Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

A Venue1Hub (V1H, Venue1Hub, Lda.), com sede em Edifício Mira Center, Rua do Matadouro, 3070-436 Mira, Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da Plataforma, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento UE 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): contacto provisório através do email admin@v1h.net. Após o lançamento público será publicada a identificação completa do DPO nesta secção. O utilizador pode dirigir ao DPO qualquer questão sobre o exercício dos seus direitos ou sobre o cumprimento do RGPD por parte da Plataforma.

2. Dados Pessoais Recolhidos

A Venue1Hub recolhe os seguintes tipos de dados pessoais, consoante a interação do utilizador com a Plataforma:

Dados de registo e identificação: nome completo, endereço de email, password (armazenada de forma encriptada), e, quando aplicável, dados de perfil profissional.

Dados transacionais: histórico de reservas, valores pagos, comissões aplicadas e dados de faturação.

Dados de utilização da Plataforma: listagens publicadas, comunicações realizadas entre utilizadores, avaliações e comentários submetidos.

Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo e browser, páginas visitadas, duração das sessões e dados de navegação.

Dados de pagamento: processados de forma segura pelo Stripe, parceiro certificado de processamento de pagamentos. A Venue1Hub não armazena dados de cartão bancário.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades e com as respetivas bases legais:

• Execução contratual (Art. 6.º/1/b RGPD): gestão do registo, autenticação, processamento de reservas e pagamentos, e emissão de contratos de arrendamento;
• Interesse legítimo (Art. 6.º/1/f RGPD): prevenção de fraude, segurança da Plataforma, melhoria dos serviços e personalização da experiência do utilizador;
• Consentimento (Art. 6.º/1/a RGPD): envio de comunicações de marketing e newsletters (quando expressamente autorizado pelo utilizador);
• Obrigação legal (Art. 6.º/1/c RGPD): cumprimento de requisitos fiscais, contabilísticos e regulatórios aplicáveis à Venue1Hub enquanto sociedade portuguesa.

Avaliação do interesse legítimo: sempre que invoca o interesse legítimo como fundamento do tratamento, a Venue1Hub realiza uma avaliação prévia de proporcionalidade entre os interesses prosseguidos e os direitos e liberdades do titular dos dados, dando preferência ao princípio da minimização e adoptando salvaguardas adequadas (encriptação, pseudonimização, controlos de acesso). O utilizador pode opor-se a este tratamento exercendo os direitos previstos na secção 7.

4. Partilha de Dados com Terceiros

A Venue1Hub não vende dados pessoais a terceiros. Os dados poderão ser partilhados nas seguintes circunstâncias:

• Entre utilizadores: as informações necessárias à concretização de uma reserva (nome, avaliações, perfil público) são partilhadas entre Anfitrião e Hóspede;
• Prestadores de serviços tecnológicos: Stripe (pagamentos), Sharetribe (infraestrutura da plataforma na fase inicial), serviços de cloud hosting (AWS, Google Cloud ou Azure), ferramentas de apoio ao cliente e comunicação interna;
• Parceiros de serviços complementares: mediante consentimento do utilizador, para serviços opcionais como catering, seguros temporários ou verificação de identidade;
• Autoridades competentes: quando legalmente exigido ou necessário para proteger os direitos da Venue1Hub e dos seus utilizadores.

Todos os subcontratantes da Venue1Hub estão sujeitos a acordos de tratamento de dados em conformidade com o RGPD. A Sharetribe é um fornecedor certificado RGPD, com infraestrutura alojada na União Europeia.

5. Transferências Internacionais de Dados

Os dados pessoais são preferencialmente tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso sejam necessárias transferências para países terceiros, a Venue1Hub assegurará a adopção das salvaguardas adequadas previstas no RGPD, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Sharetribe: a Sharetribe Oy é uma sociedade finlandesa com infraestrutura alojada na União Europeia (Frankfurt, Alemanha). Algumas operações de suporte podem ser realizadas a partir de outras jurisdições europeias. A Venue1Hub mantém um Acordo de Tratamento de Dados (DPA) com a Sharetribe nos termos do Artigo 28.º do RGPD.

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário à prestação dos serviços e ao cumprimento de obrigações legais e contratuais. Após o encerramento da conta, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua conservação seja legalmente exigida (por exemplo, para efeitos fiscais ou contabilísticos).

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e solicitar uma cópia dos mesmos;
• Retificação: corrigir dados incorretos, incompletos ou desatualizados;
• Eliminação: solicitar o apagamento dos dados ("direito a ser esquecido"), quando aplicável;
• Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina;
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto;
• Limitação: solicitar a suspensão temporária do tratamento em determinadas circunstâncias;
• Retirada do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem que tal afecte a licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer destes direitos, o utilizador deve contactar a Venue1Hub através dos meios disponíveis na página de Contacto.

8. Segurança dos Dados

A Venue1Hub adopta medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida. Estas medidas incluem encriptação de dados em trânsito e em repouso, controlo de acessos, autenticação segura e monitorização contínua da infraestrutura tecnológica.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreio

A Plataforma Venue1Hub utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento correto do serviço, melhorar a experiência do utilizador e, mediante consentimento, suportar funcionalidades de análise e marketing. Os cookies essenciais são necessários para o funcionamento da Plataforma e não podem ser desativados. O utilizador pode gerir as suas preferências de cookies não essenciais nas definições do seu browser.

A Plataforma também regista um contador agregado e anónimo do número total de instalações da aplicação Venue1Hub (Progressive Web App) no dispositivo do utilizador, para mostrar prova social no convite de instalação. Este contador não recolhe identificadores pessoais e não é associado a contas de utilizador.

10. Decisões Automatizadas e Definição de Perfis

A Venue1Hub não toma decisões com efeitos jurídicos ou efeitos significativamente similares baseadas exclusivamente em tratamento automatizado de dados, nos termos do Artigo 22.º do RGPD. As funcionalidades de recomendação e ordenação de listagens existentes na Plataforma têm fins informativos e podem ser influenciadas pelo utilizador através das opções de pesquisa e filtros disponíveis. Caso esta política venha a ser alterada com a introdução de decisões automatizadas com impacto relevante, o utilizador será informado de forma clara e da lógica subjacente, podendo opor-se à decisão e solicitar intervenção humana.

11. Notificação de Violações de Dados

A Venue1Hub mantém um procedimento interno de deteção, contenção e resposta a violações de segurança que possam comprometer dados pessoais. Em caso de violação que represente risco para os direitos e liberdades dos titulares, a Venue1Hub notificará a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no prazo máximo de 72 horas após o conhecimento da ocorrência, nos termos do Artigo 33.º do RGPD. Quando a violação represente um risco elevado, os titulares afetados serão também informados sem demora injustificada (Artigo 34.º).

12. Menores

A Plataforma destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. A Venue1Hub não recolhe conscientemente dados pessoais de menores. Caso seja detetado o registo de um utilizador menor, a conta será imediatamente desativada e os dados eliminados, salvo se existir consentimento expresso e verificável dos titulares das responsabilidades parentais nos termos do Artigo 8.º do RGPD.

13. Autoridade de Controlo

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o utilizador tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo portuguesa, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD.

14. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, em função de alterações legais, tecnológicas ou operacionais. As alterações significativas serão comunicadas aos utilizadores por email ou mediante aviso destacado na Plataforma, com antecedência razoável antes da sua entrada em vigor.

15. Contacto

Para exercer os seus direitos, apresentar reclamações ou obter esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais, contacte a Venue1Hub através dos meios disponíveis na página de Contacto da Plataforma.