

e) dados técnicos;

f) relação comercial anterior;

g) outros elementos objetivos.

35. PARTILHA DE CONTACTOS

A Venue1Hub poderá permitir, limitar ou fasear a partilha de dados de contacto entre as partes.

36. CONTACTOS ANTES DA RESERVA

A Plataforma poderá limitar determinados dados antes da confirmação da Reserva para:

a) prevenir fraude;

b) proteger privacidade;

c) prevenir spam;

d) reduzir circumvention;

e) proteger a segurança das partes.

37. CONTACTOS APÓS CONFIRMAÇÃO

Após a confirmação, poderão ser disponibilizados contactos necessários à execução da Reserva.

38. USO DOS CONTACTOS

Os contactos fornecidos para execução de uma Reserva deverão ser utilizados de forma compatível com a finalidade para que foram disponibilizados.

39. CONTACTO OPERACIONAL

É legítimo utilizar contactos externos para questões como:

a) encontrar a entrada;

b) coordenar montagem;

c) comunicar atraso;

d) gerir fornecedores;

e) resolver emergência;

f) executar a Reserva.

40. CONTACTO COMERCIAL PARA BYPASS

Não é permitido utilizar esses mesmos contactos para solicitar que a contraparte:

a) cancele na Plataforma;

b) pague diretamente;

c) reserve fora;

d) evite futuras transações Venue1Hub deliberadamente.

41. NÚMEROS DE TELEFONE EM LISTINGS

A Venue1Hub poderá limitar a apresentação pública de números de telefone em Listings antes da Reserva.

42. EMAILS EM LISTINGS

A Venue1Hub poderá igualmente limitar emails ou outros elementos cujo objetivo principal seja deslocar a contratação para fora da Plataforma.

43. URLs EXTERNOS

Poderão ser restringidos links cujo objetivo seja encaminhar Clientes diretamente para outro checkout da mesma Reserva.

44. WEBSITES DO HOST

A existência de website próprio do Host não constitui violação.

Contudo, o Listing Venue1Hub não deverá ser estruturado principalmente como mecanismo para conduzir o Cliente a reservar externamente.

45. QR CODES

QR codes destinados a direcionar Clientes para pagamentos ou reservas externas poderão ser restringidos quando utilizados para circumvention.

46. IMAGENS COM CONTACTOS

A Venue1Hub poderá remover fotografias que tenham sido intencionalmente alteradas para inserir:

a) números;

b) emails;

c) URLs;

d) QR codes;

e) instruções de bypass,

quando o objetivo seja contornar as regras da Plataforma.

47. TEXTO CODIFICADO

Não é permitido utilizar formas artificiais destinadas a evitar sistemas de deteção de contactos ou bypass.

Isto poderá incluir:

a) escrever números por extenso;

b) inserir espaços ou símbolos para ocultar contactos;

c) enviar contactos através de imagens;

d) outras formas deliberadas de evasão.

48. DETEÇÃO AUTOMÁTICA

A Venue1Hub poderá utilizar mecanismos automatizados para identificar possíveis padrões de circumvention.

49. LIMITES DA DETEÇÃO

A deteção automática não significa que toda a partilha de contacto seja tratada como violação.

Poderá ser necessária avaliação contextual.

50. MENSAGENS

As mensagens enviadas através da Venue1Hub poderão estar sujeitas a mecanismos de segurança, moderação e prevenção de fraude nos termos aplicáveis.

51. PRIVACIDADE DAS COMUNICAÇÕES

Qualquer tratamento ou análise das mensagens deverá respeitar a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

52. SEGURANÇA DO CLIENTE

Uma razão importante para manter a transação na Plataforma é permitir que exista registo verificável de:

a) Reserva;

b) preço;

c) condições;

d) pagamento;

e) cancelamento;

f) comunicações;

g) reclamações;

h) refunds.

53. SEGURANÇA DO HOST

A conclusão dentro da Plataforma permite igualmente ao Host beneficiar dos mecanismos aplicáveis de:

a) confirmação de pagamento;

b) payout;

c) registo da Reserva;

d) evidência;

e) suporte;

f) disputes;

g) Trust & Safety.

54. TRANSAÇÕES EXTERNAS NÃO TÊM AS MESMAS PROTEÇÕES

Quando Host e Cliente decidem concluir deliberadamente uma transação fora da Venue1Hub, a Plataforma poderá não conseguir oferecer as mesmas proteções ou mecanismos aplicáveis às transações processadas internamente.

55. PROTEÇÕES QUE PODEM SER PERDIDAS

Uma transação externa poderá não beneficiar, conforme o caso, de:

a) confirmação Venue1Hub;

b) pagamento integrado;

c) registo financeiro;

d) processamento de refund;

e) mecanismos internos de cancelamento;

f) Resolution Centre;

g) suporte relacionado com a transação;

h) evidência contratual da Plataforma;

i) reviews verificadas associadas à Reserva;

j) outras proteções específicas.

56. NÃO ASSUNÇÃO DE TRANSAÇÕES EXTERNAS

A Venue1Hub não deverá ser tratada como parte de uma transação que tenha sido deliberadamente concluída fora dos seus sistemas apenas porque as partes se conheceram inicialmente através da Plataforma.

57. PAGAMENTOS EXTERNOS E FRAUDE

Os utilizadores deverão ter especial cuidado quando alguém solicita:

a) transferência urgente;

b) pagamento para conta de terceiro;

c) pagamento em criptomoeda;

d) cartão presente;

e) métodos incomuns;

f) alteração inesperada do destinatário.

58. DENÚNCIA DE PEDIDO DE PAGAMENTO EXTERNO

O utilizador poderá denunciar pedidos suspeitos através dos mecanismos disponibilizados pela Venue1Hub.

59. NÃO ENVIAR DADOS DE CARTÃO

Os utilizadores não deverão fornecer dados completos de cartão através de:

a) mensagens;

b) email;

c) telefone;

d) documentos;

e) outros canais não autorizados.

60. CHECKOUT OFICIAL

O pagamento deverá ser efetuado apenas através do checkout ou funcionalidades financeiras oficiais da Venue1Hub.

61. LINKS SUSPEITOS

Os utilizadores não deverão introduzir dados de pagamento em páginas externas enviadas através de mensagens quando essas páginas não correspondam aos fluxos autorizados da Venue1Hub.

62. PHISHING

Tentativas de utilizar circumvention para obter credenciais ou pagamentos fraudulentos poderão ser tratadas igualmente ao abrigo das políticas de fraude e segurança.

63. COMISSÕES

As comissões Venue1Hub são parte do modelo económico do marketplace.

64. TRANSPARÊNCIA DAS COMISSÕES

As comissões aplicáveis deverão ser comunicadas nos termos da Política de Taxas e Comissões.

65. NÃO EVASÃO DE COMISSÕES

É proibido estruturar artificialmente uma transação para reduzir ou eliminar comissão devida através de:

a) pagamento parcial externo;

b) preço artificialmente reduzido na Plataforma;

c) pagamento de diferença fora da Plataforma;

d) Reserva fictícia de valor inferior;

e) outras estruturas de evasão.

66. SPLIT PAYMENT FRAUDULENTO

Não é permitido declarar na Venue1Hub apenas parte do valor real e pagar o restante fora da Plataforma com objetivo de reduzir a comissão.

67. PREÇO FALSO NO BOOKING

O preço registado na Reserva deverá refletir corretamente a operação processada através da Plataforma.

68. SERVIÇOS ADICIONAIS OCULTOS

Não é permitido transformar uma parte material e previsível do preço numa “fee externa” obrigatória para reduzir artificialmente o valor da Reserva Venue1Hub.

69. VALORES LEGÍTIMOS POSTERIORES

Esta regra não impede cobranças legítimas posteriores relativas a:

a) danos;

b) extensão não prevista;

c) extras solicitados posteriormente;

d) outras situações previstas,

desde que sejam processadas através dos mecanismos adequados quando disponíveis.

70. BUSINESS HOSTS

Business Hosts estão sujeitos à presente Política da mesma forma que outros Hosts.

71. CONTAS EMPRESARIAIS

Empresas que utilizem a Venue1Hub para múltiplas Reservas deverão manter as transações originadas no marketplace dentro dos fluxos autorizados.

72. CONTRATOS CORPORATIVOS

A Venue1Hub poderá criar soluções específicas para Clientes empresariais com:

a) volume elevado;

b) Reservas recorrentes;

c) faturação centralizada;

d) contratos Enterprise;

e) condições negociadas.

73. NÃO NECESSIDADE DE CIRCUMVENTION PARA NEGOCIAÇÃO COMERCIAL

Hosts ou Clientes com necessidades comerciais especiais deverão contactar a Venue1Hub para avaliar soluções adequadas em vez de desviar a transação.

74. ENTERPRISE

Acordos Enterprise poderão prever regras diferentes relativamente a:

a) comissões;

b) fluxos de pagamento;

c) reservas recorrentes;

d) faturação;

e) integrações.

Essas exceções deverão resultar de acordo formal com a Venue1Hub.

75. PRESTADORES / PARCEIROS

Prestadores encontrados ou contratados através da Venue1Hub estão igualmente sujeitos às regras anti-circumvention aplicáveis.

76. SERVICE ORDERS

Uma Service Order originada através da Venue1Hub deverá ser paga através do fluxo da Plataforma.

77. PRESTADOR QUE PROPÕE CONTRATAÇÃO DIRETA

Não é permitido ao Prestador utilizar uma primeira Service Order ou contacto Venue1Hub apenas para propor ao Cliente que conclua a mesma prestação diretamente fora da Plataforma.

78. SERVIÇOS RECORRENTES DE PRESTADORES

A Venue1Hub poderá criar mecanismos específicos para serviços recorrentes ou relações de longo prazo.

79. RELAÇÕES LEGITIMAMENTE EXTERNAS

A existência desta Política não impede Prestadores de terem clientes próprios adquiridos através de outros canais.

80. EVENTOS E GRANDES ORÇAMENTOS

Para Reservas ou eventos de maior dimensão que exijam negociação personalizada, a Venue1Hub poderá disponibilizar processos próprios de proposta e contratação.

81. PROPOSTAS PERSONALIZADAS

O Host ou Prestador poderá apresentar uma proposta personalizada através dos mecanismos da Venue1Hub quando essa funcionalidade esteja disponível.

82. NÃO DESVIO DURANTE NEGOCIAÇÃO

A necessidade de negociar um preço ou condições diferentes não justifica, por si só, a retirada da transação da Plataforma.

83. INSPEÇÕES E VISITAS AO ESPAÇO

A Venue1Hub poderá permitir visitas antes da confirmação quando necessário.

84. VISITA NÃO AUTORIZA BYPASS

Uma visita ao Espaço não deverá ser utilizada para concluir fora da Plataforma a Reserva que originou essa visita.

85. EVENTOS COMPLEXOS

Quando um evento exija visita técnica, reunião presencial ou negociação, a contratação final deverá continuar a ser registada e processada na Venue1Hub.

86. RESERVA APÓS VISITA

Quando o Cliente decide avançar após visitar um Espaço conhecido através da Venue1Hub, deverá efetuar a Reserva através da Plataforma.

87. RELAÇÃO DE LONGO PRAZO

A Venue1Hub poderá definir soluções específicas para relações comerciais de longo prazo originadas através da Plataforma.

88. PERÍODO DE PROTEÇÃO COMERCIAL

Quando juridicamente adequado, a Venue1Hub poderá estabelecer em Termos comerciais específicos um período durante o qual transações subsequentes com uma contraparte adquirida através do marketplace devem permanecer na Plataforma.

Esse período, caso seja adotado, deverá ser expressamente comunicado e juridicamente validado.

89. AUSÊNCIA DE PERÍODO OCULTO

A Venue1Hub não deverá aplicar retroativamente um período de proteção comercial que não tenha sido comunicado ao utilizador.

90. BOA-FÉ

Host, Cliente e Prestador deverão agir de boa-fé relativamente à origem e processamento da transação.

91. NÃO CONTORNO TÉCNICO

Não é permitido criar estruturas artificiais destinadas exclusivamente a evitar a aplicação material desta Política.

92. EXEMPLOS DE NÃO CONTORNO TÉCNICO

Poderá ser circumvention:

a) criar nova Conta para reservar diretamente;

b) utilizar terceiro para efetuar pagamento externo;

c) dividir a Reserva em contrato interno e pagamento externo;

d) alterar falsamente a finalidade da transação;

e) usar empresa relacionada para faturar fora da Plataforma.

93. EMPRESAS RELACIONADAS

O uso de empresa do mesmo grupo, administrador, colaborador ou familiar não elimina a possibilidade de circumvention quando o objetivo material seja desviar a transação.

94. NÃO PRESUNÇÃO AUTOMÁTICA

A existência de uma relação entre empresas ou pessoas não prova automaticamente circumvention.

A Venue1Hub deverá avaliar contexto e evidência.

95. DETEÇÃO DE PADRÕES

A Venue1Hub poderá analisar padrões associados a possíveis práticas de circumvention.

Estes poderão incluir:

a) elevado número de contactos sem Reservas;

b) cancelamentos imediatamente seguidos de comunicação externa;

c) mensagens propondo pagamento direto;

d) Listings com instruções de contacto externo;

e) preços artificialmente reduzidos;

f) outros sinais relevantes.

96. SINAIS NÃO SÃO PROVA AUTOMÁTICA

Um indicador de risco não significa automaticamente que ocorreu violação.

97. INVESTIGAÇÃO

Quando existam motivos razoáveis, a Venue1Hub poderá analisar a situação.

98. ELEMENTOS DA INVESTIGAÇÃO

Poderão ser considerados:

a) mensagens realizadas através da Plataforma, quando legalmente permitido;

b) histórico de Reservas;

c) cancelamentos;

d) pagamentos;

e) Listings;

f) denúncias;

g) informação fornecida pelas partes;

h) dados técnicos relevantes.

99. PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS

A Venue1Hub poderá solicitar explicação ou documentação às partes.

100. DIREITO DE RESPOSTA

Quando adequado, o utilizador deverá poder explicar o contexto antes da aplicação de medida relevante.

101. EXCEÇÕES URGENTES

Medidas preventivas poderão ser aplicadas imediatamente quando existam indícios de:

a) fraude;

b) phishing;

c) risco financeiro relevante;

d) outro risco grave.

102. MEDIDAS PROPORCIONAIS

A Venue1Hub procurará aplicar medidas proporcionais à:

a) gravidade;

b) frequência;

c) intenção;

d) impacto;

e) histórico;

f) cooperação do utilizador.

103. PRIMEIRA SITUAÇÃO DE BAIXA GRAVIDADE

Quando adequado, uma primeira situação poderá resultar em:

a) aviso;

b) esclarecimento;

c) pedido de correção.

104. VIOLAÇÃO CONFIRMADA

Quando seja confirmada uma violação, a Venue1Hub poderá, conforme apropriado:

a) emitir advertência;

b) remover conteúdo;

c) restringir mensagens;

d) limitar Listing;

e) impedir novas Reservas;

f) restringir funcionalidades;

g) suspender Conta;

h) aplicar outras medidas previstas nos Termos.

105. VIOLAÇÕES REPETIDAS

Circumvention repetida ou sistemática poderá justificar medidas mais restritivas.

106. VIOLAÇÃO GRAVE

Uma prática organizada ou fraudulenta destinada a utilizar sistematicamente a Venue1Hub como canal de aquisição gratuito e retirar todas as transações do marketplace poderá ser considerada violação grave.

107. SUSPENSÃO

Em casos graves ou repetidos, poderá aplicar-se a Política de Suspensão e Encerramento de Contas.

108. ENCERRAMENTO

O encerramento poderá ser considerado nos casos previstos nos Termos e na legislação aplicável.

109. BUSINESS HOSTS E PRESTADORES PROFISSIONAIS

Quando a legislação exija garantias específicas relativamente a restrição, suspensão ou cessação de business users, essas garantias serão respeitadas.

110. FUNDAMENTAÇÃO

Quando legalmente exigido, determinadas decisões serão acompanhadas da fundamentação aplicável.

111. CONTESTAÇÃO

O utilizador poderá contestar determinadas medidas através dos mecanismos disponibilizados quando aplicável.

112. NÃO PENALIZAÇÃO AUTOMÁTICA

A Venue1Hub não deverá aplicar uma sanção apenas porque foi partilhado um telefone, email ou realizado contacto presencial.

Deverá existir contexto suficiente para considerar que ocorreu tentativa material de circumvention.

113. PROPORCIONALIDADE

A presente Política não pretende impedir comunicações legítimas nem restringir indevidamente a atividade comercial independente dos utilizadores.

Destina-se especificamente a proteger transações originadas através dos serviços e infraestrutura da Venue1Hub.

114. RECUPERAÇÃO DE COMISSÕES

Quando juridicamente permitido e contratualmente previsto, uma transação deliberadamente desviada poderá originar obrigação de pagar comissões ou valores que teriam sido devidos se a operação tivesse sido corretamente processada através da Plataforma.

115. NÃO PENALIDADE ARBITRÁRIA

Qualquer mecanismo de recuperação deverá:

a) possuir fundamento contratual;

b) ser proporcional;

c) respeitar a legislação aplicável;

d) refletir adequadamente a situação.

116. DANOS ADICIONAIS

Nada impede o exercício de direitos legalmente disponíveis quando existam prejuízos adicionais demonstráveis resultantes de fraude ou incumprimento grave.

117. NÃO COBRANÇA AUTOMÁTICA SEM FUNDAMENTO

A Venue1Hub não deverá efetuar cobranças automáticas por suspeita de circumvention sem base contratual e factual adequada.

118. CANCELAMENTO DA RESERVA PARA BYPASS

Quando seja identificado que uma Reserva foi cancelada especificamente para ser concluída fora da Plataforma, poderão aplicar-se as medidas previstas nesta Política.

119. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

A utilização abusiva de cancelamento para circumvention não transforma automaticamente a transação numa situação abrangida pelas regras normais de cancelamento.

120. REVIEWS DE TRANSAÇÕES EXTERNAS

Transações concluídas fora da Venue1Hub não deverão gerar reviews identificadas como provenientes de Reserva Venue1Hub verificada.

121. AUSÊNCIA DE BOOKING ID

Sem Booking ID ou Service Order válida, poderá não existir acesso aos mecanismos que dependam de uma transação Venue1Hub.

122. RESOLUTION CENTRE

O Resolution Centre destina-se prioritariamente a transações processadas ou devidamente registadas na Plataforma.

123. TRANSAÇÃO EXTERNA

A Venue1Hub poderá não conseguir determinar:

a) preço efetivamente acordado;

b) condições;

c) pagamento;

d) serviço prestado;

e) cancelamento;

f) responsabilidades,

quando a operação foi retirada dos sistemas da Plataforma.

124. PROTEÇÃO CONTRATUAL

O Contrato de Reserva gerado pela Venue1Hub está associado às Reservas processadas nos seus sistemas.

125. PROVA DA TRANSAÇÃO

O backend da Venue1Hub conservará, quando aplicável:

a) Booking ID;

b) partes;

c) condições;

d) preço;

e) pagamento;

f) termos aceites;

g) versão das políticas;

h) outros elementos relevantes.

126. SEGURANÇA E TRUST & SAFETY

Manter as transações na Plataforma permite que a Venue1Hub aplique de forma mais eficaz os seus mecanismos de:

a) verificação;

b) antifraude;

c) reputação;

d) reviews;

e) pagamentos;

f) suporte;

g) reclamações;

h) Trust & Safety.

127. LIMITES DAS PROTEÇÕES

A Venue1Hub não garante que todas as perdas ou conflitos serão resolvidos apenas porque uma operação foi realizada na Plataforma.

Contudo, o processamento interno permite aplicar os mecanismos definidos nos Termos e políticas.

128. NÃO GARANTIA DE PAGAMENTO EXTERNO

A Venue1Hub não garante pagamentos realizados diretamente entre utilizadores fora da Plataforma.

129. NÃO GARANTIA DE REFUND EXTERNO

A Venue1Hub poderá não conseguir processar refunds relativos a fundos que nunca passaram pela infraestrutura financeira da Plataforma.

130. NÃO GARANTIA DE RESOLUÇÃO EXTERNA

Os mecanismos internos poderão não ter competência operacional sobre contratos externos não registados na Venue1Hub.

131. NÃO UTILIZAR LOGÓTIPOS PARA TRANSAÇÕES EXTERNAS

Uma operação concluída fora da Plataforma não deverá ser apresentada como:

a) “Reserva Venue1Hub”;

b) “pagamento Venue1Hub”;

c) “proteção Venue1Hub”,

quando não tenha sido processada pelos sistemas correspondentes.

132. COMUNICAÇÃO TRANSPARENTE

Hosts e Prestadores não deverão induzir Clientes a acreditar que uma transação externa mantém automaticamente as mesmas proteções.

133. CONTACTO POR EMERGÊNCIA

Nada nesta Política impede contacto direto em situações de emergência ou segurança.

134. SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA

Em caso de emergência física, as partes deverão contactar diretamente os serviços de emergência adequados.

135. PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR

Nada nesta Política limita direitos imperativos dos consumidores previstos na legislação aplicável.

136. CONCORRÊNCIA E LIBERDADE COMERCIAL

Esta Política deverá ser interpretada proporcionalmente e apenas na medida necessária para proteger transações originadas através da Venue1Hub e os serviços prestados pela Plataforma.

137. RELAÇÃO COM A POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO ACEITÁVEL

Tentativas graves de circumvention poderão constituir utilização proibida nos termos da Política de Utilização Aceitável / Atividades Proibidas.

138. RELAÇÃO COM A POLÍTICA DE SUSPENSÃO

Medidas sobre Contas serão aplicadas de acordo com a Política de Suspensão e Encerramento de Contas.

139. RELAÇÃO COM OS TERMOS DE PAGAMENTO

As regras relativas a pagamentos, refunds, chargebacks e payouts permanecem sujeitas aos Termos de Pagamento.

140. RELAÇÃO COM A POLÍTICA DE FATURAÇÃO

A faturação e documentação de transações Venue1Hub serão tratadas nos termos da Política de Faturação.

141. RELAÇÃO COM SERVIÇOS COMPLEMENTARES

A presente Política aplica-se igualmente às transações com Prestadores abrangidas pelos Termos dos Serviços Complementares e Termos de Prestadores / Parceiros.

142. RELAÇÃO COM REVIEWS

Apenas experiências que cumpram os critérios da Política de Avaliações e Reviews poderão gerar reviews verificadas.

143. DENÚNCIA

Um utilizador poderá denunciar pedido de pagamento externo ou tentativa de circumvention através das funcionalidades de reporte da Plataforma.

144. INFORMAÇÃO A FORNECER

Uma denúncia poderá incluir:

a) Booking ID;

b) Listing;

c) utilizador;

d) mensagem relevante;

e) data;

f) descrição;

g) outra informação útil.

145. PROTEÇÃO CONTRA RETALIAÇÃO

Não é permitido retaliar contra utilizador apenas por ter denunciado de boa-fé uma tentativa de circumvention.

146. DENÚNCIAS FALSAS

A apresentação deliberada de denúncia falsa para prejudicar outro utilizador poderá constituir violação das regras Venue1Hub.

147. CONSERVAÇÃO DE EVIDÊNCIA

A Venue1Hub poderá conservar informação relevante relativa a alegadas violações quando necessário para:

a) investigação;

b) segurança;

c) fraude;

d) contestação;

e) cumprimento legal;

f) defesa de direitos.

148. CASE ID

Casos de circumvention relevantes poderão receber identificador interno.

Exemplo:

AC-V1H-[ANO]-[NÚMERO]

149. REGISTOS INTERNOS RECOMENDADOS

Quando seja analisado um caso, a Venue1Hub poderá registar:

• Case ID;
• User ID;
• Host ID;
• Client ID;
• Provider ID, quando aplicável;
• Listing ID;
• Booking ID;
• Service Order ID;
• origem do alerta;
• mensagem ou comportamento relevante;
• data;
• valor potencial da transação;
• comissão aplicável;
• evidência;
• explicação das partes;
• decisão;
• medida aplicada;
• eventual contestação;
• resultado da revisão.

150. ESTADOS DO CASO

A Plataforma poderá utilizar estados como:

Sinalizado

Em triagem

Informação adicional necessária

Em análise

Sem violação

Aviso

Violação confirmada

Medida aplicada

Em contestação

Encerrado

151. FLUXO OPERACIONAL RECOMENDADO

POSSÍVEL TENTATIVA DE BYPASS

↓

ALERTA AUTOMÁTICO / DENÚNCIA / DETEÇÃO MANUAL

↓

CASE ID

↓

TRIAGEM

↓

ANÁLISE DO CONTEXTO

↓

RELAÇÃO PRÉ-EXISTENTE?

↓

TRANSAÇÃO ORIGINADA NA VENUE1HUB?

↓

EXISTIU TENTATIVA DELIBERADA DE PAGAR/CONTRATAR FORA?

↓

RESPOSTA DO UTILIZADOR, QUANDO ADEQUADO

↓

DECISÃO

↓

AVISO / CORREÇÃO / RESTRIÇÃO / OUTRA MEDIDA PROPORCIONAL

↓

CONTESTAÇÃO, QUANDO APLICÁVEL

↓

ARQUIVO DO CASO

152. EXEMPLOS — NORMALMENTE PERMITIDO

São exemplos de comportamentos normalmente legítimos:

Exemplo A
Cliente telefona ao Host após a Reserva para perguntar onde estacionar.

Exemplo B
Host envia ao Cliente contacto do responsável que abrirá o Espaço.

Exemplo C
Cliente visita o Espaço antes de confirmar e depois efetua a Reserva na Venue1Hub.

Exemplo D
Prestador telefona ao Cliente para coordenar o horário de entrega de catering já contratado.

Exemplo E
Host mantém website próprio e recebe através dele clientes que não foram adquiridos através da Venue1Hub.

153. EXEMPLOS — POSSÍVEL CIRCUMVENTION

Poderão constituir violações:

Exemplo A
Host responde a um pedido Venue1Hub oferecendo preço inferior se o Cliente pagar diretamente.

Exemplo B
Cliente pede ao Host que cancele a Reserva e envie IBAN para evitar a service fee.

Exemplo C
Host coloca no Listing “não reserve aqui; contacte-nos diretamente”.

Exemplo D
Prestador aceita uma Service Order inicial e depois exige que todos os serviços relacionados sejam pagos fora da Plataforma.

Exemplo E
Host regista na Venue1Hub uma Reserva de €100 mas cobra externamente outros €900 que fazem parte do mesmo aluguer, apenas para reduzir a comissão.

Exemplo F
As partes cancelam uma Reserva confirmada e imediatamente celebram a mesma operação diretamente sem motivo diferente da evasão das fees.

154. EXEMPLO — NÃO É NECESSARIAMENTE CIRCUMVENTION

Um Host possui há vários anos uma relação comercial direta com uma empresa.

Essa empresa também utiliza a Venue1Hub para outras Reservas.

A existência de uma Conta Venue1Hub não transforma automaticamente todas as relações comerciais históricas entre essas partes em transações da Plataforma.

155. PRINCÍPIO DE PROPORCIONALIDADE

A Venue1Hub deverá distinguir:

a) contacto legítimo;

b) erro;

c) tentativa isolada;

d) prática sistemática;

e) fraude organizada.

As consequências não deverão ser automaticamente idênticas em todas as situações.

156. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

A Venue1Hub poderá atualizar esta Política para refletir:

a) evolução da Plataforma;

b) novos métodos de pagamento;

c) novas funcionalidades de comunicação;

d) Reservas recorrentes;

e) serviços complementares;

f) novos mercados;

g) alterações legais;

h) evolução das práticas de fraude.

157. NOVAS FUNCIONALIDADES

A introdução de:

a) propostas;

b) recurring bookings;

c) corporate accounts;

d) Enterprise contracts;

e) CRM;

f) novas formas de comunicação,

poderá exigir regras anti-circumvention mais específicas.

158. ALTERAÇÕES À ESTRUTURA DE COMISSÕES

Uma alteração futura das comissões não altera o princípio de que as transações abrangidas devem ser processadas através da Plataforma.

159. VERSÃO APLICÁVEL

A Venue1Hub deverá manter registo da versão desta Política aplicável aos utilizadores e transações relevantes.

160. NÃO ALTERAÇÃO RETROATIVA

Alterações futuras não deverão criar retroativamente violações relativamente a comportamentos que eram permitidos nos termos aplicáveis no momento em que ocorreram.

161. RECONHECIMENTO DO HOST

Ao utilizar a Venue1Hub como Host, confirma que:

☐ Não utilizarei a Plataforma apenas para obter contactos de Clientes e concluir deliberadamente a mesma Reserva fora da Venue1Hub.

☐ Não pedirei pagamentos externos para evitar comissão.

☐ Não oferecerei descontos condicionados à saída da Plataforma.

☐ Não declararei um preço artificialmente reduzido para pagar parte da Reserva externamente.

☐ Utilizarei os mecanismos Venue1Hub para alterações e extras quando disponíveis.

☐ Compreendo que posso comunicar diretamente com Clientes para executar Reservas legítimas.

☐ Compreendo que a mera partilha de contacto não constitui automaticamente uma violação.

☐ Compreendo que Reservas externas poderão não beneficiar das proteções Venue1Hub.

☐ Compreendo que violações graves ou repetidas poderão originar medidas sobre a Conta.

162. RECONHECIMENTO DO CLIENTE

Ao utilizar a Venue1Hub como Cliente, confirma que:

☐ Não pedirei ao Host que retire uma Reserva da Venue1Hub para evitar fees.

☐ Não pagarei deliberadamente fora da Plataforma uma Reserva que deva ser processada através do checkout Venue1Hub.

☐ Não pedirei preço inferior em troca de pagamento direto.

☐ Utilizarei as funcionalidades Venue1Hub para alterações de Reserva quando disponíveis.

☐ Compreendo que pagamentos externos podem não beneficiar dos mesmos mecanismos de proteção, refund ou resolução.

☐ Denunciarei pedidos de pagamento que considere suspeitos.

163. RECONHECIMENTO DO PRESTADOR

Ao operar como Prestador / Parceiro, confirma que:

☐ Não utilizarei a Venue1Hub apenas para gerar leads destinados a contratação externa.

☐ Processarei através da Plataforma as Service Orders originadas na Venue1Hub.

☐ Não solicitarei pagamentos paralelos destinados a evitar comissão.

☐ Não utilizarei os dados de Clientes para contornar deliberadamente o marketplace.

☐ Utilizarei os mecanismos comerciais disponibilizados pela Venue1Hub para extras, alterações e serviços recorrentes quando aplicáveis.

164. CONTACTOS

Para questões relacionadas com esta Política ou para comunicar uma possível tentativa de circumvention:

EdgeHub OÜ — Venue1Hub®
E-mail: mail@venue1hub.com
Website: www.venue1hub.com
Sede: Tallinn, Estónia

Quando a situação esteja associada a uma Reserva específica, deverá ser utilizado, sempre que possível, o mecanismo de reporte existente na respetiva área de Reserva, permitindo a associação ao Booking ID.

VERSÃO 1.0 — 14-09-2026

EdgeHub OÜ — Venue1Hub®